ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Solicitação ASMIL, evento 1598192.

1.	OBJETO
Bandeiras oficiais do Brasil, do Estado do Acre e dos municípios do Acre.
ETP formulado em atendimento ao IN-40/2020, & 2º, Incisos: I, IV, V, VI, VII, IX.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA
A aquisição deste objeto pretende atender as necessidades deste Tribunal, notadamente como instrumento de apoio aos eventos promovidos por este Poder.
A Constituição Federal determina que a bandeira nacional deve ser hasteada diariamente no Congresso Nacional, nos Palácios do Planalto e da Alvorada, nas sedes dos ministérios, nos tribunais superiores, no Tribunal de Contas da União, nas sedes de governos estaduais, nas assembleias legislativas, nos tribunais de Justiça, nas prefeituras e Câmaras de Vereadores, nas repartições públicas próximas da fronteira, nos navios mercantes e nas embaixadas.
As bandeiras do Brasil, do Estado do Acre e municípios atenderão as necessidades das unidades jurisdicionais de todo o Estado.

3.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação	
Maria Alexsandra Rocha Ramos	Assessora-Chefe Militar	ASMIL	
Victor Rocha Flores da Silva	3º SGT BM	ASMIL	

4.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO:
As dependências do Tribunal de Justiça do Estado do Acre são cenários para solenidades, eventos, reuniões e gravações institucionais. Logo, a aquisição e uso das bandeiras são obrigatórias, conforme Art. 13 da Constituição Federal e indispensáveis para manter-se a padronização das dependências do Poder Judiciário em todo o Estado.

5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO
Os itens solicitados são comumente fornecidos através de ARP. Contudo, no momento não há contrato ou ARP para o fornecimento dos itens solicitados.

6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
Atendimento às necessidades da   Assessoria   Militar   e   respectivamente   não apresenta conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

7.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO

Os itens de 01 a 03 serão agrupados considerando os apectos de ambientes de trabalhos correspondentes, além de atender ao Príncipio da compatibilidade e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecida. O agrupamento visa tornar mais eficiente o processo de aquisição do registro de preços, para evitar emissão de empenhos com valores ínfimos, e assim, proporcionar um processo mais eficaz e econômico. Cabe lembrar que o agrupamento de itens torna o preço mais atraente e compensatório em termos logísticos ao fornecedor, fomenta a disputa e amplia o número de interessados na licitação; e, finalmente, considerando que este procedimento atende aos princípios que norteiam as aquisições públicas de bens e serviços e esta prática visa adquirir o melhor pelo menor preço, dentro de uma possível e maior aproximação da padronização fica plenamente justificado o agrupamento de itens específicos.

GRUPO ÚNICO

Item	
Descrição detalhada	Unid.de medida	
Quant.	

1	BANDEIRA OFICIAL DE 03 PANOS -135cm x 195cm

Em tecido 100% poliéster, com fio de alta resistência e malha bloqueada indesmalhável, para uso externo. Estampada em processo stampo vazado digital de alta resolução, com acabamento estampado. Confeccionadas com as duas faces exatamente iguais. Com etiquetas	

unidade	

125	

2	BANDEIRA OFICIAL 2,5 PANOS - 112cm x 160 cm

Em tecido 100% poliéster, com fio de alta resistência e malha bloqueada indesmalhável, para uso interno. Estampada em processo stampo vazado digital de alta resolução, com acabamento estampado. Confeccionadas com as duas faces exatamente, acompanhadas de rosetas.	

unidade	

150	

3	BANDEIRA OFICIAL DE 02 PANOS - 90cm x 128cm

Em tecido 100% poliéster, com fio de alta resistência e malha bloqueada indesmalhável, para uso externo. Estampada em processo stampo vazado digital de alta resolução, com acabamento estampado. Confeccionadas com as duas faces exatamente iguais.	

unidade	

400	

4	CORDA PARA MASTRO DE BANDEIRA

Corda de 5mm trançada em Polipropileno 100% virgem, branco, de altíssima qualidade, extremamente resistente, usado em Ambiente Interno ou Externo, fabricado com fios com proteção UV.	

metros	

4.000	

ITEM 1 - BANDEIRAS DE 03 PANOS	
BANDEIRA NACIONAL (BRASIL)	unidade	30	
BANDEIRA DO ESTADO DO ACRE	unidade	45	

BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - AC	unidade	50	
TOTAL	125	

ITEM 2 - BANDEIRAS DE 2,5 PANOS	
BANDEIRA NACIONAL (BRASIL)	unidade	50	
BANDEIRA DO ESTADO DO ACRE	unidade	50	
BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - AC	unidade	50	
TOTAL	150	

ITEM 3 - BANDEIRAS DE 02 PANOS	
BANDEIRA NACIONAL (BRASIL)	unidade	70	
BANDEIRA DO ESTADO DO ACRE	unidade	70	
BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - AC	unidade	50	
BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES - AC	unidade	10	
BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO - AC	unidade	10	
BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ - AC	unidade	10	
BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - AC	unidade	10	
BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE XAPURÍ - AC	unidade	10	
BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA - AC	unidade	10	
BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO - AC	unidade	10	

BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA - AC	unidade	10	
BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BUJARI - AC	unidade	10	
BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA - AC	unidade	10	
BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD - AC	unidade	10	
BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA - AC	unidade	10	
BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL - AC	unidade	10	
BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA - AC	unidade	10	
BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - AC	unidade	10	
BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE - AC	unidade	10	
BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - AC	unidade	10	
BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA - AC	unidade	10	
BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER - AC	unidade	10	
BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO - AC	unidade	10	
BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JORDÃO - AC	unidade	10	
TOTAL	400	

9.	ESTIMATIVA DE PREÇOS

Os preços estimados para futura contratação estão dispostos no mapa de preços (Doc. 1602710) que após análise da equipe de planejamento foram considerados condizentes com os preços de mercado, considerando a qualidade do material solicitado.

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS
A aquisição de bandeiras para uso institucional.

11.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
A opção pelo parcelamento do objeto não se faz necessária, nem pode ser justificada.

12.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, pessoal, procedimental ou
regimental.

13.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, nos registros dos contratos anteriores, e considerando que as bandeiras são de uso institucional. A Assessoria Militar considera viável a realização de aquisição destes materiais de consumo.

Documento assinado eletronicamente por Maria Alexsandra Rocha, Assessor(a), em 18/10/2023, às 12:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1597420 e o código CRC 61489D11.

0006853-21.2023.8.01.0000	1597420v7