24/07/2023, 07:36	SEI/TJAC - 1494763 - Autorização

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0002632-92.2023.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	CIJ
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	Contratação de Consultoria - Projeto Jardim das Margaridas

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38 da Lei nº 8.666/1993, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à Contratação de Consultoria especializada em educação com o objetivo de aperfeiçoar a implementação do Programa de Educação, Cultura e Lazer referente constante no Projeto Jardim das Margaridas em vista da execução pelo Convênio nº n.º 930445/2022/MJSP, que visa o fortalecimento das ações realizadas pelo Educandário Santa Margarida.
Na oportunidade, APROVO o 'Estudo Técnico Preliminar' (evento n. 1424472) e o 'Termo de Referência' (evento n. 1494754).

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 15 de junho de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 26/06/2023, às 10:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1494763 e o código CRC 5983A302.

Processo Administrativo n. 0002632-92.2023.8.01.0000	1494763v6

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1564332&infra_sistem… 1/1