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Rio Branco-AC, sexta-feira 14 de julho de 2023.
ANO XXVIlI Nº 7.340
correcionais, bem como promovam a afixação da presente Portaria no quadro
de aviso de suas Serventias. Publique-se e Cumpra-se.
Rio Branco - AC, 11 de julho de 2023.

Desembargador Samoel Evangelista
Corregedor-Geral da Justiça

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0000262-14.2021.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Requerente:SEPSO
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa prestadora de serviços de fornecimento de alimentação, serviços fotográficos, locação de tendas, mesas e cadeiras, con- forme especificações e quantidades estabelecidas abaixo, referente ao Con- vênio Plataforma +Brasil nº 902187/2020, que tem por objetivo garantir a cida- dania e a inclusão social da população mais carente residente nos Municípios de Rio Branco, Manoel Urbano e Mâncio Lima no Estado do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 46/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1505401), Resultado por Fornecedor (id 1505405) e Termo de Adjudicação (id 1505409), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item e grupo, as empresas: - C2 - EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 27.349.476/0001-99, com o valor global de R$ 8.213,40 (Oito mil duzentos e treze reais e quarenta centavos) para o item 1, conforme pro- posta atualizada (id 1504974) -   MS EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.684.531/0001-46, com o valor global de R$ 18.795,10 (Dezoito mil sete- centos e noventa e cinco reais e dez centavos), sendo o valor de R$ 8.396,70 (Oito mil trezentos e noventa e seis reais e setenta centavos) para o item 2; R$ 8.299,20 (Oito mil duzentos e noventa e nove reais e vinte centavos) para o item 3; e R$ 2.099,20 (Dois mil noventa e nove reais e vinte centavos) para
o item 6, conforme proposta atualizada (id 1504177); e a JM PROMOCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 42.720.814/0001-40, com o valor global de R$ 24.688,82 (Vinte e quatro mil seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos), sendo o valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) para o item 7; R$ 580,00 (Quinhentos e oitenta reais) para o grupo 1; R$ 1.004,00 (Um mil quatro reais) para o grupo 2; R$ 5.700,00 (Cinco mil e sete- centos reais) para o grupo 3; e R$ 11.004,82 (Onze mil quatro reais e oitenta e dois centavos) para o grupo 4, conforme proposta atualizada (id 1500558).
2.	Foram fracassados os itens 4 e 5.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 13/07/2023, às 08:14, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0000262-14.2021.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Relator:
Requerente:SEPSO
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa prestadora de serviços de fotográficos, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo, referente ao Convênio Plataforma +Brasil nº 902187/2020, que tem por objetivo garantir a cidadania e a inclusão social da população mais carente residente nos Municí- pios de Rio Branco e Manoel Urbano, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura de fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de contratação de empresa prestadora de serviços fotográficos para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, conforme especificações e quantidades estabe- lecidas abaixo, referente ao Convênio Plataforma +Brasil nº 902187/2020, que tem por objetivo garantir a cidadania e a inclusão social da população mais carente residente nos Municípios de Rio Branco e Manoel Urbano no Estado

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
do Acre, conforme as condições e exigências estabelecidas neste termo de re- ferência que é parte remanescente do P.E. nº 46/2023 (1506347), conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
2.	Pois bem. Compulsando os autos, constato que foi juntado o mapa de pre- ços (id 1510380), a minuta de edital (id 1510538) e o Termo de Referência (id 1510593), bem ainda a respectativa informação de disponibilidade financeira para o custeio da despesa (id 1482929).
3.	À vista disso, a Assessoria Jurídica desta Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela aprovação da minuta do Edital do Pregão referencia- do, desde que observadas as recomendações constantes do Parecer ASJUR registrado sob o id 1518786.
4.	Consequentemente, a Diretoria de Logística, no que lhe toca, informa que as recomendações exaradas pela ASJUR foram devidamente implementadas, razão pela qual manifesta-se pela deflagração do certame (id ).
5.	Destarte, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da contratação, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Encaminhe-se o feito à CPL para as providências de praxe.
7.	Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 13/07/2023, às 08:13, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0000262-14.2021.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 66/2023. Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de fotográficos, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo, referente ao Convênio Plataforma +Brasil nº 902187/2020, que tem por objetivo garantir a cidadania e a inclusão social da população mais carente residente nos Municípios de Rio Branco e Manoel Urbano no Estado do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realiza- da em ambiente virtual do site www.comprasgovernamentais.gov.br, no dia 02 de agosto de 2023, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.

Rio Branco–AC, 13 de julho de 2023.

Raimundo Nonato Menezes de Abreu
Pregoeiro TJAC

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 2452 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

Considerando o teor do Ofício nº 3135/2023, oriundo da Direção do Foro da Comarca de Mâncio Lima e Despacho nº 21313/2023 - PRESI/GAPRE,

RESOLVE:

Designar a servidora Luzete Rodrigues Mota, Técnica Judiciária, Matrícula 7000738, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, código CJ5-PJ, da Vara Cível da Comarca de Mâncio Lima, no período de 10 de julho a 8 de agosto do corrente ano, tendo em vista o afas- tamento da titular, por motivo de férias.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 13/07/2023, às 07:56, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 2455 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 180, do Tribunal Pleno Administrativo, de 27 de novembro de 2013;

Considerando o Despacho n.º 21.000/2023, oriundo do Gabinete da Presi- dência;

R E S O L V E:

Conceder meia diária ao servidor a disposicão deste Poder José Adriano