Solicitação Nova Contratação	Código:	
			
	1588018 / 2023	FOR-DILOG-001-01	
		(v.00)	

Objeto da Compra/Contração	
( ) Material de Consumo	( ) Material Permanente	( x ) Serviço	

Solicitante	
Unidade solicitante: GEDEP	
Responsável pela solicitação: Narjara Laurentino Santos	
Telefone(s): (68) 3302-0380	E-mail: gedep@tjac.jus.br	

1. Objeto	

Objeto(*)	Contratação de serviços especializados para a realização de Processo Seletivo Virtual para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de Estágio de Estudantes de Nível de Graduação para o Tribunal de Justiça do Estado do Acre.	

Justificativa(*)	Justifica-se tal contratação devido à necessidade de realização de Processo Seletivo Virtual, de modo que não restem prejudicados os serviços prestados ao jurisdicionado, mantendo o quadro de estagiários ativos conforme Resolução nº 15/2014 e em conformidade com a Lei nº 11.788/2008, bem como, a proposta de realização do Processo Seletivo por meio de Prova Online, torna-se imprescindível a contratação de empresa especializada para atender às localidades de Acrelândia, Assis Brasil, Bujari, Capixaba, Porto Acre, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Xapuri, Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Senador Guiomard, Sena Madureira e Tarauacá.	

2.	DETALHAMENTO DO OBJETO

Item	
Descrição detalhada	Unid.de medida	
Quant.	
1	Contratação		de	empresa	especializada prestadora	de	serviços	de	organização,	planejamento	e	Inscrições	1.500	

	realização de Processo Seletivo Virtual utilizando prova online a ser realizado para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de Estágio de Estudantes de Nível de Graduação; compreendendo a elaboração das inscrições; confecção e elaboração de editais; preparo e publicação de rol de inscritos; preparo do edital de convocação para as provas objetivas online; aplicação, coordenação e correção das provas, apresentação de resultado, respostas aos eventuais recursos, contratação de fiscais virtuais, apoio técnico juridico em todas as etapas dos certames.			
	Áreas das vagas:			

2	1. SERVIÇO SOCIAL	2. CIÊNCIAS
CONTÁBEIS	3.	DIREITO
4. PEDAGOGIA 5. PSICOLOGIA 6. RECURSOS HUMANOS 7. MATEMÁTICA 8. CIÊNCIAS ECONÔMICAS 9. ADMINISTRAÇÃO 10. LOGÍSTICA
11. HISTÓRIA 12. GEOGRAFIA 13. LETRAS 14. SISTEMA DE INFORMAÇÃO	

Áreas de interesses	

CR	

Valor estimado da despesa	METODOLOGIA: Plataforma virtual de provas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA ESTAGIÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR	
	LÍNGUA PORTUGUESA	
	Interpretação e compreensão de texto. A estruturação dos textos: modos e tipos textuais. Adequação vocabular: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos, hiperônimos, hipônimos. Problemas na escritura das frases: ambiguidade, paralelismo e sintaxe de concordância. Noções textuais de ortografia, morfologia, sintaxe e semântica. Argumentação: estrutura, processos e problemas. Redação oficial.	
	INFORMÁTICA	
	Sistemas operacionais: conhecimentos do ambiente Windows e Linux. configurações básicas do Sistema Operacional (painel de controle); organização de pastas e arquivos; operações de manipulação de pastas e arquivos (criar, copiar, mover, excluir e renomear). Editor de texto: criação, edição, formatação e impressão; criação e manipulação de tabelas; inserção e formatação de gráficos e figuras; geração de mala direta. Planilha Eletrônica: criação, edição, formatação e impressão; utilização de fórmulas; geração de gráficos; classificação e organização de dados. Software de Apresentações: criação, edição, formatação e impressão das apresentações. Segurança. Conceitos de segurança da informação. Classificação da informação, segurança física e segurança lógica. Análise e gerenciamento de riscos. Ameaça, tipos de ataques e vulnerabilidade. Ataques e proteções relativos a hardware, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados e redes.Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).Conhecimentos de internet: noções básicas; correio eletrônico (receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens); navegadores (Internet Explorer, Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge); redes sociais.	
	LEI DE ESTÁGIO	

	Dispõe sobre o estágio de estudantes de nível superior (LEI N.º 11.788/2008, de 25 de setembro de 2008).
CONHECIMENTOS GERAIS (ATUALIDADES)

Conhecimentos marcantes do cenário cultural, político, econômico e social no Brasil e no mundo. Princípios de organização social, saúde e meio ambiente. Assuntos de interesse geral - nacional ou internacional - amplamente veiculados, nos últimos dois anos, pela imprensa falada ou escrita de circulação nacional ou local - rádio, televisão, jornal, revista e/ou Internet.	

Fiscalização	Ivanete de Mesquita Cordeiro - Gerente Gedep Narjara Laurentino Santos - Assessora Gedep	

3.	OBRIGAÇÕES

3.	DA CONTRATADA

3.1.	A Contratante obriga-se a:

Competirá ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre: Supervisionar a execução do contrato; aprovar o Edital e homologar o concurso on line;
Receber provisoriamente os serviços;
Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços provisoriamente com as especificações constantes nesta solicitação e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento definitivos;
Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;
Efetuar o pagamento no prazo previsto.
Apresentar o Planejamento preliminar, a ser submetido à apreciação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, discriminando e detalhando todos os procedimentos a serem adotados relativamente à elaboração de editais e divulgação, inscrições de candidatos, inclusive portadores de deficiência, cadastramento dos candidatos, seleção dos profissionais que comporão a banca examinadora, critérios para elaboração de conteúdos e questões das provas online, confecção dos cadernos de provas e folhas de resposta, reprodução do material, logística para a aplicação das provas online, aplicação das provas online, métodos de segurança a serem empregados para a elaboração das provas online, para a identificação dos candidatos e para a aplicação das provas online, avaliação das provas, divulgação dos resultados das provas online, encaminhamento de recursos, apreciação dos recursos, serviços de informação e apoio aos candidatos;
Realizar o Processo Seletivo Virtual informatizado, desde as inscrições até o resultado
final;
Elaborar o Edital do Concurso, inclusive quanto ao conteúdo programático que deve
ser completo e atual, dentro do prazo estabelecido, bem como, elaborar o cronograma a ser submetido à apreciação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, onde estejam discriminados todos os prazos em que as etapas do concurso devem ser executadas;
Manter sigilo nos assuntos relacionados ao concurso, responsabilizando-se pela divulgação, direta ou indireta, por quaisquer meios, de quaisquer informações que comprometam a sua realização;

A contratada deverá manter a segurança digital na aplicação da prova online;
Prestar pronto atendimento a candidatos ou terceiros (pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas) no esclarecimento de dúvidas quanto ao regulamento do concurso, tornando disponíveis para tanto: linha telefônica, correio eletrônico (e-mail), internet, correspondência e outros;
Divulgação do Evento em site do Tribunal de Justiça do Acre (disponibilizar link); Caberá à contratada, ao receber as inscrições, deferir e indeferir as inscrições;
Elaboração das provas objetivas online, bem como, especificar os conteúdos das provas de conhecimentos básicos e específicos, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre;
Aplicação das provas objetivas online;
Manter durante o período de vigência do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para contratação;
Elaboração de Atas e listas de presenças;
Elaboração de todas as publicações pertinentes ao Processo Seletivo Virtual como: listas de inscritos, lista de isentos, convocação para as provas, plataforma das provas, gabaritos, lista de classificação, julgamento dos recursos e demais publicações pertinentes e necessárias;
Correção das provas objetivas online;
Atender as exigências legais e de ajustamentos do Tribunal de Justiça do Acre;
Assegurar todas as condições para que o Tribunal de Justiça do Acre fiscalize	a execução do contrato;
Apresentação do resultado dos candidatos e candidatas aprovados e classificados ao Tribunal de Justiça do Acre, dentro dos prazos estabelecidos no cronograma;
Caberá à contratada receber, analisar e responder aos recursos administrativos dos candidatos e das candidatas sobre todas as fases e sobre o resultado;
Entregar o resultado de todas as provas online ao Tribunal de Justiça do Estado do

Acre;

Apresentação de relatório geral sobre o Processo Seletivo Virtual;
Apresentação do resultado final para a homologação do Processo Seletivo Virtual; Prestação de assessoramento técnico, no que couber, para o chamamento de candidatos

aprovados durante o prazo de validade do Processo Seletivo Virtual;
Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora
adquirido;
Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que
antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
Responsabilizar-se por qualquer fato ou ação que leve à anulação do concurso público, arcando com todos os ônus dele decorrentes, desde que comprovada a sua culpa;
Não transferir nem subcontratar o objeto;
Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.
Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).
Outras obrigações, caso julgue necessário.
Adpatar em todo processo seletivo ações e procedimentos que garantam a particição dos candidatos com condições especiais e com deficiência, negros e paridade de gênero, nos termos das legilações vingentes.

3.2	OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

3.2.1	A Contratante obriga-se a:

Competirá ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre: Supervisionar a execução do contrato; aprovar o Edital e homologar o concurso on line;
Receber provisoriamente os serviços;
Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços provisoriamente com as especificações constantes nesta solicitação e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento definitivos;
Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;
Efetuar o pagamento no prazo previsto.

4 PAGAMENTO

Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante
apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

5 SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Rio Branco-AC, 02 de outubro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Gadelha, Diretor, em 03/10/2023, às 11:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1588018 e o código CRC 6CB0304F.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0007827-58.2023.8.01.0000	1588018v10