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Rio Branco-AC, sexta-feira 6 de outubro de 2023.
ANO XXVIlI Nº 7.397
posicionamento na última colocação da fila dos candidatos aprovados Thiago Gomes de Aniceto, André Carvalho Tonon e Decyo Allysson Sarmento Fer- reira,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR para exercerem, a partir do dia 16 de novembro de dois mil e vinte e três (quinta-feira, às 10h), o cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em face do concurso a que se subme- teram, os(as) Senhores(as):

INSCRIÇÃO	NOME	
5085222-1	ROBSON SHELTON MEDEIROS DA SILVA	
4997969-8	LUIS FERNANDO ROSA	
4985063-6	RAYANE GOBBI DE OLIVEIRA CRATZ	
4983172-0	ZACARIAS LAUREANO DE SOUZA NETO	
5009727-0	AGEU DE ALENCAR MIRANDA	
4984223-4	THIAGO MILHOMEM DE SOUZA BATISTA	
5010372-5	RODRIGO CURVELO DA SILVA	
4981708-6	LINA MARIE CABRAL	
Art. 2º NOTIFICAR os candidatos acima nomeados para apresentarem mani- festação, via e-mail (seapo@tjac.jus.br), sobre o interesse ou não na posse/ investidura no cargo de magistrado, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todas e todos, é expedido o presente Edital, não podendo ser, doravante, alegada qualquer espécie de desconhe- cimento.

Publique-se.

Rio Branco - Acre, 05 de outubro de 2023.

Desembargadora Regina Ferrari Presidente

Rio Branco - AC, 28 de setembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 05/10/2023, às 11:00, con- forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0004381- 23.2018.8.01.0000 1585735v14

Processo Administrativo nº:0001322-51.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR Relator:Des. Regina Ferrari. Requerente:ESJUD
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Curso/Inexigibilidade de licitação/Legalidade.

DECISÃO

Cuidam os autos de procedimento administrativo virtual deflagrado com vistas a contratação direta, prescindindo de torneio licitatório, da Associa- ção dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS, inscrita no CNPJ sob n.º 92.965.748/0001-47, para ministração do curso: Supervisão para Facilitado- res de Círculos Mais Complexos, com carga horária de 20h/a (vinte) horas aula, que realizar-se-á nos dias 19 e 26 de outubro, 09, 16, 23 e 30 do fluente ano, na modalidade EaD, com oferta de 02 (duas) vagas, conforme Plano de Gestão da ESJUD-2023.
Os autos foram instruídos com os seguintes documentos: a) solicitação de contratação; b) estudo técnico preliminar; c) certidões e declaração; d) mapa de preços; e) proposta; f) manifestação oriunda da Gerência de Contratação (GECON) pela contratação direta por inexigibilidade de licitação; e, h) informa- ção de disponibilidade financeira.
No âmbito da Gerência de Contratação da Diretoria de Logística deste Soda- lício – GECON, houve posicionamento favorável do gestor pela contratação direta da profissional, prescindindo de certame licitatório (SEI – Evento n.º 1585548).
Posteriormente, os autos foram encaminhados à Diretoria de Finanças e In- formação de Custos – DIFIC (SEI – Evento n.º 1587696), onde houve ma- nifestação expressa acerca da existência de disponibilidade orçamentária e financeira para custear os gastos com a contratação pretendida.
Por fim, os autos aportaram na Assessoria Jurídica, em obediência ao regra- mento contido no art. 38, inciso VI, do Estatuto Federal Licitatório (Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993), objetivando a emissão de parecer acerca do enquadramento jurídico da contratação, informando sobre a adequação dos procedimentos adotados, incluindo opinião expressa sobre a regularida- de ou não do processo de contratação, tendo havido a emissão de Parecer

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Jurídico conclusivo acerca da legalidade da contratação (SEI – Evento n.º 1590473).
Com essas considerações, hei por bem acolher o Parecer ASJUR colacio- nado ao SEI – Evento n.º 1590473, e, por conseguinte, determinar a contra- tação direta, via inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 25, inciso II, em combinação com o art. 13, inciso VI, ambos da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, CPNJ sob n.º 92.965.748/0001-47, para ministração do curso: Supervisão para Facilitado- res de Círculos Mais Complexos, com carga horária de 20h/a (vinte) horas aula, que realizar-se-á nos dias 19 e 26 de outubro, 09, 16, 23 e 30 do fluente ano, na modalidade EaD, conforme solicitado pela ESJUD.
À DILOG/GECON, para ciência e providências pertinentes. Publique-se.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 05/10/2023, às 10:45, con- forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0001322- 51.2023.8.01.0000

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0004926-20.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Gerência de Segurança da Informação
Assunto:Contratação da expansão da infraestrutura de backup, contendo sof- tware/serviços, licenças e equipamentos de proteção de dados, objetivando atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP Nº 86/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1581663), Resultado por Fornecedor (id 1581666) e Termo de Adjudicação (id 1581669), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por GRUPO ÚNICO, a empresa:

- CLEAR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.088.923/0001-08, com valor global de R$ 8.459.427,00 (oito milhões, qua- trocentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e vinte e sete reais), para o grupo único.

2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pelo pregoeiro.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 04/10/2023, às 14:59, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 0004926-20.2023.8.01.0000

Processo Administrativo nº:0004330-70.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Escola do Poder Judiciário
Objeto:Formação de registro de preços para eventual aquisição de materiais de consumo e permanentes diversos para suprir as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme as condições, quantidades e exigên- cias estabelecidas no Edital e seus anexos.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO FINAL

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 55/2023, de acordo com a Ata de Realização Complementar (id 1584552) e Resultado por Fornecedor Final com ITEM 33 (id 1584817), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa MEIRE RODRIGUES DA SILVA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.394.628/0001-35, com valor global de R$ 19.575,00 (Dezenove mil quinhentos e setenta e cinco reais) para o ITEM 33, conforme proposta e resultado por fornecedor final (id’s 1581649 e 1584817).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e por conta do julgamento do recurso administrativo interposto, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002, ADJUDICA-SE o objeto do certa- me à empresa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da HOMOLOGAÇÃO FINAL no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 04/10/2023, às 14:59, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0004577-17.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Requerente:SUTRP/DRVAC
Objeto:Formação de registro de preços visando a aquisição de veículos auto- motores, zero quilômetro, tipo Caminhão e Van, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após as sessões públicas relativas ao PE SRP nº 62/2023, de acordo com as Atas das sessões (id’s 1538032 e 1562280) e Resultado por Fornecedor Final (id 1562281), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre decla- rou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, as empresas: METALURGICA PERPETUO SOCORRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.262.616/0001-64, com valor global de R$ 820.000,00 (Oitocentos e vinte mil reais) para o ITEM 1, conforme proposta 1562227; e a RODA BRA- SIL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.332.890/0001-06, com valor global de R$ 861.000,00 (Oitocentos e sessenta e um mil reais) para o ITEM 2, conforme proposta atualizada (id 1534808).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e por conta do julgamento do recurso administrativo interposto, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002, ADJUDICA-SE o objeto do certa- me às empresas vencedoras e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 04/10/2023, às 15:01, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0006622-91.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Gerência de Instalações Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Reforma e Adequação do Centro Integrado de Cidadania de Epitaciolândia
- Fórum da Comarca, no município de Epitaciolândia/AC

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após as sessões públicas relativas à Tomada de Preços nº 3/2023, de acor- do com as Atas de realização (id’s 1584462 e 1588702), a Comissão Perma- nente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vence- dora do certame licitatório, pelo critério de regime de empreitada por preço global, a empresa EMOT CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.909.332/0001-03, com o valor global de R$ 1.309.897,90 (um milhão, tre- zentos e nove mil oitocentos e noventa e sete reais e noventa centavos).
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, ADJUDICA-SE e HOMOLOGA-SE os atos praticados pela Comissão Perma- nente de Licitação.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 04/10/2023, às 15:01, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0004675-02.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Acre Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plás- tico de 20 litros, vasilhames em polipropileno, botijas e recarga de gás (GLP) de 13 Kg, para as Comarcas de Acrelândia, Bujari, Brasiléia, Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard e Marechal Thau- maturgo, visando atender às necessidades deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços visando à aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros, vasilhames em polipropileno, botijas e recarga de gás (GLP) de 13 Kg, para as Comarcas de Acrelândia, Bujari, Brasiléia, Manoel Urbano, Santa

Rio Branco-AC, sexta-feira 6 de outubro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.397

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Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard e Marechal Thaumaturgo, visando atender às necessidades deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
2.	O compulsar dos autos revela a presença de mapa de preços (id 1579745), a minuta de edital (id 1586762), a justificativa da aquisição e o Termo de Refe- rência (id 1579381).
3.	A Assessoria Jurídica desta Presidência, no âmbito de suas atribuições, opi- nou pela ‘aprovação da minuta do Edital e seus anexos’, observadas as reco- mendações constantes do Parecer vinculado ao id 1587423.
4.	A Diretoria de Logística, por sua vez, informa que as recomendações exara- das pela ASJUR foram devidamente implementadas, razão pela qual manifes- ta-se pela deflagração do certame (id 1588519).
5.	Destarte, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da aquisição, AUTORIZO a abertura do certame.
6.	Oportuno mencionar que a presente demanda cinge-se a mero ‘registro de preços’, ficando, portanto, dispensada ‘informação de disponibilidade orça- mentária’, assim como a declaração de adequação prevista no art. 16, da Lei Complementar n. 101/2000.
7.	Encaminhe-se o feito à CPL para o prosseguimento da licitação.
8.	Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 04/10/2023, às 15:02, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0004675-02.2023.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 99/2023. Tipo: Menor Preço por Grupo. Objeto: Formação de registro de preços para eventual e futura aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros, vasilhames em polipropileno, botijas e recarga de gás (GLP) de 13 Kg, para as Comarcas de Acrelândia, Bujari, Brasiléia, Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard e Mare- chal Thaumaturgo, visando atender às necessidades deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme Edital e anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.compras. gov.br, no dia 23 de outubro de 2023, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3302-0345ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.

Rio Branco–AC, 5 de outubro de 2023.

Gilcineide Ribeiro Batista
Pregoeira TJAC

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTA-

PORTARIA Nº 3580 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º180, do Tribunal Pleno Administrativo, de 27 de novembro de 2013;
Considerando o Despacho n.º 31844/2023, oriundo do Gabinete da Presidência,

R E S O L V E:

Conceder meia diária ao servidor Gemes Lopes Mendes, Técnico Judiciário, matrícula n.º 7000728, por seu deslocamento à Comarca de Sena Madureira, no dia 03 de outubro do corrente ano, para levar o veículo oficial daquela Comarca, que se encontrava em manutenção na concessioária Mitsubishi - Agronorte, devido ao problema no filtro de combustível, conforme Proposta de Viagem n.º 1831/2023.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 04/10/2023, às 11:08, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0008291-82.2023.8.01.0000

PORTARIA Nº 3587 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no-
vembro de 2013;
Considerando o inteiro teor do Ofício 4557/2023, oriundo da Secretaria da 2ª Turma Recursal da Comarca de Rio Branco e Despacho nº 31828 / 2023 - PRESI/GAPRE,

R E S O L V E:

Designar o servidor Juscelino Guedes Campos, Técnico Judiciário, Matrí- cula 7000951, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Di-