Processo Administrativo nº

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

: 0007170-53.2022.8.01.0000

Local	: Rio Branco
Unidade	: CPL
Requerente	: SEREP, Angelo Douglas de Souza Lima
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Formação de Registro de Preços visando a aquisição de mastro de bandeiras com

Assunto	:

base individual para ambientes internos para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 71/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1546831), Resultado por Fornecedor (id 1546832) e Termo de Adjudicação (id 1546839), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item a empresa:
- N. F. GRANDE & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 79.034.153/0001-00, com valor global de R$ 14.750,00 (quatorze mil setecentos e cinquenta reais) para o item 1.

2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pelo pregoeiro.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 22/08/2023, às 12:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1552854 e o código CRC 0E5C15B4.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0007170-53.2022.8.01.0000	1552854v3