DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

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FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 06/09/2023, às 15:40, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Processo Administrativo n. 0006981-41.2023.8.01.0000

Processo Administrativo nº:0009212-75.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR
Requerente:Gerência de Qualidade de Vida Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Substituição de produto

DECISÃO

1. Trata-se de procedimento administrativo referente à Ata de Registro de Pre-ços nº 260/2022, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 95/2022, firmada com a empresa ITALIA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.889.651/0001-01, vencedora do item 6.
2. O fornecedor em questão requesta a substituição do item 6 da mencionada ata por outro de marca, qualidade e especificação compatível (Evento SEI nº 1558913).
3. O feito foi instruído, constando no mesmo manifestação da Asjur/Presidên-cia (Evento SEI nº 1565000).
4. Dito isso, dadas as informações contidas nos autos, atento aos princípios que regem à Administração Pública, como medida excepcional, acolho a ma-nifestação da ASJUR (Evento SEI n.º 1565000), e AUTORIZO a substituição e o recebimento do produto mencionado (descrição contida no Evento SEI nº 1558913) para suprir a necessidade deste Tribunal de Justiça.
5. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Logística para a adoção das medi-das necessárias.
6. À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para a publicação desta decisão no Diário da Justiça.
7. Cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de direito.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 11/09/2023, às 07:51, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0009212-75.2022.8.01.0000

Processo Administrativo nº:0000399-93.2021.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR Requerente:@interessados_virgula_espaco@ Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Prorrogação contratual

DECISÃO

1. O feito em epígrafe fora enviado a esta Presidência pela Gerência de Con-tratação deste Tribunal para fins de análise da possibilidade de prorrogação do Contrato nº 131/2022, celebrado entre TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DO ACRE e a Empresa D’SOUZA ENG MANUTENÇÕES E INSTALA-ÇÕES ELÉTRICAS LTDA, cujo objeto é prestação de serviços de natureza continuada de assistência técnica, com fornecimento de peças e consumíveis, abrangendo a manutenção preventiva e manutenção corretiva do sistema de segurança, com suporte técnico 24x7x365, para equipamentos e instalações pertencentes ao ambiente seguro, sala-segura, instalados nas dependências deste Pretório.
2. O feito foi instruído, constando no mesmo parecer da Asjur/Presidência . 3. Dito isso, dadas as informações contidas nos autos, ACOLHO o Parecer ASJUR (Evento SEI nº 1565104), e AUTORIZO a prorrogação contratual pelo prazo de 12 (doze) meses, ao custo total de R$ 233.500,00 (duzentos e trinta e três mil e quinhentos reais).
4. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Logística - Gerência de Contrata-ção para a adoção das medidas necessárias.
5. À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para a publicação desta decisão no Diário da Justiça.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 11/09/2023, às 07:48, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0000399-93.2021.8.01.0000

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 43/2021 PROCESSO SEI TJAC N.º 0006266-38.2019.8.01.0000

PARTES COOPERANTES: O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE; e a ENERGISAACRE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A.

Rio Branco-AC, terça-feira 12 de setembro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.379
OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
Avigência do Termo de Cooperação Técnica n.º 43/2021, com fim inicialmente designado para o dia 29/09/2023, fica prorrogado por mais 36 (trinta e seis) meses, com data de término em 28/09/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RERRATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as cláusulas e condições não modificadas por este Instrumento.

DATA DE ASSINATURA: 11/09/2023.

ASSINAM: A Presidente do Poder Judiciário do Estado do Acre, Desembar-gadora Regina Célia Ferrari Longuini; e o Presidente da ENERGISA Acre Distribuidora de Energia Elétrica S/A, Ricardo Alexandre Xavier Gomes.

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 112/2022 QUE ENTRE SI CE-LEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA TELEFONICA BRASIL S.A PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TE-LEFONIA MÓVEL (SERVIÇO MÓVEL PESSOAL - SMP) E COMUNICAÇÃO DE DADOS MÓVEIS (INTERNET)
Processo nº 0000870-75.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Admi-nistrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, repre-sentado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, dora-vante denominado CONTRATANTE, e a empresa TELEFONICA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62, sediada na Av. Eng.º Luiz Car-los Berrini, nº 1376, na Cidade Manções, CEP 04.571-936, São Paulo/SP, do-ravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Clai-ton Merg Carvalho, RG n.º 5***05***8 da SSP/RS e CPF nº 404.***.***-00 e Andressa Simone Mertins de Oliveira, RG n.º 3***0***4 SSP/RS e CPF n.º 822.***.***-68, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com reajuste de 1,33% sobre o valor inicial, com funda-mento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor do contrato passará de R$ 549.998,40 (quinhentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) para R$ 557.308,08 (quinhentos e cinquenta e sete mil trezentos e oito reais e oito centavos), com reajuste de 1,33%, sendo R$ 46.442, 34 (quarenta e seis mil quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos) para o servi-ços mensais, conforme cálculo apresentado pela GEINF (id. 1533747) e con-forme especificação abaixo:
GRUPO ÚNICO CLÁUSULATERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 13 de setembro de 2023 até 13 de setembro de 2024.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-guinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/ou 203.006.02.12 2.2282.2169.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça,
Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI),
Fonte de Recurso 1500/2500 (0100 RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 01 de setembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Claiton Merg Carvalho, Usuário Ex-terno, em 06/09/2023, às 14:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Andressa Simone Mentins de Oli-