PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº

: 0000262-14.2021.8.01.0000

Local	: Rio Branco
Unidade	: CPL
Requerente	: SEPSO
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Contratação de empresa prestadora de serviços de fornecimento de alimentação, serviços fotográficos, locação de tendas, mesas e cadeiras, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo, referente ao Convênio Plataforma +Brasil nº

Assunto	:

902187/2020, que tem por objetivo garantir a cidadania e a inclusão social da população mais carente residente nos Municípios de Rio Branco, Manoel Urbano e Mâncio Lima no Estado do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 46/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1505401), Resultado por Fornecedor (id 1505405) e Termo de Adjudicação (id 1505409), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item e grupo, as empresas: - C2 - EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 27.349.476/0001-99, com o valor global de R$ 8.213,40 (Oito mil duzentos e treze reais e quarenta centavos) para o item 1, conforme proposta atualizada (id 1504974) - MS EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.684.531/0001-46, com o valor global de R$ 18.795,10 (Dezoito mil setecentos e noventa e cinco reais e dez centavos), sendo o valor de R$ 8.396,70 (Oito mil trezentos e noventa e seis reais e setenta centavos) para o item 2; R$ 8.299,20 (Oito mil duzentos e noventa e nove reais e vinte centavos) para o item 3; e R$ 2.099,20 (Dois mil noventa e nove reais e vinte centavos) para o item 6, conforme proposta atualizada (id 1504177); e a JM PROMOCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 42.720.814/0001-40, com o valor global de R$ 24.688,82 (Vinte e quatro mil seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos), sendo o valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) para o item 7; R$ 580,00 (Quinhentos e oitenta reais) para o grupo 1; R$ 1.004,00 (Um mil quatro reais) para o grupo 2; R$ 5.700,00 (Cinco mil e setecentos reais) para o grupo 3; e R$ 11.004,82 (Onze mil quatro reais e oitenta e dois centavos) para o grupo 4, conforme proposta atualizada (id 1500558).
2.	Foram fracassados os itens 4 e 5.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 13/07/2023, às 08:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1519506 e o código CRC A4DF5463.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0000262-14.2021.8.01.0000	1519506v4