Processo Administrativo nº

:   0004675-02.2023.8.01.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Local	: Rio Branco
Unidade	: CPL
Requerente	: Diretoria Regional do Vale do Acre
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros, vasilhames em polipropileno, botijas e

Assunto	:

recarga de gás (GLP) de 13 Kg, para as Comarcas de Acrelândia, Bujari, Brasiléia, Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard e Marechal Thaumaturgo, visando atender às necessidades deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 99/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1606937), Resultado por Fornecedor (id 1606938) e Termo de Adjudicação (id 1606940), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo as empresas:
-	AUGUSTO S. DE ARAÚJO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.511.061/0001-37, com valor global de R$ 57.652,40 (cinquenta e sete mil seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), sendo R$ 8.011,00 (oito mil onze reais) para o grupo 2; R$ 18.375,00 (dezoito mil trezentos e setenta e cinco reais) para o grupo 3; R$ 16.243,00 (dezesseis mil duzentos e quarenta e três reais) para o grupo 4; R$ 13.343,00 (treze mil trezentos e quarenta e três reais) para o grupo 5 e R$ 1.680,40 (um mil seiscentos e oitenta reais e quarenta centavos) para o grupo 6, conforme Proposta (id 1606740);
-	H2 MIX LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.319.610/0001-27, com valor global de R$ 12.340,00 (doze mil trezentos e quarenta reais) para o grupo 1, conforme Proposta (id 1606701);
-	ÁGUA SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.651.304/0001-91, com valor global de R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais) para o grupo 8, conforme Proposta (id 1606767).
2.	Registra-se que o grupo 7 foi fracassado.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 26/10/2023, às 09:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1608300 e o código CRC
EF779393.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0004675-02.2023.8.01.0000	1608300v3