DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
SEEC-SECRETÁRIO-SEEC, quais sejam:

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE INSTITUCIONAL	QUANTIDADE ADESÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	
1	Passagem Aérea	350	175	R$ 3.000,00	R$ 525.000,00	
VALOR TOTAL	R$ 525.000,00	
4.	Publique-se e dê-se ciência ao requerente.
5.	Ciência à Presidência das medidas ora adotadas.
6.	Cópia do presente servirá como ofício.

Data e assinatura eletrônicas.
Rio Branco-AC, 22 de agosto de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Larissa Salomão Montilha Mi- gueis, Diretora, em 22/08/2023, às 16:59, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Processo Administrativo n. 0007131-22.2023.8.01.0000

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0007170-53.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:SEREP, Angelo Douglas de Souza Lima Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de Registro de Preços visando a aquisição de mastro de bandeiras com base individual para ambientes internos para atender as neces- sidades do Poder Judiciário do Estado do Acre.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 71/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1546831), Resultado por Fornecedor (id 1546832) e Termo de Adjudicação (id 1546839), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item a empresa:
- N. F. GRANDE & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 79.034.153/0001-00, com valor global de R$ 14.750,00 (quatorze mil setecentos e cinquenta reais) para o item 1.

2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pelo pregoeiro.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 22/08/2023, às 12:44, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0007170-53.2022.8.01.0000

Processo Administrativo nº:0006746-79.2020.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Gabinete da Presidência, Diretoria de Gestão Estratégica, Gerên- cia de Projetos, Gabinete Des.ª Regina Ferrari
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Aquisição de material de consumo para realização das ações do “Pro- jeto Fortalecendo Vidas em Rio Branco - Acre”, de acordo com o Plano de Trabalho do Convênio Plataforma +Brasil nº 902189/2020/CGPGC/SENAJUS/ MJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura de fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de Aquisição de material de consumo para realização das ações do “Projeto Fortalecendo Vidas em Rio Branco - Acre”, de acordo com o Plano de Trabalho do Convênio Plataforma
+Brasil nº 902189/2020/CGPGC/SENAJUS/MJ, conforme condições, quanti- dades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
2.	Consta nos autos o mapa de preços (id 1491690), a minuta de edital (id 1533382) e o Termo de Referência (id 1533311), bem ainda a respectativa in- formação de disponibilidade financeira para o custeio da despesa (id 1033830, 1507776).
3.	Também se verifica que a Assessoria Jurídica desta Presidência, no âmbito
de suas atribuições, opinou pela aprovação da minuta do Edital do Pregão re-

Rio Branco-AC, quinta-feira 24 de agosto de 2023.

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ANO XXVIlI Nº 7.368
ferenciado, desde que observadas as recomendações constantes do Parecer ASJUR registrado sob o id 1534329.
4.	A Diretoria de Logística, por sua vez, informa que as recomendações exara- das pela ASJUR foram devidamente implementadas, razão pela qual manifes- ta-se pela deflagração do certame (id 1552603).
5.	Destarte, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da contratação, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Encaminhe-se o feito à CPL para as providências de praxe.
7.	Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 22/08/2023, às 12:41, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0006746-79.2020.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 80/2023. Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Aquisição de material de consumo para realização das ações do “Projeto Fortalecendo Vidas em Rio Branco - Acre”, de acordo com o Plano de Trabalho do Convênio Plataforma +Brasil nº 902189/2020/CGPGC/SENAJUS/MJ, conforme condições, quantidades e exi- gências estabelecidas no Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.compras. gov.br, no dia 14 de setembro de 2023, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.

Rio Branco–AC, 23 de agosto de 2023.

Mirna Sauer de Faria
Pregoeira TJAC

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0002631-10.2023.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 81/2023. Tipo: Menor Preço por Grupo. Objeto: Contratação de empresa para for- necimento de material de consumo (gênero alimentício e material lúdico e pedagógico) para execução do Convênio nº 930445/2022/MJSP, oriundo da Emenda nº 37030007 do Deputado Federal Léo de Brito - PT/AC e Emenda nº 36400003 da Deputada Jéssica Sales, destinada ao Projeto Jardim das Margaridas, que visa o fortalecimento das ações realizadas pelo Educandário Santa Margarida, conforme Edital e anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.compras. gov.br, no dia 11 de setembro de 2023, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.

Rio Branco–AC, 23 de agosto de 2023.

Gilcineide Ribeiro Batista
Pregoeira TJAC

Processo Administrativo nº:0004880-31.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Gerência de Sistemas
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa especializada para fornecimento de ex- pansão de licenciamento de produtos da plataforma Qlik e seus respectivos serviços de manutenção, suporte, visualização e descoberta de dados com capacidade de inteligência de negócio de autoatendimento (“Self-service BI”)

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura de fase externa de procedimento licitató- rio, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de contratar empresa especializada para fornecimento de expansão de licenciamento de produtos da plataforma Qlik e seus respectivos serviços de manutenção, suporte, visu- alização e descoberta de dados com capacidade de inteligência de negócio de autoatendimento (“Self-service BI”), conforme Edital e anexos.
2.	Consta nos autos o mapa de preços (id 1535679), a minuta de edital (id 1550363) e o Termo de Referência (id 1535021), bem ainda a respectiva infor- mação de disponibilidade financeira para o custeio da despesa (id 1538266).
3.	Também se verifica que a Assessoria Jurídica desta Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela aprovação da minuta do Edital do Pregão re- ferenciado, desde que observadas as recomendações constantes do Parecer ASJUR registrado sob o id 1550923.
4.	A Diretoria de Logística, por sua vez, manifesta-se pela deflagração do cer- tame (id 1553270).
5.	Destarte, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente