ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Solicitação (evento: 1532568)
1.	OBJETO
1.1	- Formação de registro de preços para eventual e futura aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros e vasilhames em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros e botijas e recarga de gás (GLP) de 13 Kg, para as Comarcas de Acrelândia, Bujari, Brasileia, Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard e Marechal Thaumaturgo visando atender às necessidades deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por um período de 12 meses,
2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
2.1	- Os materiais relacionados neste estudo destinam-se ao abastecimento dos bebedouros e fogões instalados nas dependências das Comarcas do interior, acima citadas, a fim de atender ao consumo dos servidores, magistrados e jurisdicionados. A utilização do gás de cozinha destina-se, ao preparo de cafés e chás, utilizado diariamente para o consumo dos magistrados, serventuários, jurisdicionados, servidores e visitantes nos prédios.
2.2	- A presente aquisição justifica-se em razão da necessidade de proteção à saúde física e mental dos servidores nas Comarcas do Interior visando à continuidade com qualidade da prestação jurisdicional em locais longínquos e de difícil acesso, bem como o escopo de abastecer e fornecer adequadamente o suprimento de água mineral e gás de cozinha. O presente procedimento justifica-se em virtude da necessidade de utilização nas copas e refeitórios das diversas unidades deste Poder, onde são preparados cafés, chás para magistrados e servidores.
2.4 - Ademais, informo a existências de algumas Atas de Registro de Preços que encerrarão conforme relações abaixo relacionadas:

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº	

OBJETO	
COMARCAS CONTEMPLADAS PELA ARP	
TÉRMINO DA VIGÊNCIA	

293/2022 - PORCESSO SEI Nº
0001032-70.2022.8.01.0000	Eventual aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de  20 litros, bem ainda de vasilhames para água mineral, para as Comarcas deAcrelândia visando atender às necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

ACRELÂNDIA	

23/11/2023	

294/2022 - PORCESSO SEI Nº
0001032-70.2022.8.01.0000	Eventual aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de  20 litros, bem ainda de vasilhames para água mineral, para as Comarcas de Manoel Urbano e Brasiléia visando atender às necessidades do Tribunal de
Justiça do Estado do Acre	

MANOEL URBANO	

24/11/2023	

BRASILÉIA	

24/11/2023	

87/2022 - PORCESSO SEI Nº
0001032-70.2022.8.01.0000	Eventual aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros, bem ainda de vasilhames para água mineral, para as Comarcas de Bujari e Senador Guiomard visando atender às necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

BUJARI	

30/08/2023	

SENADOR GUIOMARD	

30/08/2023	

282/2022 - PROCESSO SEI Nº
0007878-40.2021.8.01.0000	Eventual e futura de botijas e carga de gás (GLP) de 13 Kg para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre	MANOEL URBANO	03/11/2023	
		SENA MADUREIRA	03/11/2023	

3.	DESCRIÇÃO DE REQUISITOS.

ITEM	DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS	UND.	

1	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega.	

UND.	
2	Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros.	UND.	
3	Botija de gás de cozinha - 13 Kg	UND	
4	Recarga de gás de cozinha (GLP) - 13 Kg	-	
4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:
4.1	- Tendo em vista que os materiais a serem adquiridos enquadram-se como materiais comuns, sugere-se utilizar o PREGÃO ELETRÔNICO, pelo modo de disputa ABERTO como modalidade preferencial, conforme preceitua a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos Federais

nº 3.555/2000, 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018 e o Decreto Estadual nº 4.767/2019, aplicando-se subsidiariamente, as disposições da Lei nº 8.666/1993, podendo ainda ser regida pela Lei nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.
4.2	- Escolha da Modalidade: Tendo em vista que os materiais a serem adquiridos enquadram-se como materiais comuns, sugere-se utilizar o PREGÃO ELETRÔNICO, pelo modo de disputa ABERTO como modalidade preferencial, conforme preceitua a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos Federais nº 3.555/2000, 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018 e o Decreto Estadual nº 4.767/2019, aplicando-se subsidiariamente, as disposições da Lei nº 8.666/1993.
4.3	- Registro de Preços: Optou-se pelo registro de preços em virtude das demandas serem eventuais e em quantidades diversas. Ressalta-se, ainda, que pela sua natureza, não é possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração durante o ano, razão pela qual o registro de preços é a solução mais adequada uma vez que não gera compromisso de aquisição. A escolha pelo Sistema de Registro de Preços permite maior transparência nas aquisições, além de ser um eficiente sistema de planejamento financeiro, pois permite a Administração decidir pelo momento e quantidade certas a adquirir, ou seja de agir conforme suas necessidades, podendo flexibilizar suas despesas, com a devida adequação aos recursos disponíveis.
4.4	- Agrupamento de Itens: Considerando-se que trata-se de materiais de mesma natureza, amplamente produzido e comercializado no mercado local, justifica- se o agrupamento como forma de viabilizar o processo competitivo, uma vez que volumes maiores desperatará interesses dos fornecedores, como também evitará eventuais descompassos no fornecimento dos produtos. Além disso, cabe observar, ainda, que segundo jurisprudência do TCU, "inexiste ilegalidade na realização de pregão com previsão de adjudicação por lotes, e não por itens, desde que os lotes sejam integrados por itens de uma mesma natureza e que guardem relação entre si". (Acórdão TCU nº 861/2013 – Plenário). Aplica-se tal assertiva ao presente procedimento.
5	ANÁLISE DE MERCADO
5.1	- As contratações decorrentes do sistema de registro de preços, serão de acordo com as demandas surgidas ao longo do ano e vinculadas a discricionariedade da Administração quanto ao momento oportuno da aquisição, bem como, em estrita observância a disponibilidade orçamentária e financeira deste Tribunal. Conforme mapa de preços (evento: 1579745)
6.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO

6.1	- Quantitativo estimado da contratação para atendimento das necessidades está distribuído por Comarca conforme demonstrado abaixo:
COMARCA DE BUJARI

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	
1	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e
personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições	
2	Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condiç	

COMARCA DE SENADOR GUIOMARD

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	
3	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e l
personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições	
4	Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condiçõ	

COMARCA DE ACRELÂNDIA

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	
1	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e
personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições	
2	Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condiç	

COMARCA DE MANOEL URBANO

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	
1	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e
personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condiçõe	
2	Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condiç	
3	Botija de Gás de Cozinha - 13 Kg	
4	Recarga de gás de Cozinha )GLP) - 13 Kg	

COMARCA DE BRASILÉIA

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	
1	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior
personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condiçõ	
2	Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condi	

COMARCA DE SENA MADUREIRA

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	
3	Botija de gás de cozinha - 13 Kg	
4	Recarga de gás de cozinha (GLP) - 13 Kg.	

COMARCA DE SANTA ROSA DO PURUS

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	
1	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior
personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condiçõe	
2	Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condi	
3	Botija de Gás de Cozinha - 13 Kg	
4	Recarga de gás de Cozinha )GLP) - 13 Kg	

COMARCA DE MARECHAL THAUMATURGO

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	
1	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior
personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condiçõ	
2	Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condi	
6.3 - A metodologia aplicada para calcular o quantitativo proposto foi a realização da média aritmética simples dos consumos das contratações de anos anteriores.
7.	ESTIMATIVA DE PREÇOS

7.1	As pesquisas de preços em diversos fornecedores foram necessárias para cálculo da média dos preços, que será utilizada como preço referencial.
7.2	Mapa de preços possibilita a consulta ao banco de preços e coleta de preços praticados no mercado local (1579745).
7.3	Valor estimado da contratação: R$ 42.200,00 (quarenta e dois mil e duzentos reais)
7.4	Metodologia aplicada à pesquisa de preços de acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:
Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:
I	- Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br;
II	- contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços;
III	- pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;
IV	- pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.
§1º Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.
§2º Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados.
7.5	Os preços pesquisados foram obtidos através de coletas no mercado local (1543311).
8.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
8.1	Requisitos de Habilitação: Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo: No presente caso, a modalidade de licitação e o pregão, e, de acordo com o Decreto no 3.555/2000, art. 13, as exigências de habilitação devem seguir o disposto na Lei no 8.666/1993, ou seja, os requisitos devem obedecer, exclusivamente, ao disposto no art. 27 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marcal Justen Filho [Pregão: (Comentários a legislação do pregão comum e eletrônico). 3a Edição ver. e atual. De acordo com a Lei Federal no 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simplificação decorrente da ausência de especificidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualificação técnica para aquisição desses bens e serviços. Neste sentido, o autor lembra que "restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns significa, em ultima analise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presume-se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis." (Acórdão TCU nº 1729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário). As exigências Editalicias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).
8.2	Requisitos Obrigatórios
8.2.1.	Atender às solicitações nos prazos estipulados.
8.2.2.	Aceitar o controle de qualidade realizado por laboratório oficial.
8.2.3.	Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC e Diretores de Secretaria do interior.
8.2.4.	Entregar o material durante o expediente das Comarcas do interior ou em horários alternativos, previamente acordados com os Diretores de Secretaria.
8.2.5.	Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores.
8.2.6.	Substituir, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, a contar da data da notificação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios para consumo.
8.2.7.	Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante.
8.2.8.	Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação.
8.2.9.	Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação definida neste Termo de Referência, sem prévia anuência do Contratante. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.
8.2.10.	Fornecer os materiais descritos nos respectivos grupos, com rapidez e eficiência.
8.2.11.	Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação.

9.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
9.1	- Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS
9.1	- Contratação de empresa através de Ata de Registro de preços para eventual e futura aquisição de água mineral, sem gás e, envasada em garrafões de plástico, retornáveis de 20 litros e botijas e recarga de gás (GLP) de 13 Kg, para atender às Comarcas de Acrelândia, Bujari, Brasileia, Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard e Marechal Thaumaturgo.
9.2	- A entrega dos pedidos será nos endereços abaixo relacionados:

COMARCA	LOCAL DE ENTREGA	
Bujari	BR 364 Km 28, 390 - CEP: 69.923-000	
Senador Guiomard	Avenida Castelo Branco, S/N. Centro - CEP: 69.925-000	
Acrelândia	Avenida Governador Edmundo Pinto, 581 - CEP: 69.945-000	
Manoel Urbano	Rua Mendes de Araújo, 1267. São José - CEP: 69.950-000	
Brasiléia	Av. Pref. Rolando Moreira, 4, Brasiléia - CEP: 69932-000	
Sena Madureira	Rua Cunha Vasconcelos, 689. Centro - CEP: 69.940-000	
Manoel Urbano	Rua Mendes de Araújo, 1267. São José – CEP 69.950-000	
Santa Rosa do Purus	Rua Coronel José Ferreira, 1173, Cidade Nova - CEP: 69.955-000	
Marechal Thuamaturgo	Rua Luiz Martins, S/N. Centro - CEP: 69.983-000	
9.3	- Entregar o objeto, pelo fornecedor registrado, no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação que será feita pelo Supervisor de cada Comarca;
9.4	- Fornecimento do material dar-se-á por período de 12 (doze) meses, a contar da assindatura da Ata de Registro de Preços e Publicação no Diário da Justiça.
10.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

10.1	- Tendo em vista que a pretensa contratação trata de atendimentos as Comarcas do interior, e, estas já foram atendidas em outras oportunidades por empresas que já compriram com todas obrigações da contratadas, a opção pelo parcelamento do objeto não se faz necessária, nem pode ser justificada.
11.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
11.1	- Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental
12.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação	
Ana Paula Viana de Lima Carrilho	Diretora	Diretoria Regional do Vale do Acre	
Nágila Yuçara Oliveira da Silva	Técnico Judiciário - Supervisora
Regional	Diretoria Regional do Vale do Acre
Supervisão Regional de Registro de Chamada para Realização de Serviços	
13.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nos registros dos contratos anteriores, e considerando que o fornecimento de água mineral é essencial ao apoio à continuidade da prestação dos serviços do Poder Judiciário do Estado do Acre, a equipe de planejamento considera viável a realização de nova contratação.

Documento assinado eletronicamente por Nágila Yuçara Oliveira da Silva Franco, Supervisor(a) de Regional, em 27/09/2023, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Viana de Lima Carrilho, Diretora, em 28/09/2023, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1583719 e o código CRC A7A5929A.

0004675-02.2023.8.01.0000	1583719v4