Rio Branco-AC, sexta-feira 22 de setembro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.387

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Fornecedor registrado: D. L. RAMOS, inscrita no CNPJ sob o nº 05.146.814/0001-52.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 13	46407	ITAUTEC-ST 4265	13	28102	MONITOR ITAUTEC
14	46351	ITAUTEC-ST 4265	14	26287	MONITOR ITAUTEC

Objeto: Formação de registro de preços objetivando à futura e eventual aquisi-ção de polpas de frutas, visando atender as demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Valor Total da Ata: R$ 27.605,00 (vinte e sete mil seiscentos e cinco reais).

Prazo de Vigência: 12 meses, a partir da sua assinatura, com eficácia a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, vedada sua prorrogação.

Fiscalização: Afiscalização da contratação será exercida pela servidora Maria Goreth de Amorim e a gestão da Ata de Registro de Preços será exercida por Ana Paula Viana de Lima Carrilho.

Signatários: Presidente, Desembargadora Regina Ferrari e o representante da empresa o senhor Derli Luiz Ramos.

EXTRATO DE CONTRATO

15	46466 16	46404 17	60769 18	46444 19	46353 20	46545 21	60708 22	46549 23	46416 24	46529 25	46423 26	46473 27	46474 28	46409 29	46503
30	60728

ITAUTEC-ST 4265	15	26273 ITAUTEC-ST 4265	16	28094 ITAUTEC-ST 4265	17	28323 ITAUTEC-ST 4265	18	26226 ITAUTEC-ST 4265	19	28114 ITAUTEC-ST 4265	20	26248 ITAUTEC-ST 4265	21	28073 ITAUTEC-ST 4265	22	28047 ITAUTEC-ST 4265	23	28286 ITAUTEC-ST 4265	24	28198 ITAUTEC-ST 4265	25	26239 ITAUTEC-ST 4265	26	26279 ITAUTEC-ST 4265	27	26290 ITAUTEC-ST 4265	28	26267 ITAUTEC-ST 4265	29	26308
ITAUTEC-ST 4265	30	26266

MONITOR ITAUTEC MONITOR ITAUTEC MONITOR ITAUTEC MONITOR ITAUTEC MONITOR ITAUTEC MONITOR ITAUTEC MONITOR ITAUTEC MONITOR ITAUTEC MONITOR ITAUTEC MONITOR ITAUTEC MONITOR ITAUTEC MONITOR ITAUTEC MONITOR ITAUTEC MONITOR ITAUTEC MONITOR ITAUTEC
MONITOR ITAUTEC Nº série: J776601261654

Contrato Nº 126/2023

Pregão Eletrônico SRP nº 69/2022

Processo nº: 001733-31.2022.08.01.0000

Modalidade: Conversão de ARP em Contrato

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa HR SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa espe-cializada para transmissão e/ou gravação de sessões e/ou eventos híbridos para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre de acor-do com as condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 69/2022, ANEXO DO EDITAL.

Valor Total do Contrato: R$ 29.980,00 (vinte e nove mil novecentos e oitenta reais).

Vigência: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura em conformidade com o art. 57 da Lei nº 8666/93.

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, e subsidiariamente na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Angelo Dou-glas de Souza Lima (fiscal) e Raquel Cunha da Conceição (gestor)

TERMO DE DOAÇÃO

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, neste ato denominado DOADOR, com sede em Rio Branco-AC, na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde - CEP 69920-193, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Fer-rari e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, sediado na Estrada da Usina, nº 669, Bairro Morada do Sol, Rio Branco/AC, representado nes-te ato pelo Comandante-Geral do CBMA CEL Charles da Silva Santos, CPF 461.587.822-20, doravante denominada DONATÁRIO, resolvem celebrar o presente Termo de Doação, com fundamento na Lei nº 8.666/93 e Instrução Normativa nº 06/2015 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em conformi-dade com as cláusulas a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Instrumento tem por objeto a doação sem encargos, pelo Doador, dos bens abaixo relacionados:

1.2. O doador, por sua livre e espontânea vontade, doa ao donatário, sem nenhum encargo, os bens descritos neste Instrumento, transferindo de ime-diato sua titularidade, posse, uso, gozo e fruição, bem como todos os direitos e deveres inerentes.
1.3. Os bens doados estão sendo ofertados pelo DOADOR, sem coação ou vício de consentimento, estando a DONATÁRIA livre de quaisquer ônus ou encargos.
1.4. O DOADOR declara ser proprietário dos bens a serem doados e que ine-xistem demandas administrativas ou judiciais com relação a eles.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS VEDAÇÕES
2.1. É vedada a utilização do presente termo de doação para fins publicitários, ressalvada, após a entrega dos bens ou o início da prestação dos serviços ob-jeto da doação, a menção informativa da doação no sítio eletrônico do doador.

CLÁUSULATERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
3.1. A publicação deste Instrumento será efetuada no Diário da Justiça Eletrô-nico - DJE, conforme disposto no Artigo 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
4.1. A DONATÁRIA declara que aceita a doação dos bens em todos os seus termos.
4.2. Os bens doados serão recebidos com o ateste do gestor da DONATÁRIA. 4.3. O presente termo não caracteriza novação, pagamento ou transação em relação a eventuais débitos do DOADOR.
4.4. Após a assinatura do presente Termo, o Donatário terá o prazo de 15 (quinze) dias para promover o recebimento dos bens.
4.5. O presente Termo é firmado em caráter irrevogável e irretratável.
4.6. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Doação será o da Comarca de Rio Branco-AC.

E, para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelas partes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 30 de agosto de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Charles da Silva Santos, Usuário Externo, em 21/09/2023, às 07:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 21/09/2023, às 11:33, con-forme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0006419-66.2022.8.01.0000 1560960v15

ITEM

GABINETES
PATRIMÔNIO	DESCRIÇÃO

ITEM

MONITORES
PATRIMÔNIO	DESCRIÇÃO

TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N.º 01/2023 PROCESSO SEI TJAC Nº 0003247-87.2023.8.01.0000

1	46501 2	46389 3	60758 4	46538 5	60729 6	60731 7	46472 8	46387 9	46410 10	46489 11	46373
12	60741

ITAUTEC-ST 4265	1 ITAUTEC-ST 4265	2 ITAUTEC-ST 4265	3 ITAUTEC-ST 4265	4 ITAUTEC-ST 4265	5 ITAUTEC-ST 4265	6 ITAUTEC-ST 4265	7 ITAUTEC-ST 4265	8 ITAUTEC-ST 4265	9 ITAUTEC-ST 4265                      10 ITAUTEC-ST 4265                      11
ITAUTEC-ST 4265	12

28074	MONITOR ITAUTEC 28080	MONITOR ITAUTEC 26264	MONITOR ITAUTEC 28290	MONITOR ITAUTEC 27364	MONITOR ITAUTEC 28245	MONITOR ITAUTEC 26322	MONITOR ITAUTEC 28135	MONITOR ITAUTEC 28041	MONITOR ITAUTEC 26318	MONITOR ITAUTEC 27357	MONITOR ITAUTEC
26292	MONITOR ITAUTEC

PARTES COOPERANTES: O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE, e a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Pelo presente instrumento fica rescindido amigavelmente o Termo de Cessão de Uso n.º 01/2023, cujo objeto é a cessão gratuita de 01 (um imóvel, con-forme descrição a seguir: Imóvel situado a Rua Benjamim Constant, 1.209 - Centro, com terreno medindo 1.590,00m² (um mil e quinhentos e noventa metros quadrados) e edificação total de 612,96m² (seiscentos e doze metros e noventa e seis centímetros quadrados), devidamente cadastrado na Prefei-tura Municipal de Rio Branco com a inscrição n.º 1.002.0029.0058.001 e no 1º Ofício do Registro de Imóveis de Rio Branco coma a matrícula n.º 59078.