Solicitação Nova Contratação	Código:	
			
	1532568 / 2023	FOR-DILOG-001-01	
		(v.00)	

Objeto da Compra/Contração	
( X ) Material de Consumo	( ) Material Permanente	( ) Serviço	

Solicitante	
Unidade solicitante: DRVAC/SURES	
Responsável pela solicitação: Nágila Yuçara Oliveira da Silva	
Telefone(s): (68) 3302-1801/ 0396	E-mail: sures@tjac.jus.br	

1. Objeto	

Objeto	1.	Formação de registro de preços visando à formação de registro de preços para eventual e futura aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros e vasilhame, para as Comarcas de Bujari e Senador Guiomard visando atender às necessidades deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por um período de 12 meses.
2.	Formação de registro de preços para eventual e futura aquisição de botijas e carga de gás (GLP) de 13 Kg para as Comarcas de Manoel Urbano e Sena Madureira, visando atender às necessidades deste Egrégio por um período de 12 (doze) meses.	
Justificativa	1. Os materiais relacionados neste Termo destinam-se ao abastecimento dos bebedouros instalados nas dependências das Comarcas do interior, a fim de atender ao consumo dos servidores, magistrados e jurisdicionados.
A presente aquisição justifica-se em razão da necessidade de proteção à saúde física e mental dos servidores nas Comarcas da Capital e do Interior visando à continuidade com qualidade da prestação jurisdicional em locais longínquos e de difícil acesso, bem como o escopo de abastecer e fornecer adequadamente o suprimento de água mineral.
O presente procedimento justifica-se em virtude da necessidade de utilização nas copas e refeitórios das diversas unidades deste Poder, onde são preparados cafés, chás para magistrados e servidores.	

1. Objeto	
	2. Os materiais relacionados neste Termo destinam-se ao abastecimento dos fogões das copas instalados nas dependências das Comarcas do interior, a fim de atender ao consumo dos servidores, magistrados e jurisdicionados.
A utilização do gás destina-se, também, ao preparo de cafés e chás, utilizado diariamente para o consumo dos magistrados, serventuários, jurisdicionados, servidores e visitantes nos prédios das Comarcas do interior, onde se faz necessário o uso do fogão a gás.	

2.	DETALHAMENTO DO OBJETO

ITEM	DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS	UND.	

1	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega.	

UND.	

2	Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros.	
UND.	
3	Botija de gás de cozinha - 13 Kg	UND	
4	Recarga de gás de cozinha (GLP) - 13 Kg	-	

GRUPO 01 - COMARCA DE BUJARI

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND.	QTDE.	

1	

BUJARI	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	

UND.	

1.000	

2		Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.	
UND.	
30	

GRUPO 02 - COMARCA DE SENADOR GUIOMARD

ITEM	
COMARCA	
DESCRIÇÃO DO PRODUTO	
UNID.	
QTDE.	

1	

SENADOR GUIOMARD	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	

UNID.	

1.000	

2		Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.	

UNID.	

30	

GRUPO 03 - COMARCA DE ACRELÂNDIA

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID.	QTDE.	

1	

ACRELÂNDIA	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	

UNID.	

1.600	

2		Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.	

UNID.	

10	

GRUPO 04 - COMARCA DE MANOEL URBANO

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID.	QTDE.	

1	MANOEL URBANO	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	

UNID.	

1000	

2		Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.	

UNID.	

20	

3		Botija de Gás de Cozinha - 13 Kg	UND	02	
4		Recarga de gás de Cozinha )GLP) - 13 Kg	-	08	

GRUPO 05 - COMARCA DE BRASILÉIA

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID.	QTDE.	

1	

BRASILÉIA	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	

UNID.	

1200	

2		Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.	

UNID.	

10	

GRUPO 06 - COMARCA DE SENA MADUREIRA

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID.	QTDE.	
3	SENA MADUREIRA	Botija de gás de cozinha - 13 Kg	UNID.	02	
4		Recarga de gás de cozinha (GLP) - 13 Kg.	UNID.	08	
GRUPO 07 - COMARCA DE SANTA ROSA DO PURUS

ITEM	
COMARCA	
DESCRIÇÃO DO PRODUTO	
UNID.	
QTDE.	

1	SANTA ROSA DO PURUS	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	

UNID.	

500	

2		Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.	

UNID.	

10	

3		Botija de Gás de Cozinha - 13 Kg	UND	02	
4		Recarga de gás de Cozinha )GLP) - 13 Kg	-	08	

COMARCA	LOCAL DE ENTREGA	
Bujari	BR 364 Km 28, 390, CEP: 69.923-000	
Senador Guiomard	Avenida Castelo Branco, S/N. Centro, CEP: 69.925-000	
Acrelândia	Avenida Governador Edmundo Pinto, 581, CEP: 69.945-000	
Manoel Urbano	Rua Mendes de Araújo, 1267. São José, CEP: 69.950-000	
Brasiléia	Av. Pref. Rolando Moreira, 4, Brasiléia - AC, 69932-000	
Sena Madureira	Rua Cunha Vasconcelos, 689. Centro, CEP 69.940-000	
Manoel Urbano	Rua Mendes de Araújo, 1267. bairro São José – CEP 69.950-000	
Santa Rosa do Purus	Rua Coronel José Ferreira, 1173, Cidade Nova, CEP 69.955-000	

Valor
estimado da despesa	
De acordo com a pesquisa de preços praticado no mercado local.	
Estratégia de suprimento	Nas Comarcas de Bujari, Senador Guiomard, Acrelândia, Manoel Urbano, Brasiléia, Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus.	

Fiscalização	A gestão ficará sobre a responsabilidade da Diretoria Regional do Vale do Alto Acre e a fiscalização da Ata de Registro de Preços dar-se-á pela DRVAC/SUPERVISÃO DO FORO ou servidor designado, oriunda do certame, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos nos instrumentos convocatório e contratual	

3.	OBRIGAÇÕES

3.1	- DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

Assumir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como
exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, modelo e prazo de garantia ou validade;

Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

Comunicar ao fiscal da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que
antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

Manter, durante toda a execução contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

Substituir e/ou corrigir, às suas expensas, em no máximo 02 (duas) horas, a contar da recusa de recebimento, devolução, ou comunicação por escrito, os materiais que apresentarem erros e/ou defeitos ou estiverem em desacordo com as especificações contidas neste TR, responsabilizando-se pelo pagamento de fretes, carretos, seguros e tributos, se ocorrerem;

Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, atendendo prontamente a todas as reclamações;

Comunicar imediatamente ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgados necessários;

3.2	- DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

A Contratante obriga-se a:

Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;

Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos materiais recebidos provisoriamente com as especificações constantes neste Termo de Referência e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento definitivos;

Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;

Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto, que estejam em desacordo com o presente Termo de Referência e com a ARP e/ou Contrato; bem como, zelar pela
cronologia dos termos aditivos e seus apostilamentos, a fim de não permitir a ruptura do contrato e nem a extrapolação do termo final do limite de 60 (sessenta) meses permitidos pela legislação.

Efetuar o pagamento no prazo previsto.

Notificar o fornecedor registrado sobre eventuais atrasos na entrega dos materiais e/ou descumprimento de cláusulas previstas neste Termo de Referência, no Edital ou na Ata de Registro de Preços;
Devolver os materiais ou recusar os serviços que, recebidos provisoriamente, apresentarem discrepância em relação às especificações contidas neste Termo de Referência, no Edital ou na Ata de Registro de Preços
após a entrega/instalação;
Aplicar ao fornecedor registrado as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis.

4.	PAGAMENTO

O pagamento será efetuado no prazo máximo não superior a 15 (quinze) dias consecutivos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante apresentação da Nota Fiscal
acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo prestador de material.

5.	SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Viana de Lima Carrilho, Diretora, em 28/07/2023, às 10:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Patricia Lopes de Almeida, Supervisor(a) Administrativo(a), em 28/07/2023, às 10:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1532568 e o código CRC 3DBC96AE.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0004675-02.2023.8.01.0000	1532568v4