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Rio Branco-AC, sexta-feira 27 de outubro de 2023.
ANO XXVIlI Nº 7.411
para o cessionário José Emílio Pessanha, conforme a escritura pública de pp. 103/111. 4. Retifique-se o registro e autuação. 5. Tendo em vista o cálculo de pp. 131, retificado para adequação ao disposto no artigo 21-A da Resolução nº 303/2019, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias. 6. Intime-se. Magistrado(a) Regina Ferrari - Giseli Andreia Gomes Lavadenz Mazzali (OAB: 4297/AC) - Thiago Merege Pereira (OAB: 55.207/PR)- Fábio Marques de Mo- raes (OAB: 77.435/PR).

ATO ORDINATÓRIO

Nº 0100580-73.2019.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Requerente: Solan- ge da Cruz Chaves - Requerido: Estado do Acre - Requerido: ACREPREVI- DÊNCIA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE - De ordem,
intimo as partes para se manifestarem sobre os cálculos de pp. 196/201, para adequação ao disposto no artigo 21-A da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. - Magistrado(a) - Advs: Ja- mile Nazaré Duarte Moreno Jarude (OAB: 3369/AC) - Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC)

Nº 0100662-70.2020.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Requerente: Fran- cisco Roberto Simão de Oliveira - Requerido: Estado do Acre - De ordem, intimo as partes para se manifestarem sobre os cálculos de pp. 127, para adequação ao disposto no artigo 21-A da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. - Magistrado(a) - Advs: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC) - Thiago Cordeiro de Souza (OAB: 3826/ AC) - Saulo Lopes Marinho (OAB: 3884/AC)

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
nações, Art. 76 e seguintes;

CONSIDERANDO a necessidade de exercer efetivo controle patrimonial sobre os bens móveis permanentes do acervo deste Tribunal;

CONSIDERANDO a manifestação id n. 1506651 da Diretoria Regional do Vale do Acre quanto a necessidade de avaliar a permanência de veículos antigos e com alto valor de manutenção na frota deste Poder;

CONSIDERANDO a Decisão da Presidência deste Tribunal id n. 1507142, de- terminando instauração de procedimento administrativo com vistas a instituir a Comissão de Desfazimento de Veículos

RESOLVE:

Art.1º Prorrogar por 90 (noventa) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos instaurados pela Portaria n. 3122/2023 (ID n.1560359), para avaliação, clas- sificação e demais procedimentos que integram o processo de alienação de bens pertencentes a frota de veículos deste Poder Judiciário, considerados inservíveis, a fim de que sejam alienados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se.
Larissa Salomão Montilha Migueis
Diretora de Logística

Nº 0100702-86.2019.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Requerente: Jairo	 	

Plínio de Castro - Requerido: Instituto de Administração Penitenciária do Es- tado do Acre - IAPEN/AC - Ato ordinatório: De ordem, intimo as partes para se manifestarem sobre os cálculos de pp. 89/93 e o requerente para apresentar os dados bancários para a transferência do crédito na ocasião do pagamento por ordem cronológica, no prazo de 05 (cinco) dias. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Emanuelli Mar- ques Barbosa (OAB: 4618/AC) - Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC) - Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC) - Juliana Marques de Lima (OAB: 3005/AC)

Nº 0100766-96.2019.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Requerente: Ma- rival Andrade da Silva - Requerido: Instituto Sócio Educativo do Estado do Acre - ISE/AC – Cessionário: José Carlos Pereira - Cessionário: José Emílio Pessanha - De ordem, intimo os cessionários para se manifestarem sobre os cálculos de pp. 182, bem como para apresentarem os dados bancários para transferência do crédito na ocasião do pagamento por ordem cronológica, no prazo de 05 (cinco) dias. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Vicente Aragão Prado Júnior (OAB: 1619/AC) - Alberto Salvático Segundo (OAB: 2442/AC) - Afrânio Alves Justo (OAB: 1131/AC) - Manoela de Oliveira Rocha (OAB: 4446/ AC) - Thiago Merege Pereira (OAB: 55207/PR) - Fábio Marques de Moraes (OAB: 77435/PR)

Nº 0100992-67.2020.8.01.0000 - Precatório - Cruzeiro do Sul - Requerente: Luceili Nascimento Leite - Requerido: Estado do Acre - Interessado: Praia Comprida Apoio Administrativo, Negócio e Serviços Ltda - Ato ordinatório: De ordem, intimo as partes para se manifestarem sobre os cálculos de p. 171, no prazo de 05 (cinco) dias. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB: 4754/AC) - Nádia Caroline Bezerra dos Santos Mou- rão (OAB: 4753/AC) - Fagne Calixto Mourão (OAB: 4600/AC) - MARCELLA COSTA MEIRELES DE ASSIS (OAB: 4248/AC) - Neyarla de Souza Pereira (OAB: 3502/AC) - Heitor Franck Berger (OAB: 32815/ES)

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

PORTARIA Nº 3838 / 2023

A DIRETORA DE LOGÍSTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ACRE, LARISSA SALOMÃO MONTILHA MIGUEIS, no uso de suas atribui- ções legais, especialmente o disposto no art. 20, da Instrução Normativa n. 06/2015, e no art. 11, inciso I, da Resolução n. 180/2013, ambas deste Tribunal de Justiça;

CONSIDERANDO que compete à Diretoria de Logística instituir comissão es- pecífica, composta por no mínimo três servidores, para que procedam com as avaliações, classificações e demais procedimentos que integram o processo de alienação de bem, a ser efetuadas na Capital;

CONSIDERANDO o teor da Lei n. 2.950/2014, que dispõe sobre a gestão dos bens móveis pertencentes ao Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências;

CONSIDERANDO o que estabelece a Lei n. 8.666/93, Seção VI - Das Aliena- ções, Art. 17 e seguintes;

CONSIDERANDO o que estabelece a Lei n. 14.133/2021, Seção IX - Das Alie-

Documento assinado eletronicamente por Larissa Salomão Montilha Migueis, Diretora, em 26/10/2023, às 10:10, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0003229-61.2023.8.01.0000

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0004880-31.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Gerência de Sistemas
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa especializada para fornecimento de ex- pansão de licenciamento de produtos da plataforma Qlik e seus respectivos serviços de manutenção, suporte, visualização e descoberta de dados com capacidade de inteligência de negócio de autoatendimento (“Self-service BI”)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1. Após a sessão pública relativa ao PE nº 83/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1600964), Resultado por Fornecedor (id 1600966) e Termo de Adjudicação (id 1600969), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.689.089/0001-57, com o valor global de R$ 249.600,00 (duzentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais) para o item 1, conforme Proposta (id 1600960).
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pela pregoeira.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRAS.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 26/10/2023, às 09:39, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0004459-41.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Acre Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços visando à futura e eventual aquisição de materiais permanentes e de consumo diversos

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 93/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1601536), Resultado por Fornecedor (id 1601538) e Termo de Adjudicação (id 1601540), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item as empresas:

-	SINGULAR COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.642.492/0001-44, com valor global de R$ 330.900,00 (trezentos e trinta mil

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
e novecentos reais), sendo R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) para o item 1; R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) para o item 2; R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais) para o item 3; R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais) para o item 4; R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) para o item 7; R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seis- centos reais) para o item 8; R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais) para o item 9; R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) para o item 10; R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais) para o item 14 e R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais) para o item 15, conforme Proposta (id 1594131);
-	LIDIANE SENA DE MORAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 04.716.651/0001-33,
com valor global de R$ 318.450,00 (trezentos e dezoito mil quatrocentos e cinquenta reais), sendo R$ 282.450,00 (duzentos e oitenta e dois mil quatro- centos e cinquenta reais) para o item 6 e R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para o item 11, conforme Proposta (id 1600156);
-	PLP SOLUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.073.412/0001-07, com valor global de R$ 249.000,00 (duzentos e quarenta e nove mil reais), sendo R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) para o item 5 e R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) para o item 13, conforme Proposta (id 1594131);
-	CAMPMAIS DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.968.337/0001-
74, com valor global de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) para o item 12, conforme Proposta (id 1600029).

2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRAS.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 26/10/2023, às 09:34 confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0004675-02.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Acre Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plás- tico de 20 litros, vasilhames em polipropileno, botijas e recarga de gás (GLP) de 13 Kg, para as Comarcas de Acrelândia, Bujari, Brasiléia, Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard e Marechal Thau- maturgo, visando atender às necessidades deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 99/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1606937), Resultado por Fornecedor (id 1606938) e Termo de Adjudicação (id 1606940), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo as empresas:
-	AUGUSTO S. DE ARAÚJO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.511.061/0001-
37, com valor global de R$ 57.652,40 (cinquenta e sete mil seiscentos e cin- quenta e dois reais e quarenta centavos), sendo R$ 8.011,00 (oito mil onze reais) para o grupo 2; R$ 18.375,00 (dezoito mil trezentos e setenta e cinco reais) para o grupo 3; R$ 16.243,00 (dezesseis mil duzentos e quarenta e três reais) para o grupo 4; R$ 13.343,00 (treze mil trezentos e quarenta e três reais) para o grupo 5 e R$ 1.680,40 (um mil seiscentos e oitenta reais e quarenta centavos) para o grupo 6, conforme Proposta (id 1606740);
-	H2 MIX LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.319.610/0001-27, com valor global de R$ 12.340,00 (doze mil trezentos e quarenta reais) para o grupo 1, conforme Proposta (id 1606701);
-	ÁGUA SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.651.304/0001-91, com valor global de R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais) para o grupo 8, conforme Proposta (id 1606767).
2.	Registra-se que o grupo 7 foi fracassado.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 26/10/2023, às 09:43 confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 3794 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso

Rio Branco-AC, sexta-feira 27 de outubro de 2023.

159

ANO XXVIlI Nº 7.411
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 180, de 27 de no- vembro de 2013;
Considerando o Despacho de n° 33824/2023, oriundo do Gabinete da Presi- dência,

R E S O L V E:

Conceder uma diária e meia à servidora Francisca Cristiana Saraiva da Sil- va, Técnico Judiciário, matrícula n.º 7001532, por seu deslocamento à Co- marca de Mâncio Lima, nos dias   19, 20 e 23 de outubro do corrente ano, para realizar visita, levantamento, classificação e demais procedimentos dos bens pertecentes a este Poder Judiciário, conforme Proposta de Viagem n.º 1926/2023.
Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 26/10/2023, às 08:14, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0009117-45.2022.8.01.0000

PORTARIA Nº 3795 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 180, de 27 de no- vembro de 2013;
Considerando o Despacho de n° 33824/2023, oriundo do Gabinete da Presi- dência,

R E S O L V E:

Conceder uma diária e meia à servidora Daniela Rodrigues Nobre, Técnico Judiciário, matrícula n.º 700637, por seu deslocamento à Comarca de Mâncio Lima, nos dias 19, 20 e 23 de outubro do corrente ano, para realizar visita, levantamento, classificação e demais procedimentos dos bens pertecentes a este Poder Judiciário, conforme Proposta de Viagem n.º 1927/2023.
Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 26/10/2023, às 08:14, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0009117-45.2022.8.01.0000

PORTARIA Nº 3796 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 180, do Tribunal Pleno Administrativo, de 27 de novembro de 2013;
Considerando o despacho n.º 33824/2023, oriundo do Gabinete da Presidên- cia,

R E S O L V E:

Conceder uma diária e meia ao servidor Wesley Carvalho Guimarães, Moto- rista à disposição deste Poder ,matrícula n° 11002090, por seu deslocamento à Comarca de Mâncio Lima, nos dias 19, 20 e 23 de outubro do corrente ano, a fim de conduzir o veículo para as servidoras Francisca Cristiana Saraiva da Silva e Daniela Rodrigues Nobre á realizar visita, levantamento, classificação e demais procedimentos dos bens pertecentes a este Poder Judiciário, con- forme Proposta de Viagem n° 1928/2023.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 26/10/2023, às 08:14, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0009117-45.2022.8.01.0000

PORTARIA Nº 3856 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 180, do Tribunal Pleno Administrativo, de 27 de novembro de 2013;
Considerando o Despacho n.º 34561/2023, oriundo do Gabinete da Presidên- cia,

R E S O L V E:

Conceder duas diárias e meia ao Desembargador Samoel Martins Evange- lista, Corregedor-Geral da Justiça, por seu deslocamento à cidade de Brasília
-	DF, no período de 28 a 30 de novembro do corrente ano, para participar da Conferência Latino-Americana de Adoção Internacional, no Ministério da Jus- tiça e Segurança Pública- MJSP, expedindo-lhe bilhete de passagens aéreas no trecho Rio Branco/Brasília/Rio Branco, conforme Proposta de Viagem n.º 1942/2023.