12/09/2023, 10:43	SEI/TJAC - 1552384 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO	TERMO ADITIVO                    AO CONTRATO	122/2022 QUE	ENTRE	SI CELEBRAM                  O TRIBUNAL                 DE JUSTIÇA DO ESTADO DO       ACRE       E       A EMPRESA                   NP TECNOLOGIA              E GESTAO DE DADOS LTDA          PARA          A CONTRATAÇÃO       DO SERVIÇO                    DE ASSINATURA ANUAL PARA ACESSO     AOS SERVIÇOS                 DO SISTEMA BANCO DE PREÇOS (FERRAMENTA        DE PESQUISAS                   E COMPARAÇÃO         DE PREÇOS PRATICADOS       PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)

PROCESSO Nº 0005568-27.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.797.967/0001-95, sediada na Rua Izabel A Redentora, 2356 - Centro, em São José dos Pinhais - PR, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Rudimar Barbosa dos Reis, CPF nº 574.***.***-68, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

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CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com reajuste de 2,95% sobre o valor inicial, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor global do contrato passará de R$ 9.635,00 (nove mil, seiscentos e trinta e cinco reais) para R$ 9.919,23 (nove mil novecentos e dezenove reais e vinte e três centavos), conforme cálculo apresentado pela GEINF (id. 1533548) e proposta de renovação apresentada pela empresa, id 1536096, que será pago em parcela única mediante emissão de nota de empenho.

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 16/09/2023 a 16/09/2024.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC,

Fonte de Recurso 1760 ou 2760 (0700 RPI),
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 21 de agosto de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Rudimar Barbosa dos Reis, Usuário Externo, em 22/08/2023, às 15:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 23/08/2023, às 12:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1552384 e o código CRC 48AE286B.

Processo Administrativo n. 0005568-27.2022.8.01.0000	1552384v3

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