PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:   0007827-58.2023.8.01.0000
Local	:   Rio Branco
Unidade	:    GECON
Requerente	:    GEDEP
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:   Contrato - Processo Seletivo Virtual para formação de cadastro de reserva de Estágio de Estudantes.

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38 da Lei nº 8.666/1993, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à contratação de empresa para a prestação de serviços especializados para a realização de Processo Seletivo Virtual para formação de cadastro de reserva de Estágio de Estudantes de Nível de Graduação, objetivando-se atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, especificamente nas Comarcas do Interior do Estado.
Na oportunidade, APROVO o Estudo Técnico Preliminar (evento n. 1589963) e o Termo de Referência (evento n. 1584448).

Rio Branco-AC, 28 de setembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 11/10/2023, às 14:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1584982 e o código CRC 445D33A1.

Processo Administrativo n. 0007827-58.2023.8.01.0000	1584982v9