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Rio Branco-AC, sexta-feira 25 de agosto de 2023.
ANO XXVIlI Nº 7.369
me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº: 0003767-42.2023.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: CPL
Requerente: SUFIS/DRVAC
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de emissão e renovação de certificados digitais, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 73/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1546461), Resultado por Fornecedor (id 1546463) e Termo de Adjudicação (id 1546470), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa CERTIMINAS CERTIFICACAO DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.306.021/0001-23, com o valor global de R$ 59.778,50 (Cin- quenta e nove mil setecentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos) para o grupo único, conforme proposta retificada SEI 1546575.
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 23/08/2023, às 16:01, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0004662-37.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Acre Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Construção de estrutura com elevador externo e substituição dos ele- vadores internos no bloco do Fórum Criminal na Cidade da Justiça de Rio Branco/Acre

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura de fase externa de procedimento licitató- rio, na modalidade Tomada de Preços, visando à construção de estrutura com elevador externo e substituição dos elevadores internos no bloco do Fórum Criminal na Cidade da Justiça de Rio Branco/Acre, situado na Avenida Paulo Lemos, 878 - Portal da Amazônia.
2.	Pois bem. Compulsando os autos, constato que foram juntados a Planilha orçamentária(id 1532506), a minuta de edital (id 1550125), o Projeto Básico (id 1526264), bem ainda a respectiva informação de disponibilidade financeira para o custeio da despesa (id 1545521).
3.	À vista disso, a Assessoria Jurídica desta Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela aprovação da minuta do Edital do Pregão referencia- do, desde que observadas as recomendações constantes do Parecer ASJUR registrado sob o id 1553910.
4.	Consequentemente, a Diretoria de Logística manifesta-se pela deflagração
do certame (id 1554696).
5.	Destarte, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da contratação, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Encaminhe-se o feito à CPL para as providências de praxe.
7.	Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 23/08/2023, às 15:59, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0004662-37.2022.8.01.0000. Tomada de Preços nº 2/2023. Tipo: Regime de Empreitada Por Preço Unitário. Objeto: Contratação de em- presa do ramo de engenharia civil para a execução dos serviços de Constru- ção de estrutura com elevador externo e substituição dos elevadores internos no bloco do Fórum Criminal na Cidade da Justiça de Rio Branco/Acre, situado na Avenida Paulo Lemos, 878 - Portal da Amazônia, de acordo com as espe- cificações e demais condições constantes no Projeto Básico. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada na Sede Administrativa, à Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde - Rio Branco/AC, no dia 18 de setembro de 2023, às 09h00 (horário de Local). Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
meio do telefone (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br. Rio Branco–AC, 24 de agosto de 2023.

Gilcineide Ribeiro Batista
Presidente CPL/TJAC

Processo Administrativo nº:0005067-39.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente: Diretoria Regional do Vale do Acre Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Serviços continuados de tratamento químico da água

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura de fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de tratamento químico da água do sistema de climatização (Chiller), incluindo mão de obra, materiais e equipamentos necessários a execução integral do objeto, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
2.	Pois bem. Compulsando os autos, constato que foram juntados o mapa de preços (id 1520599), a minuta de edital (id 1553506) e o Termo de Referência (id 1533909), bem ainda a respectiva informação de disponibilidade financeira para o custeio da despesa (id 1525648).
3.	À vista disso, a Assessoria Jurídica desta Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela aprovação da minuta do Edital do Pregão referencia- do, desde que observadas as recomendações constantes do Parecer ASJUR registrado sob o id 1554057.
4.	Consequentemente, a Diretoria de Logística manifesta-se pela deflagração
do certame (id 1555022).
5.	Destarte, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da contratação, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Encaminhe-se o feito à CPL para as providências de praxe.
7.	Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 23/08/2023, às 15:58, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0005067-39.2023.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 87/2023. Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de tratamento químico da água do siste- ma de climatização (Chiller), incluindo mão de obra, materiais e equipamentos necessários a execução integral do objeto, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme Edital e anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.compras.gov.br, no dia 15 de setembro de 2023, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.

Rio Branco–AC, 24 de agosto de 2023.

Gilcineide Ribeiro Batista
Pregoeira TJAC

Processo Administrativo nº:0002633-77.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Interessado:: Coordenadoria da Infância e da Juventude Assunto::Contratação de empresa para fornecimento de materiais para execu- ção do Convênio nº 930445/2022/MJSP, oriundo da Emenda n.º 37030007 do Deputado Federal Léo de Brito e Emenda n.º 36400003 da Deputada Jéssica Sales, destinada ao Projeto Jardim das Margaridas, que visa o fortalecimento das ações realizadas pelo Educandário Santa Margarida

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1. Após a sessão pública relativa ao PE nº 65/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1548172) e Resultado por Fornecedor (id 1540855), a Pregoei- ra do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item as empresas:

-	LEGALMART SERVIÇO EM EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.204.141/0001-75, com valor global de R$ 2.051,00 (dois mil cinquenta e um reais), sendo R$ 582,00 (quinhentos e oitenta e dois reais) para o item 1; R$ 819,00 (oitocentos e dezenove reais) para o item 2 e R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) para o item 3;
-	MUNDIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no