02/08/2023, 07:35	SEI/TJAC - 1529700 - Termo de Homologação

Processo Administrativo nº

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

:	0000675-56.2023.8.01.0000

Local	:	Rio Branco
Unidade	:	CPL
Requerente	:	Supervisão Regional Área de Transporte
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de condução de veículos da frota oficial ou que estejam sob a posse do TJ/AC (cedidos, alugados e/ou requisitados), destinados ao transporte de autoridades, servidores,

Assunto	:

documentos, materiais em geral, a ser executado de forma indireta e contínua, afim de atender as necessidades do Tribunal, mediante alocação de postos de serviço,
conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 50/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1528214), Resultado por Fornecedor (id 1528216) e Termo de Adjudicação (id 1528331), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa CAMELLO & LIMA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 40.255.405/0001-95, com o valor total de R$ 499.207,59 (Quatrocentos e noventa e nove mil duzentos e sete reais e cinquenta e nove centavos), sendo o valor de R$ 334.143,30 para o grupo 1, e R$ 165.064,29 (Cento e sessenta e cinco mil sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos) para o grupo 2, conforme proposta retificada (id. 1527780).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 01/08/2023, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1529700 e o código CRC 112B9A37.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000675-56.2023.8.01.0000	1529700v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1600425&infra_sistem… 1/1