07/06/2023, 09:50	SEI/TJAC - 1480215 - Autorização

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0004330-70.2022.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	Escola do Poder Judiciário
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	SRP - Aquisição de materiais de consumo e permanentes diversos

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à formação de registro de preços para aquisição de materiais de consumo e permanentes diversos, objetivando-se suprir as necessidades do Tribunal de Jusiça do Estado do Acre.
Na oportunidade, APROVO o 'Estudo Técnico Preliminar' (evento n. 1478681) e o 'Termo de Referência' (evento n. 1479213).

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 26 de maio de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 30/05/2023, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1480215 e o código CRC 94CACD77.

Processo Administrativo n. 0004330-70.2022.8.01.0000	1480215v3

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1549238&infra_sistem… 1/1