162

Rio Branco-AC, sexta-feira 6 de outubro de 2023.
ANO XXVIlI Nº 7.397
niz de Freitas Miotto Juiz de Direito Substituto

ADV:   SERGIO    SCHULZE    (OAB    7629/SC)    -    Processo    0700339-
27.2022.8.01.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco Pan S.A - Antes de analisar o requerido à p. 315, determino a intimação do autor para, querendo, promover a conversão da presente demanda em ação executiva na forma do art. 4º do Decreto-Lei n.º 911/69 e de acordo com as disposições do Código de Processo Civil de 2015. Prazo: 15 (quinze) dias. Destaco, ainda, que nenhuma medida constritiva po- derá ser efetivada antes da citação da ré consoante as regras esculpidas no CPC/2015. Intime-se. Acrelândia-AC, 02 de outubro de 2023. Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito Substituto

ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC), ADV: CARLOS ÉRIQUE DA SILVA BO- NAZZA (OAB 8176/RO) - Processo 0700459-36.2023.8.01.0006 (apensado ao
processo 0700460-21.2023.8.01.0006) - Procedimento Comum Cível - Cance- lamento de vôo - AUTOR: João Miguel Veiga Archanjelo - RÉU: Latam Airlines Group S/A - O feito exige a intervenção do Ministério Público Estadual nos termos do art. 178, II, do CPC. Intime-se o representante do Parquet para ofer- tar seu parecer. Prazo: 10 (dez) dias. Acrelândia-AC, 02 de outubro de 2023. Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito Substituto

ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC), ADV: CARLOS ÉRIQUE DA SILVA BO- NAZZA (OAB 8176/RO) - Processo 0700460-21.2023.8.01.0006 - Procedimen-
to Comum Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: Nicolas Phelipe Antunes Veiga Archanjelo - RÉU: Latam Airlines Group S/A - O feito exige a intervenção do Ministério Público Estadual nos termos do art. 178, II, do CPC. Intime-se o representante do Parquet para ofertar seu parecer. Prazo: 10 (dez) dias. Acrelândia-AC, 02 de outubro de 2023. Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito Substituto

ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0700559-
59.2021.8.01.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Ru- ral - CREDOR: Banco do Brasil S/A. - Defiro a habilitação do advogado Ítalo Scaramussa Luz (OAB/ES n.º 9.173) para defender os interesses do credor Banco do Brasil S/A no presente feito. Expeça-se Carta Precatória para citação dos devedores Lidyanne da Silva Morais e Daniel Costa Filho (endereço à p. 160) e intime-se o credor para comprovar o protocolo e o recolhimento da Taxa de Diligência Externa (art. 9º da Lei Estadual n.º 1.422/2001). Prazo: 10 (dez) dias. Acrelândia-AC, 02 de outubro de 2023. Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito Substituto

ADV: JOÃO CEZAR DA SILVA FREIRE (OAB 6346/AC) - Processo 0700641-
22.2023.8.01.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - CREDOR: Valter Jhonatan Bessa Prudente - Decisão Cumpridos os requisitos do arts. 319 e 320 do CPC, recebo a inicial convertida em ação de conhecimento e com valor da causa em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Concedo ao autor os benefícios da gratuidade judiciária. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se o réu/requerido na forma da lei. O prazo de 15 (quinze) dias da contestação fluirá a partir da audiência preliminar de conciliação (CPC, art. 335, I). Caso o requerido alegue em defesa qualquer das matérias enu- meradas no art. 337 do CPC, junte documentos novos aos autos ou oponha algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, diga esta em 15 (quinze) dias, conforme preceituam os artigos 350, 351 e 437, § 1º do Código de Processo Civil, exceto se a contestação for intempestiva. Intimem-
-se. Cumpra-se. Acrelândia-AC, 02 de outubro de 2023. Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito Substituto

VARA CRIMINAL

TJ/AC - COMARCA DE ACRELÂNDIA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA - CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME MUNIZ DE FREITAS MIOTTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GABRIEL NEO DA SILVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0169/2023
ADV: MARIA DA GUIA MEDEIROS DE ARAUJO (OAB 5677/AC), ADV: ALE- XSIA LOHAYNNA SOUSA DA SILVA (OAB 5559/AC) - Processo 0000066-
55.2023.8.01.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Psi- cológica contra a Mulher - RÉU: Wesley Jesus dos Santos - de Instrução e Julgamento Data: 10/10/2023 Hora 11:30 Local: Vara Única (Criminal) Situa- cão: Designada

TJ/AC - COMARCA DE ACRELÂNDIA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA - CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME MUNIZ DE FREITAS MIOTTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GABRIEL NEO DA SILVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0170/2023
ADV: SERGIO MURILO CASTELO BRANCO COELHO (OAB 1725/AC) - Pro-

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
cesso 0007469-27.2022.8.01.0001 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: JOAO MIGUEL DE MELO FILHO - de Instrução e Julgamento Data: 10/10/2023 Hora 08:00 Local: Vara Única (Criminal) Situ- acão: Designada

VARA CÍVEL

COMARCA DE ASSIS BRASIL

TJ/AC - COMARCA DE ASSIS BRASIL JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA - CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS DE SOUZA LODI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA REIS DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0129/2023

ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700011-
09.2018.8.01.0016 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Inca- pacidade Permanente - AUTOR: Raimundo Oliveira Alves - Tendo em vista a certidão de pp. 233, cumpra-se integralmente a decisão de pp. 219.

ADV: GERSEY SOUZA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA (OAB
137/AC) - Processo 0700013-37.2022.8.01.0016 - Cumprimento de sentença - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - AUTORA: Cleomar Santos da Silva - Ante a certidão de pp. 166, determino o prosseguimento regular do feito.

ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: BER- NARDO BUOSI (OAB 227541/SP) - Processo 0700021-77.2023.8.01.0016 -
Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao cumprimento do acordo.

ADV: ANDRESSA CRISTINA PASSIFICO BARBOSA (OAB 5293/AC) - Pro-
cesso 0700077-13.2023.8.01.0016 - Monitória - Pagamento - REQUERENTE: Phd Distribuidora e Comércio de Consumo, Medicamentos e Mercadorias Em Geral Ltda - Assim, homologo o acordo firmado entre os requerentes às pp. 56- 58 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do 90, § 3º, do CPC. Publicar, intimar e arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que o acordo ou transação entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença. P.R.I.

ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700077-
23.2017.8.01.0016 - Cumprimento de sentença - Rural (Art. 48/51) - AUTOR: João de Araújo - Em homenagem ao princípio da cooperação, concedo novo prazo ao exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias a respeito da exceção de pré-executividade e documentos (pp. 167-240), sob pena de acolhimento. Após, conclusos. Cumpra-se.

ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0700128-58.2022.8.01.0016 - Exe-
cução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: Banco do Brasil S/A. - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº.
3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumpri- mento da diligência externa será necessário a expedição de 1 (um) mandado, compreendendo o valor de 148,40 (cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermedi- árias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.

ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), ADV: FABIOLA AGUIAR RANGEL (OAB 989E/AC) - Processo 0700154-56.2022.8.01.0016 - Execução
de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: Banco do Brasil S/A. -
Defiro o pedido de pp. 242. Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700161-
92.2015.8.01.0016 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - AUTOR: Albertina Ferreira da Silva - Sentença: Os sucessores de Albertina Ferreira da Silva, SEBASTIANA FERREIRA FERNANDES, FRANCISCA RODRIGUES FERREIRA, EVANGELISTA RODRIGUES FERREIRA, TEREZA FERREIRA FERNANDES, RAIMUNDA FERREIRA DE MENDONÇA, LUZIA FERREIRA GIFONE, MARIA FERREIRA FERNANDES, ALENICIA DA SILVA FERREIRA, CINESIA DA SILVA FERREIRA ROCHA, FRANCISCO DA SILVA FERREIRA, MARLUCIA FERREIRA TEIXEIRA, LEONCIO RODRIGUES FERREIRA, LEO- NE RODRIGUES FERREIRA, ELILDO RODRIGUES FERREIRA, ajuizou ação
contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e posteriormente deixou de promover os atos que lhe competia por mais de trinta dias, embora devidamen-