12/09/2023, 09:04	SEI/TJAC - 1562956 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMOADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 112/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA TELEFONICA BRASIL S.A PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL (SERVIÇO MÓVEL PESSOAL - SMP) E COMUNICAÇÃO DE DADOS MÓVEIS (INTERNET)
Processo nº 0000870-75.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa TELEFONICA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62, sediada na Av. Eng.º Luiz Carlos Berrini, nº 1376, na Cidade Manções, CEP 04.571-936, São Paulo/SP, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Claiton Merg Carvalho, RG n.º 5***05***8 da SSP/RS e CPF nº 404.***.***-00 e Andressa Simone Mertins de Oliveira, RG n.º 3***0***4 SSP/RS e CPF n.º 822.***.***-68, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com reajuste de 1,33% sobre o valor inicial, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor do contrato passará de R$ 549.998,40 (quinhentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) para R$ 557.308,08 (quinhentos e cinquenta e sete mil trezentos e oito reais e oito centavos), com reajuste de 1,33%, sendo R$ 46.442, 34 (quarenta e seis mil quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos) para o serviços mensais, conforme cálculo apresentado pela GEINF (id. 1533747) e conforme especificação abaixo:
GRUPO ÚNICO

ITEM

1

2

3

DESCRIÇÃO

Pacote de serviços de telefonia móvel, serviço móvel pessoal - SMP (Voz, Dados e SMS), acesso a internet por meio de tecnologia 4G ou superior com no mínimo 10GB de franquia, SMS ilimitado, WhatsApp ilimitado (texto e voz), chamadas ilimitadas para fixo e móvel de todas as operadoras (VC1, VC2, VC3), chamadas intragrupo isentas de cobrança, whatsapp ilimitado e gestor online para todas as linhas contratadas. Fornecimento de Chip e aparelho Smartphone TIPO 2, conforme especificações em anexo, em regime de comodato.

Pacote de serviços de telefonia móvel, serviço móvel pessoal - SMP (Voz, Dados e SMS), acesso a internet por meio de tecnologia 4G ou superior com no mínimo 15GB de franquia, SMS ilimitado, WhatsApp ilimitado (texto e voz), chamadas ilimitadas para fixo e móvel de todas as operadoras (VC1, VC2, VC3), chamadas intragrupo isentas de cobrança, whatsapp ilimitado e gestor online para todas as linhas contratadas. Fornecimento de Chip e aparelho Smartphone TIPO 2, conforme especificações em anexo, em regime de comodato.

Pacote de serviços de telefonia móvel, serviço móvel pessoal - SMP (Voz, Dados e SMS), acesso a internet por meio de tecnologia 4G ou superior com no mínimo 20GB de franquia, SMS ilimitado, WhatsApp ilimitado (texto e voz), chamadas ilimitadas para fixo e móvel de todas as operadoras (VC1, VC2, VC3), chamadas intragrupo isentas de cobrança e whatsapp ilimitado e gestor online para todas as linhas contratadas. Fornecimento de Chip e aparelho Smartphone TIPO 1, conforme especificações em anexo, em regime de comodato.

UNID

pacote

pacote

pacote

QUANT. ESTIMADA

200

50

12

VALOR UNITÁRIO

R$ 160,10

R$ 211,27

R$ 321,57

VALOR MENSAL (R$)

R$ 32.020,00

R$ 10.563,50

R$ 3.858,84

VALOR TOTAL (R$)

R$ 384.240,00

R$ 126.762,00

R$ 46.306,08

VALOR TOTAL:

R$ 557.308,08 (quinhentos e cinquenta e sete mil trezentos e oito reais e oito centavos)

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 13 de setembro de 2023 até 13 de setembro de 2024.

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CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas     de Trabalho     203.617.02.061.2282.2643.0000     –     Manutenção     das Atividades     do     Fundo     Especial     do     Poder     Judiciário-FUNEJ e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça,
Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI),
Fonte de Recurso 1500/2500 (0100 RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 01 de setembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Claiton Merg Carvalho, Usuário Externo, em 06/09/2023, às 14:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Andressa Simone Mentins de Oliveira, Usuário Externo, em 06/09/2023, às 14:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 11/09/2023, às 10:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1562956 e o código CRC 7A169B0D.

Processo Administrativo n. 0000870-75.2022.8.01.0000	1562956v2

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