24/08/2023, 07:40	SEI/TJAC - 1554854 - Termo de Homologação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº : 0003767-42.2023.8.01.0000
Local: Rio Branco
Unidade: CPL
Requerente: SUFIS/DRVAC
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de emissão e renovação de certificados digitais, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 73/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1546461), Resultado por Fornecedor (id 1546463) e Termo de Adjudicação (id 1546470), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa CERTIMINAS CERTIFICACAO DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.306.021/0001-23, com o valor global de R$ 59.778,50 (Cinquenta e nove mil setecentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos) para o grupo único, conforme proposta retificada SEI 1546575.
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 23/08/2023, às 16:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1554854 e o código CRC EED4B173.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003767-42.2023.8.01.0000	1554854v3

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1626431&infra_sistem… 1/1