Solicitação Nova Contratação	Código:	
			
	1580419 / 2023	FOR-DILOG-001-01	
		(v.00)	

Objeto da Compra/Contração	
( ) Material de Consumo	( X ) Material Permanente	( ) Serviço	

Solicitante	
Unidade solicitante: Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação	
Responsável pela solicitação: Raquel Cunha da Conceição	
Telefone(s): 68-3302-0453	E-mail: raquel.conceicao@tjac.jus.br	

1. Objeto	
Objeto(*)	Formação de Ata de Registro de Preços para aquisição de equipamentos de impressão,
para atender as necessidade do Poder Judiciário do Estado do Acre.	
Justificativa(*)	O TJAC, passa por constantes modernizações em relação aos serviços prestados à
sociedade e quanto aos serviços necessários para atendimento de demandas internas e administrativas. O avanço tecnológico demanda cada vez mais a interação dos serviços de TI com os usuáriosinternos e externos. A sustentabilidade passou a ser um fator relevante às organizações e a demanda por ações que minimizem os impactos à natureza passaram a integrar as políticas e serviços prestados.

Surgiu, assim, a necessidade de otimização e racionalização da atividade de impressão de mandados judiciais a aquisição do equipamento de impressão térmica portátil é uma medida estratégica que visa melhorar significativamente a viabilidade no atendimento e agilizar as comunicações e atividades do Tribunal. Esta justificativa se baseia em diversos fatores que demonstram a relevância e os benefícios dessa aquisição como:

1.	Mobilidade e Flexibilidade: A natureza das atividades judiciárias frequentemente demanda mobilidade, tanto dentro do tribunal quanto fora dele, em locais como delegacias, presídios e até mesmo em audiências realizadas em outros espaços. Uma impressora térmica portátil proporciona a capacidade de imprimir documentos de forma rápida e eficiente em qualquer local, eliminando a dependência de impressoras fixas e permitindo um atendimento mais ágil e flexível.

2.	Aumento da Eficiência Operacional: Com uma impressora térmica portátil, os documentos podem ser impressos instantaneamente, agilizando processos como	

1. Objeto	
	a expedição de mandados, intimações e outros documentos judiciais. Isso reduz o tempo de espera e contribui para a celeridade processual, melhorando a
eficiência das operações do tribunal.
3. Redução de Custos: A adoção de uma impressora térmica portátil diminui os gastos com deslocamento e impressão em grandes volumes, uma vez que a impressão pode ser realizada no momento e local necessários, evitando custos com transporte e centralização da impressão.	

2.	DETALHAMENTO DO OBJETO

Item	
Descrição detalhada	Unid.de medida	
Quant.	

1	Impressora Térmica Portátil Dimensões: 108 x 127 x 55mm Bateria de Litio: 1800 mAh 7.4v
Velocidade de impressão: até 100mm/seg Largura do Papel; 80mm
Largura de Impressão: 72mm
Comunicação: USB e Bluetooth, Wi-i opcional
Compatibilidade: windows, IOS, LINUX, Android Com homologação ANATEL
Acessórios: fonte de alimentação 110/220 V, Carregador veicular 12V, capa de proteção,
Clipe de cinto, suporte de fixação veicular e 02 bobinas compatíveis
Garantia 48 (quarenta e oito) meses; Licença do APP: Printhand por impressora;	

QTD	

100	

Valor estimado da despesa	Estimativa de custo total, com indicação de fornecedores potenciais, no caso de itens complexos ou atípicos.	

Estratégia de suprimento	Deverá ser entregue na Sede Adminsitrativa do TJAC de Rio Branco – AC, a ser agendado com o fiscal através dos telefones: (68)3302-0403 ou (68)3302-0404, no horário de expediente, a não ser que haja determinação normativa para que tenha que ser de outra forma, quando deverá ser informado ao referido gerente para que possa
se fazer presente à entrega.	
Fiscalização	Será realizada pela diretora e o gerente de serviços de TI da DITEC	

3.	OBRIGAÇÕES

3. DA CONTRATADA

1. A Contratada obriga-se a:

Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em
estrita observância das especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;

Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;

Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) (dias ou horas), o produto com avarias ou defeitos;

Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;

Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da
entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem
subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do contrato;

Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).

Outras obrigações, caso julgue necessário.

1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

1. A Contratante obriga-se a:

Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;

Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes nesta solicitação e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento definitivos;

Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;

Efetuar o pagamento no prazo previsto.

4 PAGAMENTO

Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante
apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

5 SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Rio Branco-AC, 25 de setembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Victor Hugo Lima de Sousa, Gerente, em 25/09/2023, às 16:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1580419 e o código CRC 1BA8B6AE.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0008098-67.2023.8.01.0000	1580419v20