12/07/2023, 13:14	SEI/TJAC - 1507516 - Autorização

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Diretoria de Logística

Processo Administrativo nº	:	0000262-14.2021.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	DILOG

AUTORIZAÇÃO

1.	Trata-se de procedimento administrativo voltado à contratação de fornecedores de fotos 3x4 nos municípios de Rio Branco e Manuel Urbano, cujo intento diz com a execução do Convênio Plataforma +Brasil n. 902187/2020, que tem como objeto a garantia da cidadania e a inclusão social de toda a população mais carente nos referidos municípios.
2.	Analisando os autos, verifico que os itens 4 e 5 do Pregão Eletrônico n. 46/2023, resultaram fracassados, desta feita, considerando que a regra nas contratações públicas é a licitação, denoto ser possível deflagrar outra tentativa como forma de exaurir a possibilidade de concorrência, tudo com escopo de obtermos o melhor resultado para a Administração.
4.	Assim, diante da manifestação favorável exarada pela DILOG (1507509), AUTORIZO
a repetição do certame licitatório para a contratação dos serviços supraditos.
5.	Devolvam-se os autos à DILOG para as providências cabíveis.
6.	Cumpra-se.

Rio Branco-AC, 30 de junho de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 03/07/2023, às 13:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1507516 e o código CRC 3E4C2AFD.

Processo Administrativo n. 0000262-14.2021.8.01.0000	1507516v5

Criado por francisco.lima, versão 5 por larissa.migueis em 03/07/2023 12:29:41.

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