Pregão/Concorrência Eletrônica

925509.362023 .16966 .5054 .157287375
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Tribunal de Justica do Estado do acre

Ata de Realização do Pregão Eletrônico
Nº 00036/2023

Às 10:00 horas do dia 25 de julho de 2023, reuniram-se o Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal Portaria nº 149/2023 de 25/01/2023, em atendimento às disposições contidas na Lei Nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto Nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, referente ao Processo Nº 0000819-35.2020, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão Nº 00036/2023. Modo de disputa: Aberto. Objeto: Contratação de empresa de telecomunicação para a prestação de serviços de acesso à rede mundial de computadores (Internet) Via Satélite, ao Centro Judiciário de Santa Rosa do Purus, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. O Pregoeiro abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.

Item: 1 - Grupo 1
Descrição: Acesso a internet móvel (banda larga)
Descrição Complementar: Serviço de internet via satélite, com banda de download máxima de 10 Mbps e banda de upload máxima de 1Mbps sem franquia de dados (ou franquia Ilimitada) para o Centro Judiciário de Santa Rosa do Purus-AC, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS.
Tratamento Diferenciado: Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/Equiparada
Quantidade: 12	Unidade de fornecimento: ASSINATURA
Valor Estimado: R$ 39.917,8800	Situação: Cancelado no julgamento
Intervalo mínimo entre lances: 1,00 %

Item: 2 - Grupo 1
Descrição: Acesso a internet móvel (banda larga)
Descrição Complementar: Serviços de instalação, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS.
Tratamento Diferenciado: Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/Equiparada
Quantidade: 1	Unidade de fornecimento: ASSINATURA
Valor Estimado: R$ 4.053,0000	Situação: Cancelado no julgamento
Intervalo mínimo entre lances: 1,00 %

Relação de Grupos
Grupo 1
Tratamento Diferenciado: Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/Equiparada
Aplicabilidade Margem de Preferência: Não
Critério de Valor: R$ 43.970,8800	Situação: Cancelado no julgamento
Itens do grupo:
  1 - Acesso a internet móvel (banda larga)   2 - Acesso a internet móvel (banda larga)

Histórico                                                                       Item: 1 - Grupo 1 - Acesso a internet móvel (banda larga)
Propostas Participaram deste item as empresas abaixo relacionadas, com suas respectivas propostas. (As propostas com * na frente foram desclassificadas)
CNPJ/CPF	Fornecedor	ME/EPP	Declaração Quantidade	Valor Unit.	Valor Global	Data/Hora

Equiparada

ME/EPP

Registro

41.742.724/0001-98 QR SERVICOS
E SEGURANCA LTDA

Sim	Sim	12	R$ 2.375,0000   R$ 28.500,0000 24/07/2023
12:08:03

Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Serviço de internet via satélite
Porte da empresa: ME/EPP

08.804.362/0001-47 FACHINELI
COMUNICACAO LTDA

Sim	Sim	12	R$ 15.000,0000 R$ 180.000,0000 21/07/2023
17:00:32

Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Serviço de internet via satélite, com banda de download máxima de
10 Mbps e banda de upload máxima de 1Mbps sem franquia de dados (ou franquia Ilimitada) para o Centro Judiciário de Santa Rosa do Purus-AC, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS.
Porte da empresa: ME/EPP

Lances (Obs: lances com * na frente indicam que foram excluídos)

Valor do Lance	CNPJ/CPF	Data/Hora Registro	
R$ 180.000,0000	08.804.362/0001-47	25/07/2023 10:00:05:393	
R$ 28.500,0000	41.742.724/0001-98	25/07/2023 10:00:05:393	
R$ 38.900,0000	08.804.362/0001-47	25/07/2023 10:08:22:570	
Não existem lances de desempate ME/EPP para o item
Eventos do Item
Evento	Data	Observações
Recusa da proposta. Fornecedor: QR SERVICOS E SEGURANCA LTDA, CNPJ/CPF:

Recusa de proposta

Recusa de proposta

Cancelado no julgamento

25/07/2023
12:37:49

27/07/2023
13:43:11

27/07/2023
13:44:43

41.742.724/0001-98, pelo melhor lance de R$ 28.500,0000. Motivo: Por descumprimentos dos subitens 5.1, 10.7.1, 10.7.2, 10.7.3, 10.7.5, 10.7.6, 10.7.7, 10.7.8 e 10.7.9 do edital, adendo
e seus anexos, conforme informado no chat.
Recusa da proposta. Fornecedor: FACHINELI COMUNICACAO LTDA, CNPJ/CPF: 08.804.362/0001-47, pelo melhor lance de R$ 38.900,0000. Motivo: Por descumprimentos dos subitens 10.7.1, 10.7.2, 10.7.3, 10.7.5, 10.7.6, 10.7.7, 10.7.8 e 10.7.9 do edital, adendo e seus anexos, conforme informado no chat.
Item cancelado no julgamento. Motivo: Considerando que não existe mais proposta a ser convocada neste pregão, o grupo será cancelado.

Para consultar intenção de recurso e demais eventos do item, verificar histórico do Grupo 1.

Item: 2 - Grupo 1 - Acesso a internet móvel (banda larga)
Propostas Participaram deste item as empresas abaixo relacionadas, com suas respectivas propostas. (As propostas com * na frente foram desclassificadas)
CNPJ/CPF	Fornecedor	ME/EPP	Declaração Quantidade	Valor Unit.	Valor Global   Data/Hora

Equiparada

ME/EPP

Registro

08.804.362/0001-47 FACHINELI
COMUNICACAO LTDA

Sim	Sim	1	R$ 7.500,0000   R$ 7.500,0000 21/07/2023
17:00:32

Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Serviços de instalação, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS.
Porte da empresa: ME/EPP

41.742.724/0001-98 QR SERVICOS
E SEGURANCA LTDA

Sim	Sim	1	R$ 10.500,0000 R$ 10.500,0000 24/07/2023
12:08:03

Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: instalação completa
Porte da empresa: ME/EPP

Lances (Obs: lances com * na frente indicam que foram excluídos)

Valor do Lance	CNPJ/CPF	Data/Hora Registro	
R$ 10.500,0000	41.742.724/0001-98	25/07/2023 10:00:05:393	
R$ 7.500,0000	08.804.362/0001-47	25/07/2023 10:00:05:393	
R$ 7.425,0000	41.742.724/0001-98	25/07/2023 10:10:18:650	
Não existem lances de desempate ME/EPP para o item
Eventos do Item
Evento	Data	Observações
Recusa da proposta. Fornecedor: QR SERVICOS E SEGURANCA LTDA, CNPJ/CPF:

Recusa de proposta

Recusa de proposta

25/07/2023
12:37:49

27/07/2023
13:43:11

41.742.724/0001-98, pelo melhor lance de R$ 7.425,0000. Motivo: Por descumprimentos dos subitens 5.1, 10.7.1, 10.7.2, 10.7.3, 10.7.5, 10.7.6, 10.7.7, 10.7.8 e 10.7.9 do edital, adendo
e seus anexos, conforme informado no chat.
Recusa da proposta. Fornecedor: FACHINELI COMUNICACAO LTDA, CNPJ/CPF: 08.804.362/0001-47, pelo melhor lance de R$ 7.500,0000. Motivo: Por descumprimentos dos subitens 10.7.1, 10.7.2, 10.7.3, 10.7.5, 10.7.6, 10.7.7, 10.7.8 e 10.7.9 do edital, adendo e seus anexos, conforme informado no chat.

Cancelado no julgamento

27/07/2023
13:44:43

Item cancelado no julgamento. Motivo: Considerando que não existe mais proposta a ser convocada neste pregão, o grupo será cancelado.

Para consultar intenção de recurso e demais eventos do item, verificar histórico do Grupo 1.

HISTÓRICO DO Grupo 1
Propostas Participaram deste grupo as empresas abaixo relacionadas, com suas respectivas propostas. (As propostas com * na frente foram desclassificadas)
CNPJ/CPF	Fornecedor	ME/EPP	Declaração Quantidade	Valor Global	Data/Hora

Equiparada

ME/EPP

Registro

41.742.724/0001-98 QR SERVICOS E
SEGURANCA LTDA	Sim	Sim	-	R$ 39.000,0000	24/07/2023
12:08:03	
08.804.362/0001-47 FACHINELI
COMUNICACAO LTDA	Sim	Sim	-	R$ 187.500,0000	21/07/2023
17:00:32	
Eventos do Grupo
Evento	Data	Observações

Abertura

25/07/2023
10:00:09

10:12:19

10:12:19

Encerramento	25/07/2023 Encerramento etapa aberta	25/07/2023

Item aberto para lances. Item encerrado para lances.
Item com etapa aberta encerrada.

Abertura do prazo - Convocação anexo
Encerramento do prazo - Convocação anexo
Abertura do prazo - Convocação anexo
Encerramento do prazo - Convocação anexo

25/07/2023
10:27:20
25/07/2023
10:34:21
25/07/2023
12:52:37
25/07/2023
13:29:03

Convocado para envio de anexo o fornecedor QR SERVICOS E SEGURANCA LTDA, CNPJ/CPF: 41.742.724/0001-98.
Encerrado o prazo de Convocação de Anexo pelo fornecedor QR SERVICOS E SEGURANCA LTDA, CNPJ/CPF: 41.742.724/0001-98.
Convocado para envio de anexo o fornecedor FACHINELI COMUNICACAO LTDA, CNPJ/CPF: 08.804.362/0001-47.
Encerrado o prazo de Convocação de Anexo pelo fornecedor FACHINELI COMUNICACAO LTDA, CNPJ/CPF: 08.804.362/0001-47.

Não existem intenções de recurso para o item

Troca de Mensagens
Data	Mensagem

Sistema	25/07/2023 10:00:05

Sistema	25/07/2023 10:00:09
Pregoeiro	25/07/2023 10:03:44
Pregoeiro	25/07/2023 10:04:08
Pregoeiro	25/07/2023 10:09:15
Pregoeiro	25/07/2023 10:10:50
Sistema	25/07/2023 10:12:19
Sistema	25/07/2023 10:12:22
Pregoeiro	25/07/2023 10:19:20
41.742.724/0001-98	25/07/2023
10:22:48

A sessão pública está aberta. Nesta compra foi realizada a análise de propostas automática e todas foram classificadas para a fase de lances. Até 20 itens poderão estar em disputa simultaneamente e o período de abertura para disputa será entre 08:00 e 18:00. Mantenham-se conectados.
O item G1 foi aberto. Solicitamos o envio de lances.

Bom dia, senhores licitante!

Façam os seus lances para o grupo em disputa.

Façam os seus lances, por favor.

Façam os seus lances para o grupo em disputa.

O item G1 está encerrado.

A etapa de julgamento de propostas foi iniciada. Acompanhe essa etapa na funcionalidade "Acompanhar Julgamento / Habilitação / Admissibilidade".
Para QR SERVICOS E SEGURANCA LTDA - O representante da empresa está conectado?
bom dia

41.742.724/0001-98	25/07/2023
10:23:36
Pregoeiro	25/07/2023 10:24:07
Pregoeiro	25/07/2023 10:26:57

Sistema	25/07/2023 10:27:20
Sistema	25/07/2023 10:34:21
Pregoeiro	25/07/2023 10:52:59

Pregoeiro	25/07/2023 10:54:09
Pregoeiro	25/07/2023 10:54:22

Pregoeiro	25/07/2023 12:32:31
Pregoeiro	25/07/2023 12:32:55
Pregoeiro	25/07/2023 12:33:09

Pregoeiro	25/07/2023 12:33:20

Pregoeiro	25/07/2023 12:33:36

Pregoeiro	25/07/2023 12:33:48

Pregoeiro	25/07/2023 12:34:00

Pregoeiro	25/07/2023 12:34:13

Pregoeiro	25/07/2023 12:34:30

Pregoeiro	25/07/2023 12:34:42
Pregoeiro	25/07/2023 12:34:58

Pregoeiro	25/07/2023 12:35:20

estamos sim

Para QR SERVICOS E SEGURANCA LTDA - Bom dia!

Para QR SERVICOS E SEGURANCA LTDA - Neste momento irei convocar anexo para a empresa QR SERVICOS E SEGURANCA LTDA para o grupo 1 para inserção de proposta atualizada no prazo de 2 (duas) horas, a contar da convocação de anexo, conforme item 11 do edital.
Senhor fornecedor QR SERVICOS E SEGURANCA LTDA, CNPJ/CPF: 41.742.724/0001-98, solicito o envio do anexo referente ao grupo G1.
Senhor Pregoeiro, o fornecedor QR SERVICOS E SEGURANCA LTDA, CNPJ/CPF: 41.742.724/0001-98, enviou o anexo para o grupo G1.
Considerando que a empresa QR SERVICOS E SEGURANCA LTDA inseriu a sua proposta atualizada para o grupo 1 dentro do prazo previsto. Sendo assim, este pregoeiro decidi suspender à sessão neste momento para análise, retornando a mesma no dia de hoje (25.04.2023, às 12h30 - horário Brasília).
Desconsidere a mensagem anterior, pois o mês informado está incorreto.

Considerando que a empresa QR SERVICOS E SEGURANCA LTDA inseriu a sua proposta atualizada para o grupo 1 dentro do prazo previsto. Sendo assim, este pregoeiro decidi suspender à sessão neste momento para análise, retornando a mesma no dia de hoje (25.07.2023, às 12h30 - horário Brasília).
Boa tarde, senhores licitantes! Neste momento estamos retornando à sessão.

Resultado da análise:

Para QR SERVICOS E SEGURANCA LTDA - Deixo de analisar a proposta atualizada da empresa QR SERVICOS E SEGURANCA LTDA - CNPJ 41.742.724/0001-98, em razão
de:
Para QR SERVICOS E SEGURANCA LTDA - 1º - A empresa não apresentou CNAE compatível com objeto da presente licitação. Sendo assim, a empresa QR SERVICOS E SEGURANCA LTDA descumpriu o subitem 5.1 do edital;
Para QR SERVICOS E SEGURANCA LTDA - 2º - A licitante não apresentou na sua documentação de habilitação e nem no SICAF, os documentos constantes nos seguintes subitens:
Para QR SERVICOS E SEGURANCA LTDA - 10.7.1 – Atestado(s) de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) a prestação de serviços de comunicação via satélite em Banda Ka, com fornecimento de VSAT Transportável, conforme objeto deste Edital.
Para QR SERVICOS E SEGURANCA LTDA - É imprescindível a apresentação da Qualificação Técnica por meio de atestados que correspondam a pelo menos 10% dos quantitativos constantes da proposta da licitante;
Para QR SERVICOS E SEGURANCA LTDA - 10.7.2 – Os atestados deverão conter as seguintes informações mínimas: nome e cargo da pessoa que os assina, quantitativo ou valor da prestação dos serviços;
Para QR SERVICOS E SEGURANCA LTDA - 10.7.4 – As proponentes deverão apresentar o Termo de Autorização de SCM- Serviço de Comunicação Multimídia expedido pela ANATEL, devidamente publicada no Diário Oficial da União, em conformidade com a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997; do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 73 de 25 de novembro de 1998;
Para QR SERVICOS E SEGURANCA LTDA - ; do anexo à Resolução nº 272, de 9 de agosto de 2001, e demais normas aplicáveis;
Para QR SERVICOS E SEGURANCA LTDA - 10.7.5 – A licitante proponente deverá apresentar o Termo de Direito de exploração expedido pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL para a empresa fornecedora de segmento espacial, conforme Resolução nº 378, de 24 de setembro de 2004 - Aprova o modelo de Termo de Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro;
Para QR SERVICOS E SEGURANCA LTDA - 10.7.6 – O Termo de Direito de Exploração expedido pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL para a empresa fornecedora de segmento espacial, conforme Resolução nº 378, de 24 de setembro de 2004 - Aprova o modelo de Termo de Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro deve ter validade de no mínimo 5 (cinco) anos a contar da data de apresentação

Pregoeiro	25/07/2023 12:35:34
Pregoeiro	25/07/2023 12:35:46

Pregoeiro	25/07/2023 12:35:58

Pregoeiro	25/07/2023 12:36:08
Pregoeiro	25/07/2023 12:36:19

Pregoeiro	25/07/2023 12:37:08

Pregoeiro	25/07/2023 12:38:15
08.804.362/0001-47	25/07/2023
12:39:50
08.804.362/0001-47	25/07/2023
12:39:56
Pregoeiro	25/07/2023 12:40:32
Pregoeiro	25/07/2023 12:40:47

Pregoeiro	25/07/2023 12:40:59

Pregoeiro	25/07/2023 12:41:11
08.804.362/0001-47	25/07/2023
12:43:33
Pregoeiro	25/07/2023 12:45:25
08.804.362/0001-47	25/07/2023
12:46:59
Pregoeiro	25/07/2023 12:49:17
Pregoeiro	25/07/2023 12:52:02

Pregoeiro	25/07/2023 12:52:17
Sistema	25/07/2023 12:52:37
08.804.362/0001-47	25/07/2023
12:55:22
Pregoeiro	25/07/2023 12:56:28
Pregoeiro	25/07/2023 13:08:23

Para QR SERVICOS E SEGURANCA LTDA - da proposta e cujas radiofrequências não poderão ser do tipo sem direito a proteção;
Para QR SERVICOS E SEGURANCA LTDA - 10.7.7 – A(s) Estação(ões) Central(is) (Hub e Antena Master/Teleporto) utilizada(s) para a prestação do referido serviço deverá(rão), obrigatoriamente, estar instalada(s) em território nacional;
Para QR SERVICOS E SEGURANCA LTDA - 10.7.8 – A licitante deverá comprovar a localização da(s) Estação(ões) de Acesso Terrena(s) (Resolução ANATEL nº 220, Art 9º, IV) em território brasileiro, que será(ão) utilizada(s) para a prestação do serviço, através da apresentação da respectiva LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAÇÃO, emitida pela ANATEL.
Para QR SERVICOS E SEGURANCA LTDA - A não apresentação desta licença se caracteriza como um item de desclassificação;
Para QR SERVICOS E SEGURANCA LTDA - 10.7.9 – A licitante deverá apresentar declaração expressa de que a(s) Hub(s) e Antena(s) Master/Teleporto(s) utilizada(s) para a prestação dos serviços ora especificados encontra-se(am-se) em território nacional, do edital, adendo e seus anexos.
Para QR SERVICOS E SEGURANCA LTDA - De todo exposto, a empresa QR SERVICOS E SEGURANCA LTDA - CNPJ 41.742.724/0001-98 terá a sua proposta recusada/inabilitada, por descumprimentos dos subitens 5.1, 10.7.1, 10.7.2, 10.7.3,
10.7.5, 10.7.6, 10.7.7, 10.7.8 e 10.7.9 do edital, adendo e seus anexos.
Para FACHINELI COMUNICACAO LTDA - O representante da empresa está conectado?

Olá Pregoeiro Sim
Para FACHINELI COMUNICACAO LTDA - Certo.

Para FACHINELI COMUNICACAO LTDA - Considerando que os seus últimos lances para o GRUPO 1 (ITEM 2 – R$ 7.500,00) da empresa FACHINELI COMUNICACAO
LTDA - CNPJ 08.804.362/0001-47, está com valor bem acima do preço orçado pela Administração.
Para FACHINELI COMUNICACAO LTDA - Sendo assim, este pregoeiro convoca o representante da referida empresa para negociar o referido item: ITEM 2 – R$ 4.053,00.
Para FACHINELI COMUNICACAO LTDA - Vc aceita a minha proposta?

Só um minuto prezado

Para FACHINELI COMUNICACAO LTDA - Aguardo!

Sim prezado pregoeiro podemos aceitar. No valor estimado de R$ 4.053,00 Para FACHINELI COMUNICACAO LTDA - Certo.
Para FACHINELI COMUNICACAO LTDA - Considerando que a empresa FACHINELI COMUNICACAO LTDA - CNPJ 08.804.362/0001-47 aceitou a proposta deste pregoeiro para o grupo 1 (ITEM 2). Sendo assim, este pregoeiro irá convocar anexo para a empresa FACHINELI COMUNICACAO LTDA - CNPJ 08.804.362/0001-47 para o grupo
1 para inserção de proposta atualizada/negociada no prazo de 2 (duas) horas,
Para FACHINELI COMUNICACAO LTDA - a contar da convocação de anexo, conforme item 11 do edital.
Senhor fornecedor FACHINELI COMUNICACAO LTDA, CNPJ/CPF: 08.804.362/0001-47, solicito o envio do anexo referente ao grupo G1.
Vamos enviar...

Para FACHINELI COMUNICACAO LTDA - Certo.

Para FACHINELI COMUNICACAO LTDA - Lembro ao representante da empresa FACHINELI COMUNICACAO LTDA - CNPJ 08.804.362/0001-47 que a especificação do ITEM 1 do GRUPO 1 é a seguinte, conforme primeiro adendo ao edital: Serviço de internet via satélite, com banda de download mínima de 30 Mbps e banda de upload minima de 5Mbps sem franquia de dados (ou franquia Ilimitada)

Pregoeiro	25/07/2023 13:08:35
Pregoeiro	25/07/2023 13:09:25
08.804.362/0001-47	25/07/2023
13:15:41
08.804.362/0001-47	25/07/2023
13:16:13
Pregoeiro	25/07/2023 13:21:20
Sistema	25/07/2023 13:29:03
Pregoeiro	25/07/2023 13:47:37

Pregoeiro	25/07/2023 15:02:35

Pregoeiro	26/07/2023 15:05:15
Pregoeiro	26/07/2023 15:06:59

Pregoeiro	27/07/2023 11:03:14
Pregoeiro	27/07/2023 11:03:32

Pregoeiro	27/07/2023 13:36:34
Pregoeiro	27/07/2023 13:38:57
Pregoeiro	27/07/2023 13:39:10
Pregoeiro	27/07/2023 13:39:25

Pregoeiro	27/07/2023 13:39:51
Pregoeiro	27/07/2023 13:40:06

Pregoeiro	27/07/2023 13:40:18

Pregoeiro	27/07/2023 13:40:31

Pregoeiro	27/07/2023 13:40:47

Pregoeiro	27/07/2023 13:40:58

Para FACHINELI COMUNICACAO LTDA - para o Centro Judiciário de Santa Rosa do Purus-AC.
Para FACHINELI COMUNICACAO LTDA - O representante da empresa entendeu?

Sim sr pregoeiro. Banda larga via satélite 30mb download com 5Mb upload sem franquia
Olá pregoeiro, perfeito. Vou regularizar Para FACHINELI COMUNICACAO LTDA - Certo.
Senhor Pregoeiro, o fornecedor FACHINELI COMUNICACAO LTDA, CNPJ/CPF: 08.804.362/0001-47, enviou o anexo para o grupo G1.
Considerando que a empresa FACHINELI COMUNICACAO LTDA - CNPJ 08.804.362/0001-47 inseriu a sua proposta atualizada/negociada para o grupo 1 dentro do prazo previsto, este pregoeiro decidi suspender à sessão neste momento para análise, retornando a mesma às 15h (horário Brasília) do dia de hoje (25.07.2023).
Considerando que não foi finalizada análise da proposta da empresa FACHINELI COMUNICACAO LTDA - CNPJ 08.804.362/0001-47 pela área técnica, este pregoeiro decidi suspender à sessão neste momento, retornando a mesma no dia 26.07.2023, às 15h00 (horário Brasília).
Boa tarde, senhores licitantes! Neste momento estamos retornando à sessão.

Considerando que não foi finalizada análise da proposta da empresa FACHINELI COMUNICACAO LTDA - CNPJ 08.804.362/0001-47 pela área técnica, este pregoeiro decidi suspender à sessão neste momento, retornando a mesma no dia 27.07.2023, às 11h00 (horário Brasília).
Bom dia, senhores licitantes! Neste momento estamos retornando à sessão.

Considerando que não foi finalizada análise da proposta da empresa FACHINELI COMUNICACAO LTDA - CNPJ 08.804.362/0001-47 pela área técnica, este pregoeiro decidi suspender à sessão neste momento, retornando a mesma às 13h30 (horário Brasília) do dia de hoje (27.07.2023).
Boa tarde, senhores licitantes! Neste momento estamos retornando à sessão.

Resultado da análise:

A proposta negociada da empresa FACHINELI COMUNICACAO LTDA - CNPJ 08.804.362/0001-47 (Sei 1530364) atendeu a condição de aceitação.
Entretanto, os atestados técnicos apresentados pela empresa não atendem ao detalhamento do objeto da licitação, cujo solicita Serviço de internet via satélite, com banda de download mínima de 30 Mbps e banda de upload mínima de 5Mbps sem franquia de dados (ou franquia Ilimitada). Portanto, não estando de acordo com as demais solicitações exigidas
na qualificação técnica do edital e termo de referência, conforme a seguir:

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: - Atestado(s) de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) a prestação de serviços de comunicação via satélite em Banda Ka, com fornecimento de VSAT Transportável, conforme objeto deste Edital.
É imprescindível a apresentação da Qualificação Técnica por meio de atestados que correspondam a pelo menos 10% dos quantitativos constantes da proposta da licitante;
-	Os atestados deverão conter as seguintes informações mínimas: nome e cargo da pessoa que os assina, quantitativo ou valor da prestação dos serviços; A critério do pregoeiro, as licitantes deverão disponibilizar informações adicionais necessárias à comprovação da legitimidade do(s) atestado(s), inclusive mas não limitado a cópia de contrato(s).
-	As proponentes deverão apresentar o Termo de Autorização de SCM- Serviço de Comunicação Multimídia expedido pela ANATEL, devidamente publicada no Diário Oficial da União, em conformidade com a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997; do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 73 de 25 de novembro de 1998;
do anexo à Resolução nº 272, de 9 de agosto de 2001, e demais normas aplicáveis.

Pregoeiro	27/07/2023 13:41:07

Pregoeiro	27/07/2023 13:41:21

Pregoeiro	27/07/2023 13:41:42
Pregoeiro	27/07/2023 13:41:52

Pregoeiro	27/07/2023 13:42:04

Pregoeiro	27/07/2023 13:42:23
Pregoeiro	27/07/2023 13:42:33

Pregoeiro	27/07/2023 13:42:47

Sistema	27/07/2023 13:44:44
Pregoeiro	27/07/2023 13:45:36

- A licitante proponente deverá apresentar o Termo de Direito de exploração expedido pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL para a empresa fornecedora de segmento espacial, conforme Resolução nº 378, de 24 de setembro de 2004 - Aprova o modelo de Termo de Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro.
- O Termo de Direito de Exploração expedido pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL para a empresa fornecedora de segmento espacial, conforme Resolução nº 378, de 24 de setembro de 2004 - Aprova o modelo de Termo de Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro deve ter validade de no mínimo 5 (cinco) anos a contar da data de apresentação
da proposta e cujas radiofrequências não poderão ser do tipo sem direito a proteção.

-	A(s) Estação(ões) Central(is) (Hub e Antena Master/Teleporto) utilizada(s) para a prestação do referido serviço deverá(rão), obrigatoriamente, estar instalada(s) em território nacional.
-	A licitante deverá comprovar a localização da(s) Estação(ões) de Acesso Terrena(s) (Resolução ANATEL nº 220, Art 9º, IV) em território brasileiro, que será(ão) utilizada(s) para a prestação do serviço, através da apresentação da respectiva LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAÇÃO, emitida pela ANATEL. A não
apresentação desta licença se caracteriza como um item de desclassificação.

-	A licitante deverá apresentar declaração expressa de que a(s) Hub(s) e Antena(s) Master/Teleporto(s) utilizada(s) para a prestação dos serviços ora especificados encontra-se(am-se) em território nacional.
De todo exposto, a empresa FACHINELI COMUNICACAO LTDA - CNPJ 08.804.362/0001-47 (Sei 1530364) terá a sua proposta recusada/inabilitada, por descumprimentos dos subitens 10.7.1, 10.7.2, 10.7.3, 10.7.5, 10.7.6, 10.7.7, 10.7.8 e 10.7.9 do edital, adendo e seus anexos.
Srs. Fornecedores, está aberto o prazo para registro de intenção de recursos para os itens/grupos na situação de ´aceito e habilitado´ ou ´cancelado no julgamento´.
Foi informado o prazo final para registro de intenção de recursos: 27/07/2023 às 14:16:00.

Eventos da Licitação
Evento	Data/Hora	Observações

11:08:22

Alteração equipe	20/04/2023

Abertura da sessão pública
Julgamento de propostas

25/07/2023
10:00:05
25/07/2023
10:12:21

Abertura da sessão pública

Início da etapa de julgamento de propostas

13:44:44

Abertura do prazo	27/07/2023

Abertura de prazo para intenção de recurso

Fechamento do prazo

27/07/2023
13:45:36

Fechamento de prazo para registro de intenção de recurso: 27/07/2023 às 14:16:00.

Após encerramento da Sessão Pública, os licitantes melhores classificados foram declarados vencedores dos respectivos itens. Foi divulgado o resultado da Sessão Pública e foi concedido o prazo recursal conforme preconiza o artigo 45 , do Decreto Nº
10.024 de 20 de setembro de 2019. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão às 14:18 horas do dia 27 de julho de 2023, cuja ata foi lavrada e assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

RAIMUNDO NONATO MENEZES DE ABREU
Pregoeiro Oficial

GILCINEIDE RIBEIRO BATISTA
Equipe de Apoio

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