2º ADITIVO AO CONTRATO USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO -CUSD

UC nº. 336863

CONTRATO nº. 1490/1

PARTE ÚNICA

A	DISTRIBUIDORA

Nome:
ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Endereço sede:
Rua Valério Magalhães, nº 226 - Bosque

CNPJ/CPF: 04.065.033/0001-70

CEP: 69900-685

Cidade: Rio Branco

Estado: AC

Inscrição Estadual: 01.004.141/001-46

B	CONSUMIDOR E UNIDADE CONSUMIDORA (UC)
Nome:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Endereço:
BR 307, 4080 - AEROPORTO VELHO

CEP:	Cidade:
69.980-000	CRUZEIRO DO SUL
Atividade Principal:
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL

Classe de Consumo:
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL

E-mail: geins@tjac.jus.br

Fone/Fax:
(68) 33020418 / (68) 33020390

Estado: AC

Código (CNAE): 84.11-6-00

Celular:

CNPJ/CPF: 04.034.872/0001-21 Inscrição Estadual: ISENTA

CONSIDERANDO que:

a) as PARTES acima identificadas, doravante denominadas DISTRIBUIDORA e CONSUMIDOR, celebraram o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD de n.º 1490/1;

b) as PARTES têm interesse em alterar determinadas condições do Contrato.

As PARTES, por seus representantes legais, acordam em firmar este 2º Aditivo ao Contrato de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD (“Aditivo”), para alterar determinadas condições de contratação do Contrato e ratificar as demais condições do Contrato.

I.	OBJETO E VIGÊNCIA

Cláusula 1ª. O presente Aditivo tem por objeto ajustar no Contrato as informações do(s) item(s) indicado(s) abaixo que passarão a vigorar com os valores presentes neste Aditivo.

Parágrafo Único: O(s) item(s) do Contrato alterado(s) por este aditivo é(são):

Página 1 de 3
2º ADITIVO AO CONTRATO USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO -CUSD

UC nº. 336863

CONTRATO nº. 1490/1

PARTE ÚNICA

“

H	CRONOGRAMA DE FATURAMENTO / MUSD CONTRATADO

Mês	JAN

kW Ponta	XX

kW F. Ponta	225

FEV MAR ABR

XX	XX	XX

225	225	225

MAI	JUN	JUL AGO SET	OUT NOV	DEZ

XX	XX	XX	XX	XX	XX	XX	XX

225	225	225	225	225	225	225	225

”

Cláusula 2ª. As alterações previstas neste Aditivo passarão a vigorar data indicada no campo Início de Vigência localizado no item “C” deste Aditivo.

Cláusula 3ª. Permanecem inalteradas e em vigor todas as Cláusulas e condições do Contrato que não tenham sido expressamente alteradas ou que não conflitem com as alterações previstas neste Aditivo.

C	INÍCIO DE VIGÊNCIA

"DATA DE DEVOLUÇÃO DOS CONTRATOS ASSINADOS"

D	CAMPO DE PREENCHIMENTO EXCLUSIVO DA DISTRIBUIDORA

DATA DE DEVOLUÇÃO DO CONTRATO ASSINADO: 31	/	08	/ 2023

Por estarem justas e contratadas, as PARTES firmam o presente Aditivo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Rio Branco - AC, 31 de agosto de 2023.

Página 2 de 3
2º ADITIVO AO CONTRATO USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO -CUSD

UC nº. 336863

CONTRATO nº. 1490/1

PARTE ÚNICA

E	ASSINATURAS DOS REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS)

PELO CONSUMIDOR

REGINA CELIA FERRARI

LONGUINI:44623089991
Assinado de forma digital por REGINA CELIA FERRARI
LONGUINI:44623089991 Dados: 2023.08.31 10:06:48 -05'00'
Nome: Regina Célia Ferrari Longuini Cargo: Desembargadora Presidente TJAC
CPF nº: 446.230.899-91

Testemunha:

PELA DISTRIBUIDORA

MATOS

GONCALVES:85908533
ANTONIO MAURICIO DE Assinado de forma digital por ANTONIO MAURICIO DE MATOS GONCALVES:85908533149 Dados: 2023.10.03 12:19:28
149	-05'00'
Nome: Antônio Mauricio de Matos Gonçalves Cargo: Diretor Técnico e Comercial
CPF nº: 859.085.331-49
Testemunha:

Nome: Priscila Luena Prado Maia
Cargo: Gerente de Contratação (em exercício) CPF nº: 978.089.622-87

Nome: Maria Larissa Pinto de Sousa Cargo: Estagiária
CPF nº: 006.969.992-50

Página 3 de 3