DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Jurídica.	ções, art. 17 e seguintes;

Rio Branco-AC, segunda-feira 2 de outubro de 2023.
ANO XXVIlI Nº 7.393

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DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 29 de setembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 29/09/2023, às 12:30, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0002300-96.2021.8.01.0000

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 121/2023, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E EMPRESA F. R. SOARES DAMASCENO LTDA.

Processo nº 0002300-96.2021.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração da Cláusula 4 que trata da dotação orçamentária do Contrato nº 121/2023, con-forme solicitado pela GEEXE, id. 1581730.

Onde se lê:
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do-tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na classificação abaixo:
Programas de Trabalho: 203.001.02.061.2282.2161.0001 - Manutenção dos Programas Sociais e Ambientais - Manut. das Ações do Projeto Cidadão; Fonte de Recurso: 2500.0100
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

Leia-se:
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do-tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na classificação abaixo:
Programas de Trabalho: 203.001.02.061.2282.2161.0000 - Manutenção dos Programas Sociais e Ambientais
Fonte de Recurso: 2700.0200
Programas de Trabalho: 203.001.02.061.2282.2161.0001 - Manutenção dos Programas Sociais e Ambientais - Manut. das Ações do Projeto Cidadão; Fonte de Recurso: 2500.0100
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 29 de setembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 29/09/2023, às 12:30, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0002300-96.2021.8.01.0000

DIRETORIA DE LOGÍSTICA PORTARIA Nº 3522 / 2023
A DIRETORA DE LOGÍSTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, LARISSA SALOMÃO MONTILHA MIGUEIS, no uso de suas atribui-ções legais, especialmente o disposto no art. 20, da Instrução Normativa n. 06/2015, e no art. 11, inciso I, da Resolução n. 180/2013, ambas deste Tribunal de Justiça;

CONSIDERANDO que compete à Diretoria de Logística instituir comissão es-pecífica, composta por três servidores, para que procedam com as avaliações, classificações e demais procedimentos que integram o processo de alienação de bem, a ser efetuadas na Comarca de Mâncio Lima;

CONSIDERANDO o teor da Lei n. 2.950/2014, que dispõe sobre a gestão dos bens móveis pertencentes ao Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências;

CONSIDERANDO o que estabelece a Lei n. 8.666/93, Seção VI - Das Aliena-

CONSIDERANDO o que estabelece a Lei n. 14.133/2021, Seção IX - Das Alie-nações, art. 76 e seguintes;

CONSIDERANDO a necessidade de exercer efetivo controle patrimonial sobre os bens móveis permanentes do acervo deste Tribunal.

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir Comissão para avaliação, classificação e demais procedi-mentos que integram o processo de alienação de bens pertencentes a este Poder Judiciário, considerados inservíveis e/ou antieconômicos às atividades jurisdicionais, constantes na Comarca de Mâncio Lima, a fim de que seja reali-zado o desfazimento dos bens na própria Comarca, sendo a referida comissão composta pelos servidores Francisca Cristiana Saraiva da Silva, na qualidade de Presidente, Daniela Rodrigues Nobre e Márcia Rejane Almeida Figuei-redo na função de assessoramento.

Art. 2º - À comissão instituída fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento dos autos, para a realização e conclusão dos trabalhos.

Art. 3º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data de sua pu-blicação em diário oficial.

Publique-se e cumpra-se, dando-se ciência a quem de direito.

Rio Branco-AC, 28 de setembro de 2023.

Larissa Montilha Diretora de Logística

Documento assinado eletronicamente por Larissa Salomão Montilha Migueis, Diretora, em 29/09/2023, às 11:46, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0009117-45.2022.8.01.0000

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
Processo SEI nº 0004880-31.2023.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 83/2023. Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de expansão de licenciamento de produtos da plataforma Qlik e seus respectivos serviços de manutenção, suporte, visualização e des-coberta de dados com capacidade de inteligência de negócio de autoatendi-mento (“Self-service BI”), objetivando-se atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre, quanto a ampliação das demandas inerentes a transparên-cia e demais entidades e/ou o público externo, em conformidade com Edital e anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.compras.gov.br, no dia 17 de outubro de 2023, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.

Rio Branco–AC, 29 de setembro de 2023.

Gilcineide Ribeiro Batista Pregoeira TJAC

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 3518 / 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 180, de 27 de no-vembro de 2013;
Considerando o Despacho de n.º 31119/2023, oriundo do Gabinete da Presi-dência,

R E S O L V E:

Conceder quatro diárias e meia à servidora Aldenice Rocha de Araújo, Assessora Técnica (cargo CJ5-PJ), matrícula n.º 8000917, por seu desloca-mento à cidade Recife - PE, no período de 7 a 11 de novembro do corrente ano, para participar do curso: Folha de Pagamento no Funcionalismo Público, expedindo-lhe bilhete de passagem aérea no trecho Rio Branco/Recife/Rio Branco, conforme Proposta de Viagem n.º 1798/2023.

Publique-se e cumpra-se. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga-delha, Diretor, em 29/09/2023, às 10:03, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei