ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Solicitação DRVAC/SUTRP (ID n. 1476194).

1.	OBJETO

1.1	Estudo de viabilidade de formação de registro de preços, em razão de aquisição de 02 (dois)
unidade de Veículo Zero Quilômetro, tipo Caminhão, equipado com Baú de alumínio 5,5 metros, PBT 8 (oito) toneladas, cor branca, a diesel, Ano/modelo 2023/2023 e 01 (um) unidade de Veículo Tipo Van; Zero Km; Ano Fabricação: ano corrente; Modelo: 2023 ou mais atual; Capacidade para transportar mínimo 16 pessoas (01 motorista + 15 passageiros), Devendo possuir no mínimo 5 bancos reclináveis passageiros; cor branca; Motor movido a diesel devidamente emplacadas, transferido pela contratada a este Tribunal de
Justiça do Estado do Acre.Acre.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA

2.1	A presente viabilidade de formação de registro de preços, justifica-se em razão que a frota ser bastante antiga, veículos 2012 (fabricação/modelo) com um alto custo de manutenção.

2.2	Faz-se necessário também pelos motivos que se seguem:
Segurança: Mesmo diante de uma manutenção regular na frota antiga, é sabido que os veículos de modelos mais novos vêm com uma série de itens que proporcionam aos usuários maior segurança e conforto ao se
considerar longos trechos a serem percorridos. A dimensão geográfica de atuação deste Poder é bastante ampla e acabam gerando desgastes prematuros nos veículos, muitas vezes ocasionando quebras do
equipamento em trechos de difícil acesso e sem possibilidade de comunicação com socorro imediato.
Economia: Atualmente, os veículos usados nos trechos estão com quilometragem média de
aproximadamente 130.000 Km rodados, ocasionando assim quebras e excessiva substituição de peças.
Considerando o uso ininterrupto. Um consumo maior de combustível também é fato comum em veículos mais antigos. Outro fator relevante é a indisponibilidade de veículo reserva ocasionando manutenções de longo período.
Desvalorização/depreciação: Estudos apontam um período entre 4 a 5 anos como sendo ideal para a troca de veículos, pois dessa forma a grande desvalorização já ocorreu e nesse momento que novas tecnologias e maiores custos de manutenções começam a também aparecer.
Diante do atual racionamento orçamentário, sugere-se a viabilidade de aquisição dos veículos. Vale ainda ressaltar que a nova aquisição irá adequar a frota atual e consequentemente reduzir seus gastos.

3.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:

3.1. Lei nº. 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decretos n.º. 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018, Decreto Estadual nº. 4.767/19 e Instrução Normativa nº. 40/2020.

4.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO

4.1. A presente viabilidade de aquisição de veículos novos a serem adquiridos conforme especificações, quantificações e detalhamentos constante na solicitação de aquisição, modelo aprovado com todos os itens de séries exigidos pelo Contran, com garantia contra defeitos de fábrica mínima de 1 (um) ano.

5.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

5.1	Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

6.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

6.1	Requisitos de Habilitação

6.1.1	Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme
decisões: no presente caso, a modalidade de licitação é o pregão, e, de acordo com o Decreto nº 10.024/19, as exigências de habilitação devem seguir o disposto na Lei no 8.666/1993, ou seja, os requisitos devem obedecer, exclusivamente, ao disposto no art. 27 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marcal
Justen Filho Pregão: (Comentários a legislação do pregão comum e eletrônico). 3ª Edição ver. e atual. De acordo com a Lei Federal no 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95, o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simplificação decorrente da
ausência de especificidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualificação técnica para aquisição desses bens e serviços. Neste sentido, o autor lembra que "restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns significa, em última análise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e
serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presume-se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis." (Acórdão TCU nº 1729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o
estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário). As exigências Editalícias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).
7.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO

7.1. Com base nos serviços, atribuições e trechos sob jurisdição deste Poder estima-se a necessida de
aquisição de 01 (um) unidade de Veículo Zero Quilômetro, tipo Caminhão, equipado com Baú de alumínio 5,5 metros, PBT 8 (oito) toneladas, cor branca, a diesel, Ano/modelo 2023/2023 e 01 (um)
unidade de Veículo Tipo Van; Zero Km; Ano Fabricação: ano corrente; Modelo: 2023 ou mais atual; cor branca; Motor movido a diesel devidamente emplacadas, transferido pela contratada a este Tribunal de
Justiça do Estado do Acre.Acre.
7.2	Descrição dos Requisitos da Contratação

Item	
Descrição detalhada	Unid.de medida	
Quant.	

1	Veículo Zero Quilômetro, tipo Caminhão, equipado com Baú de alumínio 5,5 metros, PBT 8 (oito) toneladas, Ano/modelo 2023/2023 ou mais atual, cor branca, motor diesel, com potência mínima de 150 cv, ar-condicionado, direção hidráulica ou superior, transmissão manual ou automática, veículo entregue adesivado com logo da TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE tamanhão padrão 40x30cm nas portas dianteiras, devidamente com primeiro emplacamento em nome do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com todos os
encargos (inclusive frete) sem ônus para a contratante.	

Unid.	

02	
2	Veículo Tipo VAN; Zero Km; Ano Fabricação: ano corrente; Modelo: 2023; cor branca; Motor movido a diesel; Potência mínima de 130 CV; transmissão manual ou automática com no mínimo 05 (cinco) marchas à frente e 01 (uma) à ré; Tanque de combustível original do chassi com capacidade de no mínimo 70 litros; Direção	Unid.	03	

	elétrica ou hidráulica original de fábrica; Freios ABS; Rodas com aro mínimo '16'; Ar condicionado original de fábrica; Capacidade para transportar mínimo 16 pessoas (01 motorista + 15 passageiros), Devendo possuir no mínimo 5 bancos reclináveis passageiros; Insulfilme nos vidros laterais de acordo com as normas do CONTRAN; Assoalho em material antiderrapante; Cintos de segurança para o motorista e passageiros; Poltrona do motorista com apoio para cabeça; Todos os
equipamentos de segurança exigidos por lei; Atender as exigências do PROCONVE. Com emplacamento acompanhados dos documentos e manuais em Língua Portuguesa brasileira.			

ACESSÓRIOS:

Aparelho de som com "Conexão Android AutoApple Car Play, Conexão Bluetooth Rádio AM/FM, Tela multifuncional de LCD touchscreen com 7" original de fábrica; faróis neblina; kit alarme e travas
elétricas com acionamento de comando na chave; jogo de tapetes de borracha original do veículo; películas com proteção contra raios UV não reflexivas com nível mínimo de transparência estabelecido na legislação vigente;

Que atenda integralmente as normas e diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), do
Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve).

JUSTIFICATIVA BANCOS RECLINAVEL:

Devido a viagens longa, alguns usuarios com problema de saúde, necessitam de um conforto melhor durante a viagem, permitindo até rodizio entre os passageiros.	

7.3	Os veículos novos, são aqueles ofertados diretamentes pelo fabricante ou por concessionária autorizada desse, conforme legislação pertinente, notadamente a Lei nº 6.729/1979, Lei Ferrari, bem como a anexo da Deliberação CONTRAN nº 64/2008.

8.	Requisitos de Entrega:
8.1	Os veículos deverão ser entregues num prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogáveis devidamente justificado, contados a partir da assinatura da nota de empenho.
A Supervisão do Almoxarifado Regional, no horário das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, no seguinte
endereço: Via Verde, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193. Telefone: (68) 3302-0400.

8.2	Os veículos somente serão considerados entregues quando emplacados, transferido pela contratada a este Tribunal de Justiça do Estado do Acre, às suas expensas.
Requisitos de Garantia:
Contra defeitos de fabricação, fica válida a garantia oferecida pela fabricante do veículo, não podendo esta ser inferior a 1 (um) ano, contados a partir da entrega do veículo.

9.	ESTIMATIVA DE PREÇOS

Em consonância com o Mapa de Preços, id 1494326.

9.1	Mapa de preços

Em consonância com o Mapa de Preços, id 1494326.

9.2	Valor estimado da contratação

Em consonância com o Mapa de Preços, id 1494326.

9.3	Metodologia aplicada à pesquisa de preços

De acordo com a Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020.

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS

10.1	Como resultados pretendidos podemos destacar: maior conforto e segurança aos usuários, melhor performance e rendimento de combustível, melhor controle de uso e manutenção, menor gastos com manutenções e trocas de peças, otimização dos recursos públicos, maior conservação do meio ambiente uma vez que os veículos novos são fabricados dentro das normas vigentes de sustentabilidade e baixa emissão de poluentes.
Prestação de serviços rotineira com melhores ferramentas e atendimento às determinações de órgãos de controle de forma mais célere.

11.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

11.1	A Súmula nº 247 TCU dispõe que é obrigatória a admissão da adjudicação por item e não por preço global, nos editais das licitações para a contratação de obras, serviços, compras e alienações, cujo objeto seja divisível, desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo ou perda de economia de escala, tendo
em vista o objetivo de propiciar a ampla participação de licitantes que, embora não dispondo de capacidade para a execução, fornecimento ou aquisição da totalidade do objeto, possam fazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas, devendo as exigências de habilitação adequar-se a essa divisibilidade; em decorrência da presunção de que, com a cisão em parcelas menores, aumentará a competitividade e, consequentemente, as chances de alcançar propostas mais vantajosas, o TJAC opta pelo parcelamento da solução em grupos por tipo de veículo e suas finalidades.
12.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO

12.1	Deverá ser designado Gestor com função de fiscalizar, reduzir riscos e aumentar lucratividade, através de conjunto de técnicas, procedimentos, medidas e controles que visam à administração correta e eficaz de todas as variáveis envolvidas nesta viabilidade de aquisição.

13.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE

13.1	Esta Supervisão declara viável esta viabilidade de contratação, no mais, atende adequadamente às demandas de negócio formuladas, os benefícios pretendidos são adequados, os custos previstos são
compatíveis e caracterizam a economicidade, os riscos envolvidos são administráveis e a área requisitante priorizará o fornecimento de todos os elementos aqui relacionados necessários à consecução dos benefícios pretendidos, pelo que recomendamos a viabilidade de aquisição dos objetos.

14.	DAS AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE AMBIENTAL.

1.1.	Os serviços prestados pela CONTRATADA deverão pautar-se sempre no uso racional de recursos e equipamentos, de forma a evitar e prevenir o desperdício de insumos e materiais consumidos bem como a geração excessiva de resíduos, a fim de atender às diretrizes de responsabilidade ambiental adotadas pela CONTRATANTE.
1.2.	As boas práticas de otimização de recursos, redução de desperdícios e menor poluição se pautam em alguns pressupostos e exigências, que deverão ser observados pela CONTRATADA:
a)	Racionalização do uso de substâncias potencialmente tóxico-poluentes.
b)	Substituição de substâncias tóxicas por outras atóxicas ou de menor toxicidade.
c)	Racionalização/economia no consumo de energia (especialmente elétrica) e água.
d)	Reciclagem/destinação adequada dos resíduos gerados nas atividades da Contratada.

e)	Os materiais empregados pela CONTRATADA deverão atender à melhor relação entre custos e benefícios, considerando-se os impactos ambientais, positivos e negativos, associados ao produto.
f)	Repassar a seus empregados todas as orientações referentes à redução do consumo de energia e água.
1.3.	A qualquer tempo a CONTRATANTE poderá solicitar à CONTRATADA a apresentação de relação com as marcas e fabricantes dos produtos e materiais utilizados, podendo vir a solicitar a substituição de quaisquer itens por outros, com a mesma finalidade, considerados mais adequados do ponto de vista dos impactos ambientais.
1.4.	A CONTRATADA deverá instruir os seus empregados quanto à necessidade de racionalização de recursos no desempenho de suas atribuições, bem como das diretrizes de responsabilidade ambiental adotadas pela CONTRATANTE, autorizando a participação destes em eventos de capacitação e
sensibilização promovidos pela CONTRATANTE.
1.5.	Todas as embalagens, restos de materiais e produtos, deverão ser adequadamente separados, para posterior descarte, em conformidade com a legislação ambiental e sanitária vigentes.
1.6 Ainda assim, que seja adotada a utilização do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis, como ferramenta orientativa para definição dos critérios de sustentabilidade, bem como do PLS/TJAC.

Documento assinado eletronicamente por Rogério dos Santos Nascimento, Supervisor(a) de Regional, em 16/06/2023, às 12:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1495572 e o código CRC 23E21C36.

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