Rio Branco-AC, quarta-feira 6 de setembro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.377

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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP Nº 100/2023

Pregão Eletrônico SRP nº 69/2023

Processo nº: 0004716-66.2023.8.01.0000

Fornecedor registrado: VARGAS COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA, ins-crita no CNPJ sob o nº 07.514.710/0001-89.

Objeto: Formação de registro de preços objetivando à futura e eventual aqui-sição de material de consumo (expediente, acondicionamento de embalagem) para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre.

Valor Total da Ata: R$ 8.984,40 (oito mil novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos).

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, com eficácia a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, vedada sua pror-rogação.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pelo servidor Fábio de Rezende Silveira e a gestão da Ata de Registro de Preços será exercida por José Jaider Sousa dos Santos.

Signatários: Presidente, Desembargadora Regina Ferrari e o representante da empresa o senhor Edson Roberto Mutti Vargas.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP Nº 108/2023

Pregão Eletrônico SRP nº 69/2023

Processo nº: 0004716-66.2023.8.01.0000

Fornecedor registrado: REGINACÉLIA CUNHA DE SOUSA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.336.388/0001-43.

Objeto: Formação de registro de preços objetivando à futura e eventual aqui-sição de material de consumo (expediente, acondicionamento de embalagem) para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre.

Valor Total da Ata: R$ 2.970,00 (dois mil novecentos e setenta reais).

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, com eficácia a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, vedada sua pror-rogação.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pelo servidor Fábio de Rezende Silveira e a gestão da Ata de Registro de Preços será exercida por José Jaider Sousa dos Santos.

Signatários: Presidente, Desembargadora Regina Ferrari e a representante da empresa a senhora Regina Célia Cunha de Sousa.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP Nº 110/2023

Pregão Eletrônico SRP nº 69/2023

Processo nº: 0004716-66.2023.8.01.0000

Fornecedor registrado: MAX QUALITY COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.810.782/0001-74.

Objeto: Formação de registro de preços objetivando à futura e eventual aqui-sição de material de consumo (expediente, acondicionamento de embalagem) para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre.

Valor Total da Ata: R$ 6.453,00 (seis mil quatrocentos e cinquenta e três reais).

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, com eficácia a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, vedada sua pror-rogação.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pelo servidor Fábio de Rezende Silveira e a gestão da Ata de Registro de Preços será exercida por José Jaider Sousa dos Santos.

Signatários: Presidente, Desembargadora Regina Ferrari e o representante

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO da empresa o senhor Irani Maria dos Santos Salgueiro.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 103/2023

Pregão Eletrônico SRP nº 58/2023

Processo nº: 0002358-02.2021.8.01.0000

Modalidade: Pregão Eletrônico

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa ESTAU ASSES-SORIA EMPRESARIAL LTDA.

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa for-necedora de passagens aéreas para realização das ações do Projeto Cida-dão Indígena - Mutirão itinerante de Serviços Sociais destinados às Comuni-dades Tradicionais (Ribeirinhos e Indígenas) no Estado do Acre, de acordo com o Plano de Trabalho do Convênio nº 402/2020 - Plataforma +Brasil nº 904427/2020, observando-se com as condições estabelecidas no Termo de Referência, ANEXO DO EDITAL.

Valor Total do Contrato: R$ 23.632,94 (Vinte e três mil seiscentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos).

Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, com início a partir da sua assinatura, limitando-se à vigência do respectivo crédito orçamentário nos termos do artigo 57, caput, da Lei nº 8.666/93 e sua eficácia a partir da publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Comple-mentar nº 123/2006, Decretos Federais nº 10.024/2019 e o Decreto Estadu-al nº 4.767/2019, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições da Lei n.º 8.666/1993

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Willian Abud de Castro Garcia (fiscal) e Francisca Regiane da Silva Verçoza (gestor)

Processo Administrativo nº:0005096-89.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR Interessado::@interessados_virgula_espaco@ Assunto::

Despacho nº 28389 / 2023 - PRESI/ASJUR

No documento id 1558781, a Diretoria de Gestão de Pessoas - DIPES con-solida, a partir de manifestação do Juiz de Direito Marlon Martins Machado, gestor do Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco, a quantidade de faltas não justificadas do servidor Emmanoel Porfírio Neves Filho, a saber, 85 (oitenta e cinco).
Já fora dito anteriormente - nos despachos id’s 1538073 e 1541194 -, que o caráter das faltas, ou seja, se são justificadas ou injustificadas, é definido pelo superior hierárquico do servidor, sendo devida a perda da remuneração dos dias em que faltar ao serviço, nos termos dos arts. 189, 189-A e 48, I, da Lei Complementar Estadual nº 39/1993.
Entretanto, consigno que as faltas relativas aos dias 01-07, 10, 22 e 29 de junho e 06, 20 e 27 de julho, ambos de 2022, já ensejaram a redução de ver-bas salariais do dito serventuário (1528513). Com isso, o total de ausências a serem objeto de desconto deve ser 72 (setenta e dois).
Diante desse número e por conta do princípio da dignidade da pessoa huma-na, é de bom alvitre que os descontos ocorram de forma parcelada.
Assim, autorizo a Diretoria de Gestão de Pessoas - DIPES a efetuar o aba-timento das 72 (setenta e duas) faltas em 6 (seis) prestações na folha de pagamento do servidor Emmanoel Porfírio Neves Filho.
À SEAPO para que encaminhe cópia do presente decisum e dos documentos id’s 1558781 e 1558781 à Comissão constituída pela Portaria nº 2811/2023 (1541683). Além disso, dê-se ciência ao servidor Emmanoel Porfírio Neves Fi-lho, seu procurador, e à unidade de sua lotação, bem como à Diretoria do Foro da Comarca de Rio Branco e às servidoras listadas na Portaria nº 2811/2023 (1541683).
À DIPES para as demais providências cabíveis.

Publique-se.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 04/09/2023, às 13:35, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Processo Administrativo n. 0005096-89.2023.8.01.0000