PLANO DE TRABALHO 1/3

1. DADOS CADASTRAIS	
Órgão/Entidade Proponente:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre	CNPJ:
04.034.872/0001-21	
Endereço:
Rua Tribunal de Justiça, s/nº - Via Verde	
Cidade:
Rio Branco	UF:
AC	CEP:
69915-631	TEL (DDD):
(68) 3302 0408	EA:
Administração Pública	
Conta Corrente:	Banco:
Banco do Brasil	Agência:
3550-5	Praça de Pagamento:
Rio Branco	
Nome da Responsável:
Regina Célia Ferrari Longuini	CPF:
446.230.899-91	
CI/Órgão Expedidor:
RG nº 19357961 – SSP/PR	Cargo:
Desembargadora	Função:
Presidente	Matrícula:	
Endereço:
Rio Branco (AC)	CEP:
69900-000	
Nome do Coordenador Geral

Desembargadora Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro		
2. OUTROS PARTÍCIPES	
Órgão:	CNPJ:	Unidade Administrativa:	
Endereço:	CEP:	
Nome do Responsável:	CPF:	
CI/Órgão Expedidor:	Cargo:	Função:	
Endereço:	CEP:	
3. DESCRIÇÃO DO PROJETO	
Título do Projeto:
Projeto Fortalecendo Vidas em Rio Branco - Acre	Período de Execução:	
	Início
JUL/2020	Término
SETEMBRO/2023	
Identificação do Objeto:
O presente projeto tem por objeto democratizar a prática de esporte e da leitura entre as crianças e adolescentes que residem nos bairros distantes da capital, oferecendo cursos preparatórios, ocupando o tempo livre e evitando o agravamento de distorções sociais com a prática cívica do conhecimento da
estrutura e importância das instituições da justiça como provedora do desenvolvimento democrático e da paz social.	
Justificativa:

A educação projetada no esporte fortalece a saúde, desperta a socialização e a disciplina, amplia a concentração e consequentemente a evolução e o crescimento pessoal. A realidade da maior parte das crianças e adolescentes do nosso município é a de carência financeira, de desestruturação familiar, de ociosidade, que vem contribuindo para o alto índice de uso de drogas nesta faixa etária. Tal situação traz como consequência o abandono e insucesso escolar, o abandono familiar e a prática de atos infracionais. Neste contexto de direito, a prática esportiva apresenta-se como um instrumento auxiliar do processo de desenvolvimento integral da criança e do adolescente, além de favorecer a construção da cidadania.
O projeto apresentado tem como iniciativa nobre uma maneira sadia de canalizar a energia das crianças e adolescentes para o esporte, contribuindo sobremaneira para o seu desenvolvimento físico, intelectual e consequentemente afastando-os das drogas e da marginalidade.
Assim, acredita-se que o esporte pode ser mais uma alternativa na formação humana de crianças e adolescentes. Através de sua prática, podemos trabalhar vivências essenciais para que as dificuldades da modernidade possam ser ultrapassadas, e que essas crianças e adolescentes possam se tornar pessoas melhor preparadas para enfrentar as responsabilidades da vida adulta.
Alguns conceitos básicos para atingir-se o bem estar físico e social esperado para cada ser humano, como disciplina, respeito, dedicação, aceitação social, trabalho em grupo, organização pessoal, ética,	

obediência e estilo de vida saudável, podem ser amplamente reforçados através da prática esportiva. Ressalte-se que vários estudos têm demostrado bons resultados nesse sentido.
Segundo o IPEA. Atlas da Violência 2019, na região Norte do Brasil, começando pelo Acre, é possível observar que quase todo o estado apresentava taxa estimada de homicídios acima de 20,0, com exceção do município de Marechal Thaumaturgo (0,0), mais ao nordeste do estado. As maiores taxas estavam presentes na capital, Rio Branco (85,3), Porto Acre (80,2), Assis Brasil (57,3) e Senador Guiomard (51,0), localizados nas microrregiões de Rio Branco ou de Brasileia, ao sul do estado. Outros dois municípios com altas taxas de homicídio eram Cruzeiro do Sul (64,1) e Feijó (54,9). Segundo o Ministério Público do Acre, esses dois municípios situam-se na rota do tráfico de cocaína que saem de cidades peruanas e passam pelas regiões de Juruá, Alto Acre e Purus. Certamente, muitas mortes no estado têm relação com os confrontos entre Primeiro Comando da Capital (PCC) e B13 (Bonde dos 13) com o Comando Vermelho (CV), em uma disputa por rotas de escoamento das drogas em um estado que possui fronteira de 1,400 km (mil e quatrocentos quilômetros) com Bolívia e Peru, países produtores de cocaína. Tais embates são reconhecidos pela Polícia Civil, que afirma que há um “acirramento de uma guerra entre grupos criminosos que tentam se consolidar e dominar o mercado do comércio varejista e atacadista de armas, drogas e produtos receptados”. Entretanto, dinamizando as facções locais, os dados do Departamento Penitenciário Nacional (Infopen) indicam que o Acre tem a segunda maior taxa de aprisionamento do país e que 45% da população presidiária são jovens.
No Acre, a partir do cenário atual, as vulnerabilidades que as famílias enfrentam e o enfraquecimento da sociedade civil organizada constata-se o aumento exponencial dos índices de violência e criminalidade entre crianças e adolescentes, pelo que urge a necessidade de adoção de medidas eficazes capazes de, a curto e em médio prazo, diminuir/paralisar o seu avanço e, a médio e longo prazo, reverter os referidos índices.
Como já mencionado, a capital do Estado registrou os maiores índices de crimes violentos praticados, pelo que se justificam ações prioritárias nessa localidade.
A situação de vulnerabilidade econômica decorrente do expressivo número de famílias (mais da metade da população) vivendo com valor mensal abaixo do salário mínimo cria um cenário propício para cooptação de crianças e adolescentes que, em sua maioria, ociosos, carentes e negligenciados do cuidado dos pais, seja por força do trabalho destes, seja pelo próprio abandono físico e/ou afetivo, tornam-se alvos fáceis das facções criminosas que invadiram nosso estado.
Vale ressaltar que durante a infância e a adolescência o desenvolvimento é continuamente influenciado pelo contexto no qual a criança e o adolescente estão inseridos. A partir da relação com colegas, professores, vizinhos e outras famílias, bem como da utilização das ruas, quadras, praças, escolas, igrejas, postos de saúde e outros, crianças e adolescentes interagem e formam seus próprios grupos de relacionamento. Na relação com a comunidade, as instituições e os espaços sociais, eles se deparam com o coletivo – papéis sociais, regras, leis, valores, cultura, crenças e tradições, transmitidas de geração a geração –, expressam sua individualidade e encontram importantes recursos para seu desenvolvimento (Nasciuti, 1996).
Nessa senda é tão importante quanto o direito de ser reconhecido por uma família, de ter nome, de dispor de vacinas, de água potável, de escolas, de moradia e de convivência social.
É dentro desta perspectiva que queremos inserir a necessidade de estender a intervenção na vida de crianças e adolescentes na interface com as áreas de desenvolvimento do ser humano com diferentes dimensões do bem-estar pessoal, incluindo na rotina atividades lúdicas e direcionadas à educação de valores e princípios.
Espera-se, pela tendência natural, que tais ações funcionem com maior intensidade, em sentido oposto às ações violentas e criminosas, de modo que, num futuro próximo, crianças e adolescentes sejam resgatados da vida criminosa, ou ainda melhor, não cheguem a ser dela vítimas e algozes.
A Cultura Corporal como Instrumento de Transdisciplinaridade e Inclusão
A cultura corporal é um conjunto de conhecimentos adquiridos em cada sociedade sobre as variedades de se trabalhar com o corpo. Como cultura corporal, podemos citar dentro da Educação Física, em seus conteúdos: o jogo, o esporte, a dança, a ginástica e a luta.
É de fundamental importância que se garanta o acesso dos alunos às práticas da cultura corporal, pois ajudará o aluno a desenvolver o conhecimento ajustado de si mesmo e o sentimento de confiança. Percebe-se assim, que mais do que uma decorrência biológica, a questão cultural é essencial para o

desenvolvimento humano, contribuindo com isso para sua autonomia e integração para agir na busca do conhecimento do movimento nas aulas.
Assim, as diferentes e multifacetadas expressões de cultura corporal devem ser trabalhadas nos espaços onde se desenvolverão as atividades como conteúdos, sistematicamente e metodologicamente, respeitando e valorizando o contexto social no qual estão sendo desenvolvidos. Buscando assim verificar, analisar, discutir e encontrar soluções para os mais diversificados problemas.
A cultura corporal do movimento tanto nas aulas de educação física regular quanto nas atividades desenvolvidas nos espaços do projeto deve incluir os portadores de deficiência física, pois na maioria das vezes, eles estão excluídos da mesma, e sabe-se que a participação integral do aluno é benéfica a essas crianças, podendo contribuir para o seu desenvolvimento psicossocial. Sua participação pode lhe trazer muitos benefícios, particularmente no que diz respeito ao desenvolvimento das capacidades perceptivas, afetivas, de integração e inserção social, que levam este aluno a uma maior condição de consciência, em busca da sua futura dependência.
Para que este aluno esteja inserido nas aulas fazem-se necessárias adaptações conforme a sua deficiência, pois o professor deve ser flexível ao passar alguma atividade, estimulando com isso tanto o aluno portador de necessidades especiais quanto o grupo, para que todos possam se sentir capazes de socializar, contribuindo com isso para o princípio da inclusão.
Além disso, para que haja de certa forma a inclusão do beneficiado na cultura corporal do movimento nas atividades, é necessário também que o professor estimule os participantes e seja mais flexível em relação aos conteúdos. Para tanto, é necessário propor atividades as quais propiciem prazer e satisfação, em que as mesmas devem adequar-se a ele. Com tais medidas, o mesmo terá mais interesse em participar das aulas, permitindo que aconteça a inclusão. Porém, se os beneficiados que tiverem que se adequar a cada atividade repassada pelo professor e o mesmo se mantiver rígido em atividades desinteressantes aos praticantes, tal fato poderá vir a ocasionar a exclusão ou o afastamento da criança ou adolescente das aulas.
Na área da educação cidadã, construir uma cultura de cooperação através de mudanças de atitudes e conscientização da importância do grupo na construção do processo formativo, além de aprender a conviver com as diferenças, gerenciando conflitos e melhorando as relações humanas.
Destacar a importância do valor da justiça para a formação do cidadão. A formação para o exercício da cidadania passa necessariamente pela elaboração do conceito de justiça e seu constante aprimoramento. Uma sociedade democrática tem como principal objetivo ser justa, inspirada nos ideais de igualdade e equidade.
Assim, considerando que grande parte da sociedade não detém conhecimento pleno dos seus direitos e deveres bem como desconhece a função institucional do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça definiu como ação social, dentre outras, a implementação do Projeto CIDADANIA E JUSTIÇA NA ESCOLA, executada pela Coordenação da Infância e da Juventude – CIJ e coordenada pela Escola do Poder Judiciário – ESJUD.
A atuação do Poder Judiciário e de seus membros como auxiliar do processo educativo tem previsão legal no art. 205 da Constituição Federal e nos art. 1º, §2º, e art. 32, I, da Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB), vez que participa desses processos formativos que se desenvolvem na vida do cidadão desde sua mais tenra idade.
O Projeto destinado às crianças em idade escolar que prioriza a educação de nossos cidadãos, através de atividades extracurriculares direcionadas à promoção da cidadania mediante a difusão e conscientização de direitos, deveres e valores. Para tanto, contará com o apoio de parceiros governamentais e não governamentais.
Assim exposto, questiona-se: porque trabalhar projetos sociais? Porque nascem do desejo de mudar uma realidade que nos incomoda; são ações estruturadas e intencionais de um grupo ou organização social, que surgem da reflexão e do diagnóstico; ocupam importantes espaços de mediação e interlocução com as políticas públicas no campo do desenvolvimento social; permitem que a sociedade civil organizada atue como protagonista da ação social, influenciando a criação de políticaspúblicas; facilitam o estabelecimento de parcerias entre atores sociais.

Objetivos e Focos Estratégicos

Objetivo Geral:

Democratizar a prática de esporte e da leitura entre as crianças e adolescentes que residem nos bairros distantes da capital, oferecendo cursos preparatórios, ocupando o tempo livre e evitando o agravamento de distorções sociais com a prática cívica do conhecimento da estrutura e importância das instituições da justiça como provedora do desenvolvimento democrático e da paz social.

Objetivos Específicos:

Diminuir a permanência de crianças e adolescentes nas ruas;
•	Desenvolver um trabalho preventivo ao uso de drogas e ao envolvimento com o narcotráfico, através da arte-educação;
•	Desenvolver um trabalho de fortalecimento e promoção das famílias dos envolvidos;
•	Promover o desenvolvimento integral das potencialidades e autoestima de cada atendido;
•	Descobrir, potencializar e desenvolver os talentos;
•	Promover o protagonismo juvenil através de uma dimensão de vivência, dialógica, reflexiva, proativa e socialização das crianças e adolescentes;
•	Diminuir a evasão escolar, facilitar o processo de ensino, promover as famílias e facilitar o resgate de sua cidadania;
•	Promover a interação entre o Poder Judiciário, Ministério Público e a sociedade, principalmente a comunidade escolar, permitindo aos Magistrados e Promotores de Justiça aprimorar conhecimento sobre a realidade social, através de inserção qualificada no cotidiano escolar;
•	Proporcionar aos alunos da rede de ensino público estadual o conhecimento de seus direitos e deveres, da função social da estrutura do Poder Judiciário e Ministério Público, acerca dos modos de acesso à Justiça;
•	Formar agentes multiplicadores;
•	Possibilitar pesquisas, leitura, análises e reflexões quanto aos deveres dos cidadãos, sobre ética, cidadania e justiça.

Resultado esperado:

Auxiliar aos beneficiários na construção de uma sociedade onde todos tenham oportunidades iguais, independentes da raça, do credo ou da condição social; Oportunizar as crianças a terem uma vida digna, e conhecendo oportunidades diferentes, envolvendo lazer, esporte e educação; Contribuir com a ampliação de conhecimentos, habilidades, atitudes que favoreçam o crescimento intelectual dos beneficiários do projeto

Caracterização do Público Alvo

Crianças e adolescentes, em abandono afetivo, residentes em áreas de domínio de facções e ausências de atividades esportivas, na faixa etária compreendida de 06 a 17 anos.

Detalhamento das Metas a serem alcançadas

Auxiliar aos beneficiários na construção de uma sociedade onde todos tenham oportunidades iguais, independentes da raça, do credo ou da condição social; Oportunizar as crianças a terem uma vida digna, e conhecendo oportunidades diferentes, envolvendo lazer, esporte e educação; Contribuir com a ampliação de conhecimentos, habilidades, atitudes que favoreçam o crescimento intelectual dos beneficiários do projeto.

Equipe Técnica responsável pela execução

O gerenciamento do projeto ficará a cargo da Coordenadoria da Infância e da Juventude-CIJ, sob a execução de um servidor designado, de um Juiz de Direito, suporte técnico da equipe da CIJ, Rede de Proteção à Infância e Juventude e parceiros envolvidos em todas as etapas de atividades.

PLANO DE TRABALHO 2/3

4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)	
META	ETAPA	DURAÇÃO	
		INÍCIO	TÉRMINO	

I	
1.1 – Realizar as ações de Esporte, Arte, Justiça e Cidadania as crianças e adolescentes do município de Rio Branco, no Acre	
1	Estruturar as ações do Projeto mediante	aquisições descritas no plano de aplicação	
JUL/2020	
SET/2023	

5. PLANO DE APLICAÇÃO	
Natureza da Despesa	Recursos	
Códigos	Especificação	Concedente	Proponente	Total	
33.90.30-00	Material de Consumo	200.000,00	2.270,08		
TOTAL	200.000,00	2.270,08	202.270,08	

6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

Concedente

(em R$)

Meta	Jan 2020	Fev 2020	Mar 2020	Abr 2020	Mai 2020	Jun 2020	

(em R$)
Meta	Jul 2020	Ago 2020	Set 2020	Out 2020	Nov 2020	Dez 2020	
	200.000,00						

Proponente

(em R$)

Meta	Jan 2020	Fev 2020	Mar 2020	Abr 2020	Mai 2020	Jun 2020	

(em R$)
Meta	Jul 2020	Ago 2020	Set 2020	Out 2020	Nov 2020	Dez 2020	
	2.270,08						

PLANO DE TRABALHO 3/3

7. PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO

7. ORÇAMENTO DISCRIMINADO	

Item	
Discriminação	
Unid.	
Quant.	Valor Orçado		
				Unitário	Total		
1	Pen drives 16Gb	Unid.		5		66,62	333,10		

2	Camisetas gola polo e mangas curtas, 100% algodão, cor branca, contendo 01 logomarca, no peito . Tamanho infantil P,M,G,GG		
140	
35,00	
4.900,00		
		Unid.						
							
3	Banner do projeto 1.20 x 1.20	Unid.	1	259,24	259,24		

4	CARTILHA D. Formato: 16. CAPA: impressão em papel couchê brilho 180g, 4x4cores. MIOLO: com até 36 páginas. Impressão em papel COUCHÊ FOSCO 40kg, em policromia (4x4cores). ACABAMENTO:
plastificado e grampeado.		
5300	
7,04	
37.312,00		
		Unid.						
							
5	Saias para ballet	Unid.	30	160,00	4.800,00		
6	Maças conectáveis 40 cm	Unid.		10	90,00	900,00		
7	Maças conectáveis 45 cm	Unid.		10	186,66	1.866,60		
8	Cordas para ginástica	Unid.		25	59,23	1.480,75		
9	Bolas mescla	Unid.		15	157,66	2.364,90		
10	Estilete infantil para ginástica	Unid.		10	122,08	1.220,80		
11	Estilete adulto para ginástica	Unid.		13	127,71	1.660,23		
12	Fita Ginástica rítmica 4 cm	Unid.		13	116,66	1.516,58		
13	Fita Ginástica rítimica 6 cm	Unid.		13	121,66	1.581,58		
14	Arco oficial infantil	Unid.		10	118,76	1.187,60		
15	Arco oficial adulto	Unid.		30	102,16	3.064,80		
16	Sapatilhas ponteira para ginástica	par	20	145,32	2.906,40		
17	Collants para ginástica	Unid.		20	382,00	7.640,00		
18	Do Bok TKD	Unid.		15	369,98	5.549,70		
19	Protetor tórax TKD	Unid.		15	239,95	3.599,25		
20	Protetor canela	Unid.		15	210,00	3.150,00		
21	Protetor cabeça fechado	Unid.		15	421,05	6.315,75		
22	Raquete treino chute	Unid.		20	124,95	2.499,00		
23	Aparador de chute	Unid.		10	455,00	4.550,00		
24	Coquilha protetor genital	Unid.		15	163,33	2.449,95		
25	Luva de boxe corvim	Unid.		10	341,66	3.416,60		
26	Luvas poker	Unid.		6	303,33	1.819,98		
27	Rede vôlei	Unid.		3	220,00	660,00		
28	Rede futebol	Unid.		2	575,33	1.150,66		
29	Bolas sub 13	Unid.		18	70,00	1.260,00		
30	Bolas sub 11	Unid.		9	100,00	900,00		
31	Bolas kagiva	Unid.		18	95,00	1.710,00		

32	Cone 24 cm	Unid.		30	10,00	300,00		
33	Apito profissional	Unid.		4	90,00	360,00		
34	Quadro técnico futebol	Unid.		1	1.634,33	1.634,33		
35	Joelheira kids	Unid.		4	95,00	380,00		
36	Cotoveleira P	Unid.		3	111,66	334,98		
37	Cotoveleira M	Unid.		3	111,66	334,98		
38	Joelheira G	Unid.		2	116,66	233,32		
39	Meião amador	Unid.		50	25,00	1.250,00		
40	Meião infantil	Unid.		50	25,50	1.275,00		
41	Calça masculina tipo social na cor peta	Unid.		120	70,12	8.414,40		
42	Camisa masculina tipo social com manga curta na cor azul marinho		150	42,00	6.300,00		
		Unid.						
							
43	Sapato preto tipo social	Unid.		30	297,00	8.910,00		
44	Cinto preto	Unid.		30	339,63	10.188,90		
45	Meia média na cor preta	Unid.		170	12,68	2.155,60		
46	Short masculino na cor preta	Unid.		100	20,33	2.033,00		
47	Camisa azul marinho em malha 100% poliéster com personalização nas mangas, frente e costas.		200	26,98	5.396,00		
		Unid.						
							
48	Tênis preto	Unid.		170	123,67	21.023,90		
49	Calça feminina tipo social na cor preta	Unid.		80	84,76	6.780,80		
50	Camisa feminina tipo social na cor branca	Unid.		70	78,29	5.480,30		
51	Sapato feminino preto tipo social	Unid.		30	264,66	7.939,80		
52	Short feminino na cor preta	Unid.		70	18,00	1.260,00		
TOTAL	206.010,78		

8. DECLARAÇÃO

Na qualidade de representante legal do proponente, DECLARO, para fins de prova junto à União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no Orçamento Geral da União, na forma deste plano de trabalho.

Nestes termos. Pede deferimento

Desembargadora Regina Ferrari
Presidente TJAC

9. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE

Aprovado.