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Rio Branco-AC, sexta-feira 6 de outubro de 2023.
ANO XXVIlI Nº 7.397
posicionamento na última colocação da fila dos candidatos aprovados Thiago Gomes de Aniceto, André Carvalho Tonon e Decyo Allysson Sarmento Fer- reira,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR para exercerem, a partir do dia 16 de novembro de dois mil e vinte e três (quinta-feira, às 10h), o cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em face do concurso a que se subme- teram, os(as) Senhores(as):

INSCRIÇÃO	NOME	
5085222-1	ROBSON SHELTON MEDEIROS DA SILVA	
4997969-8	LUIS FERNANDO ROSA	
4985063-6	RAYANE GOBBI DE OLIVEIRA CRATZ	
4983172-0	ZACARIAS LAUREANO DE SOUZA NETO	
5009727-0	AGEU DE ALENCAR MIRANDA	
4984223-4	THIAGO MILHOMEM DE SOUZA BATISTA	
5010372-5	RODRIGO CURVELO DA SILVA	
4981708-6	LINA MARIE CABRAL	
Art. 2º NOTIFICAR os candidatos acima nomeados para apresentarem mani- festação, via e-mail (seapo@tjac.jus.br), sobre o interesse ou não na posse/ investidura no cargo de magistrado, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todas e todos, é expedido o presente Edital, não podendo ser, doravante, alegada qualquer espécie de desconhe- cimento.

Publique-se.

Rio Branco - Acre, 05 de outubro de 2023.

Desembargadora Regina Ferrari Presidente

Rio Branco - AC, 28 de setembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 05/10/2023, às 11:00, con- forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0004381- 23.2018.8.01.0000 1585735v14

Processo Administrativo nº:0001322-51.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR Relator:Des. Regina Ferrari. Requerente:ESJUD
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Curso/Inexigibilidade de licitação/Legalidade.

DECISÃO

Cuidam os autos de procedimento administrativo virtual deflagrado com vistas a contratação direta, prescindindo de torneio licitatório, da Associa- ção dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS, inscrita no CNPJ sob n.º 92.965.748/0001-47, para ministração do curso: Supervisão para Facilitado- res de Círculos Mais Complexos, com carga horária de 20h/a (vinte) horas aula, que realizar-se-á nos dias 19 e 26 de outubro, 09, 16, 23 e 30 do fluente ano, na modalidade EaD, com oferta de 02 (duas) vagas, conforme Plano de Gestão da ESJUD-2023.
Os autos foram instruídos com os seguintes documentos: a) solicitação de contratação; b) estudo técnico preliminar; c) certidões e declaração; d) mapa de preços; e) proposta; f) manifestação oriunda da Gerência de Contratação (GECON) pela contratação direta por inexigibilidade de licitação; e, h) informa- ção de disponibilidade financeira.
No âmbito da Gerência de Contratação da Diretoria de Logística deste Soda- lício – GECON, houve posicionamento favorável do gestor pela contratação direta da profissional, prescindindo de certame licitatório (SEI – Evento n.º 1585548).
Posteriormente, os autos foram encaminhados à Diretoria de Finanças e In- formação de Custos – DIFIC (SEI – Evento n.º 1587696), onde houve ma- nifestação expressa acerca da existência de disponibilidade orçamentária e financeira para custear os gastos com a contratação pretendida.
Por fim, os autos aportaram na Assessoria Jurídica, em obediência ao regra- mento contido no art. 38, inciso VI, do Estatuto Federal Licitatório (Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993), objetivando a emissão de parecer acerca do enquadramento jurídico da contratação, informando sobre a adequação dos procedimentos adotados, incluindo opinião expressa sobre a regularida- de ou não do processo de contratação, tendo havido a emissão de Parecer

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Jurídico conclusivo acerca da legalidade da contratação (SEI – Evento n.º 1590473).
Com essas considerações, hei por bem acolher o Parecer ASJUR colacio- nado ao SEI – Evento n.º 1590473, e, por conseguinte, determinar a contra- tação direta, via inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 25, inciso II, em combinação com o art. 13, inciso VI, ambos da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, CPNJ sob n.º 92.965.748/0001-47, para ministração do curso: Supervisão para Facilitado- res de Círculos Mais Complexos, com carga horária de 20h/a (vinte) horas aula, que realizar-se-á nos dias 19 e 26 de outubro, 09, 16, 23 e 30 do fluente ano, na modalidade EaD, conforme solicitado pela ESJUD.
À DILOG/GECON, para ciência e providências pertinentes. Publique-se.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 05/10/2023, às 10:45, con- forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0001322- 51.2023.8.01.0000

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0004926-20.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Gerência de Segurança da Informação
Assunto:Contratação da expansão da infraestrutura de backup, contendo sof- tware/serviços, licenças e equipamentos de proteção de dados, objetivando atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP Nº 86/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1581663), Resultado por Fornecedor (id 1581666) e Termo de Adjudicação (id 1581669), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por GRUPO ÚNICO, a empresa:

- CLEAR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.088.923/0001-08, com valor global de R$ 8.459.427,00 (oito milhões, qua- trocentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e vinte e sete reais), para o grupo único.

2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pelo pregoeiro.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 04/10/2023, às 14:59, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 0004926-20.2023.8.01.0000

Processo Administrativo nº:0004330-70.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Escola do Poder Judiciário
Objeto:Formação de registro de preços para eventual aquisição de materiais de consumo e permanentes diversos para suprir as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme as condições, quantidades e exigên- cias estabelecidas no Edital e seus anexos.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO FINAL

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 55/2023, de acordo com a Ata de Realização Complementar (id 1584552) e Resultado por Fornecedor Final com ITEM 33 (id 1584817), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa MEIRE RODRIGUES DA SILVA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.394.628/0001-35, com valor global de R$ 19.575,00 (Dezenove mil quinhentos e setenta e cinco reais) para o ITEM 33, conforme proposta e resultado por fornecedor final (id’s 1581649 e 1584817).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e por conta do julgamento do recurso administrativo interposto, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002, ADJUDICA-SE o objeto do certa- me à empresa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da HOMOLOGAÇÃO FINAL no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.