PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	:	0006164-74.2023.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	SUFIS	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	
Assunto	:	Formação de registro de preços para aquisição de polpas de frutas, visando atender as demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 76/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1564450), Resultado por Fornecedor (id 1564454) e Termo de Adjudicação (id 1564461), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa:

- D L RAMOS, inscrita no CNPJ sob o nº 05.146.814/0001-52, com valor global de R$ 27.605,00 (vinte e sete mil seiscentos e cinco reais) para o grupo único.

2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pelo pregoeiro.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 14/09/2023, às 15:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador
1567993 e o código CRC A8826350.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0006164-74.2023.8.01.0000	1567993v2