PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	: 0007801-60.2023.8.01.0000
Local	: Rio Branco
Unidade	: CPL
Requerente	: Diretoria de Logística
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	: Contratação de empresa para prestação dos serviços de agenciamento de viagens e hospedagens e emissão de seguro de assistência em viagem internacional

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 97/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1599487), Resultado por Fornecedor (id 1599488) e Termo de Adjudicação (id 1599489), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa SX TECNOLOGIA E SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 14.278.276/0001-40, sem valor/numerário (zero reais) para RAV (Remuneração do Agente de Viagem) para o GRUPO 1.
2.	Oportuno anotar que o valor total disponível para a contratação corresponde a R$ 1.578.360,00 (um milhão, quinhentos e setenta e oito mil trezentos e sessenta reais), conforme proposta final (id 1596540).
3.	A par do que consta dos autos, acolho o parecer exarado pela Assessoria Jurídica da Presidência e HOMOLOGO a decisão apresentada pela pregoeira do certame.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRAS.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 17/10/2023, às 10:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1600748 e o código CRC
AEDD3126.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0007801-60.2023.8.01.0000	1600748v2