20/09/2023, 08:58	SEI/TJAC - 1572765 - Termo de Apostilamento

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º	TERMO APOSTILAMENTO            AO CONTRATO       Nº       83/2023, CELEBRADO      ENTRE	O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO      DO      ACRE      E EMPRESA AUGUSTO S. DE ARAÚJO LTDA.

Processo	nº	0002629-40.2023.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração da Cláusula 4 que trata da dotação orçamentária do Contrato nº 83/2023, para inclusão de fonte de recurso, conforme solicitado pela GEEXE, id. 1568430.

Onde se lê:
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na classificação abaixo:

Programas de Trabalho: 203.001.02.061.2282.2161.0000 - Manutenção dos Programas Sociais e Ambientais;

Fonte de Recurso: 1700.0200 (Convênio),
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Leia-se:
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na classificação abaixo:

Programas de Trabalho: 203.001.02.061.2282.2161.0000 - Manutenção dos Programas Sociais e Ambientais;

Fonte de Recurso: 1700.0200 (Convênio) e 1500.0100 (Contra Partida) Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1644932&infra_sistem… 1/2
20/09/2023, 08:58	SEI/TJAC - 1572765 - Termo de Apostilamento

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 14 de setembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 19/09/2023, às 10:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1572765 e o código CRC E922D298.

Processo Administrativo n. 0002629-40.2023.8.01.0000	1572765v1

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1644932&infra_sistem… 2/2