Author: ssucin

Rio Branco-AC, quarta-feira 18 de outubro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.404

178
0712246-14.2022.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Ducinelio de Souza Machado. Advogada: ANA LIDIA DA SILVA (OAB: 4153/RO). Apelado: Mapfre Vida S.a.. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO). Relator(a): Waldirene Cordeiro. Tipo de distribuição: Sorteio.

0712941-02.2021.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Banco Pan S.A. Ad-vogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP). Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 4846/AC). Apelado: Maria Antonia Gomes de Castro. Relator(a): Júnior Alberto. Tipo de distribuição: Sorteio.

0713071-60.2019.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: União Educacional do Norte. Advogado: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC). Advoga-do: Daniel Matheus Costa de Macedo (OAB: 4335/AC). Apelado: Pedro Hen-rique Alves Rufino. Relator(a): Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira. Tipo de distribuição: Sorteio.

0716455-31.2019.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Dulcineia Veiga da Silva e outros. Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). Advoga-do: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). Advogado: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). Apelado: Estado do Acre. Proc. Estado: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC). Relator(a): Júnior Alberto. Tipo de dis-tribuição: Sorteio.

1001396-88.2023.8.01.0000/50000 - Agravo Regimental Cível. Agravante: L. S. F. (Representado por sua mãe) G. N. S.. Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). Agravante: G. N. S.. Advogada: Tatiana Karla Almei-da Martins (OAB: 2924/AC). Relator(a): Júnior Alberto. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

1001621-11.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Sabemi Se-guradora S/A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ). Agrava-do: Plinio Pinheiro da Conceição. Advogada: Rayane Priscila Martins de Araú-jo (OAB: 4918/AC). Relator(a): Júnior Alberto. Tipo de distribuição: Sorteio.

Tribunal Pleno Administrativo

0101499-23.2023.8.01.0000 - Processo Administrativo. Requerente: Presi-dência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

0101503-60.2023.8.01.0000 - Processo Administrativo. Requerente: Presi-dência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

Tribunal Pleno Jurisdicional

0101497-53.2023.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível. Impetrante: Ila-na Camila Vasconcelos de Oliveira Silva. D. Público: João Augusto Câmara da Silveira (OAB: 12097/RN). Impetrado: Secretário Estadual de Educação do Estado do Acre. Impetrado: Governador do Estado do Acre. Relator(a): Júnior Alberto. Tipo de distribuição: Sorteio.

PORTARIA Nº 3682 / 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DE-SEMBARGADORA REGINA FERRARI, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 16, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o art. 361, inciso IV, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o teor da Resolução TPADM nº 291/2023 que institui a Es-tratégia de Tecnologia da Informação e Comunicação e a Estratégia de Segu-rança da Informação do Poder Judiciário do Estado do Acre;

CONSIDERANDO a necessidade de atender o disposto no art. 26 da Re-solução TPADM nº 291/2023 que prevê a constituição do Comitê de Crises Cibernéticas - COCRI;

CONSIDERANDO a deliberação contida nos autos SEI nº 0006571-80.2023.8.01.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear para compor o Comitê de Crises Cibernéticas - COCRI, nos termos do art. 26 da Resolução TPADM nº 291/2023, os seguintes membros: I - esta signatária, Desembargadora Regina Ferrari, na qualidade de Presi-dente do comitê;
II - Desembargador Luis Camolez, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre;
III - Desembargador Samoel Evangelista, Corregedor-Geral da Justiça;
IV - Desembargador Laudivon Nogueira, presidente do Comitê de Governan-ça em Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC
V - Desembargadora Waldirene Cordeiro, presidente do Comitê Gestor de Segurança da Informação - CGESI;

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
VI – Juíza Auxiliar da Presidência Zenice Mota Cardozo;
VII – Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Alex Ferreira Oivane;
VIII – Diretora de Tecnologia da Informação e Comunicação Raquel Cunha da Conceição;
IX – Diretora de Informação Institucional Andréa Laiana Coelho Zilio; X – Diretor de Gestão Estratégica Evandro Luzia Teixeira;
XI – Assessor-Chefe Jurídico da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre Francisco Igor Silva de Almeida;
XII – Assessora Militar, Tenente-coronel PM Alexsandra Rocha Ramos.

Art. 2º As atribuições do Comitê de Crises Cibernéticas - COCRI estão defi-nidas no art. 29 da Resolução TPADM nº 291/2023, devendo ser organizado, até o dia 19 de dezembro de cada ano, relatório das atividades desenvolvidas.

Art. 3º O servidor Elson Correia de Oliveira Neto atuará na função de se-cretário do Comitê de Crises Cibernéticas - COCRI, sem prejuízos de suas funções.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.

Publique-se.

Desembargadora Regina Ferrari Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 16/10/2023, às 10:29, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0006571-80.2023.8.01.0000

PORTARIA Nº 3713 / 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DE-SEMBARGADORA REGINA FERRARI, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o art. 361, I, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a expedição da Portaria nº 3695/2023 prorrogando a a competência do Juiz de Direito Fábio Alexandre Costa de Farias, titular da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira, para responder pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, sem prejuízo de suas funções na uni-dade judiciária da qual é titular e nas demais para as quais tem competência prorrogada, a contar de 16 de outubro de 2023 até ulterior deliberação desta Presidência;

CONSIDERANDO o teor da manifestação do Corregedor-Geral da Justiça proferida nos autos nº 0007788-61.2023.8.01.0000,

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 533/2023, desta Presidência, a qual prorrogou a competência da Juíza de Direito Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana para responder pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.

Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir do dia 17 de outubro de 2023.

Publique-se.

Desembargadora Regina Ferrari Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 16/10/2023, às 20:36, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0007788-61.2023.8.01.0000

TERMO DE APOSTILAMENTO

4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 29/2020, CELEBRA-DO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EM-PRESANEW TIMES NEGÓCIOS LTDA, PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, MONTADOR DE MÓVEIS, CARREGADOR E JARDINA-GEM.

Processo nº 0000386-31.2020.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto promover a repactu-ação do Contrato nº 29/2020, por força da Convenção Coletiva de Trabalho 2023, conforme solicitação do contratado (id. 1403413) e cálculos apresenta-dos pela Gerência de Informações e Custos - GEINF, id 1586917.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

179
1.1. Em decorrência da repactuação promovida, o valor atualizado por posto de serviço até a data final do contrato (16/10/2023) é o seguinte:

Rio Branco-AC, quarta-feira 18 de outubro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.404
Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pela servidora Alle-xandra Macedo de Souza Oliveira e a gestão da Ata de Registro de Preços será exercida por José Jaider Souza Santos.

ESPECIFICAÇÃO

Copeira (Rio Branco)
Copeira (Interior)
Total

ESPECIFICAÇÃO

Caregador (Rio Branco)
Carregador (Sena Madureira)
Carregador (Brasiléia)
Carregador (Epitaciolândia)
Total

QT             TOTAL (posto)
14	3.003,59

10	2.877,50

24	5.881,09

QT             TOTAL (posto)
11	3.082,25

1	3.082,25

1	2.887,14

1	2.887,14

14	-

(mensal)

42.050,26

28.775,00

70.825,26

(mensal)

33.904,75

3.082,25

2.887,14

2.887,14

42.761,28

Signatários: Presidente, Desembargadora Regina Ferrari e o representante da empresa o senhor Lelio Borges Oliveira.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP Nº 157/2023

Pregão Eletrônico SRP nº 55/2023

Processo nº: 0004330-70.2022.8.01.0000

Fornecedor registrado: MEIRE RODRIGUES DA SILVA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.394.628/0001-35.

Objeto: Formação de registro de preços objetivando à futura e eventual aqui-sição de materiais diversos visando suprir as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Valor Total da Ata: R$ 19.575,00 (dezenove mil, quinhentos e setenta e cinco reais).

ESPECIFICAÇÃO	QT	TOTAL

Montador
(posto)	(mensal)

_(Rio _Branco)                        2             2.951,02                       5.902,04 Total                              2             2.951,02                       5.902,04

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VERBA INDENIZATÓRIA – Em decorrência da atualização dos valores, a empresa fará jus a verba indenizatóriaR$ 95.466,37 (noventa e cinco mil quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e sete cen-tavos), referente ao período de 01/01/22 a 16/07/22 (não contemplado no 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2020 id.1310282), bem como o valor de R$ 73.873,80 (setenta e três mil oitocentos e setenta e três reais e oitenta cen-tavos), proveniente sobre os serviços efetivamente executados entre o perío-do 01/01/2023 a 16/10/2023, perfazendo o valor total de R$ 169.340,17 (cen-to e sessenta e nove mil trezentos e quarenta reais e dezessete centavos), conforme informações GEINF de id’s. 1289993 e 1586917, respectivamente.

CLÁUSULATERCEIRA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ,
Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI),
Elemento de Despesa: 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO - Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 16 de outubro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 16/10/2023, às 13:38, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0000386-31.2020.8.01.0000

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP Nº 157/2023

Pregão Eletrônico SRP nº 55/2023

Processo nº: 0004330-70.2022.8.01.0000

Fornecedor registrado: NOVA MIX LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.949.246/0001-01.

Objeto: Formação de registro de preços objetivando à futura e eventual aqui-sição de materiais diversos visando suprir as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Valor Total da Ata: R$ 34.254,00 (trinta e quatro mil duzentos e cinquenta e quatro reais).

Prazo de Vigência: 12 meses, a partir da sua assinatura, com eficácia a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, vedada sua prorrogação.

Prazo de Vigência: 12 meses, a partir da sua assinatura, com eficácia a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, vedada sua prorrogação.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pela servidora Alle-xandra Macedo de Souza Oliveira e a gestão da Ata de Registro de Preços será exercida por José Jaider Souza Santos.

Signatários: Presidente, Desembargadora Regina Ferrari e a representante da empresa a senhora MEIRE RODRIGUES DA SILVA.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP Nº 118/2023

Pregão Eletrônico SRP nº 4/2023

Processo nº: 0007217-27.2022.8.01.0000

Fornecedor registrado: TK IMPORTS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.341.541/0001-72.

Objeto: Formação de registro de preços objetivando à futura e eventual aqui-sição de equipamentos de informática (monitores), para atender as necessi-dades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Valor Total da Ata: R$ 20.960,00 (Vinte mil, novecentos e sessenta reais).

Prazo de Vigência: 12 meses, a partir da sua assinatura, com eficácia a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, vedada sua prorrogação.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pelos servidores Bono Luy da Costa Maia e Jener Pontes de Oliveira e a gestão da Ata de Registro de Preços será exercida por Flavio Soares Santos.

Signatários: Presidente, Desembargadora Regina Ferrari e o representante da empresa o senhor Daniel Tavares de Barcellos.

EDITAL Nº 05/2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Desembargadora REGINA FERRARI, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particu-lar, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Complementar Estadual n.º 221/2010 c/c o Art. 361, VI, do Regimento Interno,

Considerando a nova orientação do Conselho Nacional de Justiça acerca da dotação de pessoal, o que consequentemente se vislumbra uma distribuição da força de trabalho e de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de pri-meiro e segundo graus;

Considerando, ainda, a necessidade de dotação de estagiários para auxiliar nos serviços essenciais, garantindo o funcionamento e o perfeito andamento das demandas nas unidades judiciárias e administrativas, dentre outros,

R E S O L V E:

TORNAR PÚBLICA a primeira convocação dos acadêmicos aprovados no Processo Seletivo Simplificado de Estagiários de Nível de Pós-Graduação, para entrega de documentos, observando a ordem classificatória dos apro-vados e a formação de cadastro de reservas no âmbito das Comarcas da Capital e Interior, constante no EDITAL N.º 01/2023, publicado na data de 25