30/05/2023, 14:53	SEI/TJAC - 1461643 - Autorização

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0000262-14.2021.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	SEPSO
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	Contratação de serviços - Convênio Plataforma +Brasil nº 902187/2020

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38 da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à contratação de empresa prestadora de serviços de fornecimento de alimentação, serviços fotográficos, locação de tendas, mesas e cadeiras, para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, referente ao Convênio Plataforma +Brasil nº 902187/2020, que tem por objetivo garantir a cidadania e a inclusão social da população mais carente residente nos Municípios de Rio Branco, Manoel Urbano e Mâncio Lima.
Na oportunidade, APROVO o 'Estudo Técnico Preliminar' (evento n. 1418699) e o 'Termo de Referência' (evento n. 1471488).

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 08 de maio de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 18/05/2023, às 12:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1461643 e o código CRC 03F636C7.

Processo Administrativo n. 0000262-14.2021.8.01.0000	1461643v6

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1530014&infra_sistem… 1/1