Pregão/Concorrência Eletrônica

925509.842023 .2925 .4984 .1430256834
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Tribunal de Justica do Estado do acre

Ata de Realização do Pregão Eletrônico
Nº 00084/2023

Às 10:00 horas do dia 19 de setembro de 2023, reuniram-se o Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal Portaria nº 149/2023 de 25/01/2023, em atendimento às disposições contidas na Lei Nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto Nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, referente ao Processo Nº 000261386.2023, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão Nº 00084/2023. Modo de disputa: Aberto. Objeto: Aquisição de materiais e serviços com o objetivo de viabilizar a execução do Convênio Plataforma +Brasil nº 004555/2022, cujo objeto é possibilitar ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre promover o apoio à estruturação, atendimento e acolhimento de mulheres egressas do sistema prisional de Rio Branco, que estão envolvidas com o uso problemático de drogas.. O Pregoeiro abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.

Item: 1
Descrição: Veículo transporte pessoal
Descrição Complementar: Veículo Transporte Pessoal Aplicação: Civil , Tipo: Passeio , Capacidade Transporte Passageiros: 5 UN, Combustível: Gasolina , Cor: Branca , Quantidade Portas: 04 UN, Cilindrada: 1.60 CM3, Tipo Câmbio: Manual , Tipo Direção: Hidráulica , Tipo Refrigeração: Ar Condicionado
Tratamento Diferenciado: -
Quantidade: 2	Unidade de fornecimento: Unidade
Valor Estimado: R$ 160.466,6600	Situação: Cancelado no julgamento
Aplicabilidade Decreto 7174: Não	Aplicabilidade Margem de Preferência: Não
Intervalo mínimo entre lances: 1,00 %

Histórico
Item: 1 - Veículo transporte pessoal
Propostas Participaram deste item as empresas abaixo relacionadas, com suas respectivas propostas. (As propostas com * na frente foram desclassificadas)
CNPJ/CPF	Fornecedor	ME/EPP	Declaração Quantidade	Valor Unit.	Valor Global	Data/Hora

Equiparada

ME/EPP

Registro

05.496.472/0001-09 RECOL
VEICULOS LTDA

Não	Não	2	R$ 118.900,0000 R$ 237.800,0000 18/09/2023
18:25:05

Marca: VOLKSWAGEN
Fabricante: VOLKSWAGEN DO BRASIL
Modelo / Versão: POLO TSI
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Veículo (automóvel) de passeio, tipo hatch, zero quilômetro, com ano de fabricação igual ou superior ao ano corrente (novo), motor mínimo 1.0, mínimo 116 cv, bicombustível, direção elétrica ou hidráulica, câmbio manual, freios abs, mínimo airbags duplos (frontais e laterais), mínimo 5 lugares, porta malas com no mínimo 300 litros, ar condicionado, bancos com regulagem, volante com regulagem, computador de bordo, central multimídia de no mínimo 7 polegadas compatível com Android Auto e Apple CarPlay, cintos de segurança de 3 pontos e encosto de cabeça para todos os ocupantes, tanque de combustível mínimo 40 litros, vidros elétricos mínimo nas 4 portas; travas elétricas nas quatro portas, rodas de liga leve mínimo 15 polegadas, freio de estacionamento e controle de estabilidade e tração, acessórios e equipamentos de série. Garantia do motor e câmbio de no mínimo 36 (trinta e seis) meses. Tudo em conformidade com o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), Proconve (Programa de controle de poluição) e Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e demais equipamentos de lei. Com emplacamento.
Porte da empresa: Demais (Diferente de ME/EPP)

13.308.204/0001-36 PREMIER
COMERCIO LTDA
Marca: CITROEN

Sim	Sim	2	R$ 150.000,0000 R$ 300.000,0000 18/09/2023
15:46:43

Fabricante: CITROEN
Modelo / Versão: C3 1.6 FEEL PACK
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Veículo (automóvel) de passeio, tipo hatch, zero quilômetro, com ano de fabricação igual ou superior ao ano corrente (novo), motor mínimo 1.0, mínimo 116 cv, bicombustível, direção elétrica ou hidráulica, câmbio manual, freios abs, mínimo airbags duplos (frontais e laterais), mínimo 5 lugares, porta malas com no mínimo 300 litros, ar condicionado, bancos com regulagem, volante com regulagem, computador de bordo, central multimídia de no mínimo 7 polegadas compatível com Android Auto e Apple Car Play, cintos de segurança de 3 pontos e encosto de cabeça para todos os ocupantes, tanque de combustível mínimo 40 litros, vidros elétricos mínimo nas 4 portas; travas elétricas nas quatro portas, rodas de liga leve mínimo 15 polegadas, freio de estacionamento e controle de estabilidade e tração, acessórios e

equipamentos de série. Garantia do motor e câmbio de no mínimo 36 (trinta e seis) meses. Tudo em conformidade com o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), Proconve (Programa de controle de poluição) e Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e demais equipamentos de lei. Com emplacamento.
Porte da empresa: ME/EPP

Lances (Obs: lances com * na frente indicam que foram excluídos)

Valor do Lance	CNPJ/CPF	Data/Hora Registro	
R$ 300.000,0000	13.308.204/0001-36	19/09/2023 10:00:06:930	
R$ 237.800,0000	05.496.472/0001-09	19/09/2023 10:00:06:930	
R$ 260.000,0000	13.308.204/0001-36	19/09/2023 10:06:16:510	
R$ 235.422,0000	13.308.204/0001-36	19/09/2023 10:10:04:413	
R$ 233.000,0000	05.496.472/0001-09	19/09/2023 10:11:12:417	

Desempate de Lances ME/EPP

CPF/CNPJ

Data/Hora Inicial Desempate

lance

Data/Hora Final Desempate

Situação do Lance	Valor do Lance

13.308.204/0001-
36
Eventos do Item

19/09/2023 10:13:13:053	19/09/2023 10:15:25:827	Fornecedor enviou

R$
232.999,0000

Evento	Data	Observações

Abertura

19/09/2023
10:00:07

Item aberto para lances.

Encerramento etapa aberta
Desempate - Início do desempate
Desempate -
Encerramento do desempate

19/09/2023
10:13:13
19/09/2023
10:13:13
19/09/2023
10:15:25

Item com etapa aberta encerrada.

Item está em 1º desempate Me/Epp, aguardando lance.
O Item teve o 1º desempate Me/Epp encerrado. O fornecedor PREMIER COMERCIO LTDA, CPF/CNPJ: 13.308.204/0001-36 enviou um lance no valor de no valor de R$ 232.999,0000.

10:15:26

Encerramento	19/09/2023
Recusa de proposta	19/09/2023
10:42:12

Recusa de proposta	19/09/2023
10:42:19

Item encerrado para lances.
Recusa da proposta. Fornecedor: PREMIER COMERCIO LTDA, CNPJ/CPF:
13.308.204/0001-36, pelo melhor lance de R$ 232.999,0000. Motivo: Licitante não conseguiu ofertar o valor de referencia.
Recusa da proposta. Fornecedor: RECOL VEICULOS LTDA, CNPJ/CPF:
05.496.472/0001-09, pelo melhor lance de R$ 233.000,0000. Motivo: Licitante não conseguiu ofertar o valor de referencia.

Cancelado no julgamento

19/09/2023
10:43:09

Item cancelado no julgamento. Motivo: Sem mais licitantes a serem chamados.

Não existem intenções de recurso para o item

Troca de Mensagens
Data	Mensagem

Sistema	19/09/2023 10:00:07

Sistema	19/09/2023 10:00:07
Sistema	19/09/2023 10:13:13
Sistema	19/09/2023 10:13:13

Sistema	19/09/2023 10:15:25
Sistema	19/09/2023 10:15:26
Sistema	19/09/2023 10:20:31
Pregoeiro	19/09/2023 10:22:06
Pregoeiro	19/09/2023 10:22:27

A sessão pública está aberta. Nesta compra foi realizada a análise de propostas automática e todas foram classificadas para a fase de lances. Até 10 itens poderão estar em disputa simultaneamente e o período de abertura para disputa será entre
10:00 e 16:00. Mantenham-se conectados.
O item 1 foi aberto. Solicitamos o envio de lances.

O item 1 terá desempate Me/Epp do lance. Mantenham-se conectados.

Sr. Fornecedor PREMIER COMERCIO LTDA, CPF/CNPJ 13.308.204/0001-36, em
cumprimento à Lei Complementar 123 de 14/12/2006, você poderá enviar ou desistir de apresentar lance final e único para o item 1 até às 10:18:13 do dia 19/09/2023.
Acesse a Sala de Disputa.
O item 1 teve o 1º desempate Me/Epp encerrado. O fornecedor PREMIER COMERCIO LTDA, CPF/CNPJ 13.308.204/0001-36 enviou um lance no valor de R$ 232.999,0000.
O item 1 está encerrado.

A etapa de julgamento de propostas foi iniciada. Acompanhe essa etapa na funcionalidade "Acompanhar Julgamento / Habilitação / Admissibilidade".
Para PREMIER COMERCIO LTDA - Senhores licitantes, Bom dia a todos!

Para PREMIER COMERCIO LTDA - Daremos continuidade à fase de julgamento das propostas.

Pregoeiro	19/09/2023
10:22:39	Senhores licitantes, Bom dia a todos!	
Pregoeiro	19/09/2023
10:22:46	Daremos continuidade à fase de julgamento das propostas.	
Pregoeiro	19/09/2023
10:26:18	Para PREMIER COMERCIO LTDA - CONVOCO para NEGOCIAÇÃO. È possível chegarmos ao valor de referencia?	
13.308.204/0001-	19/09/2023	Bom dia Sr. Pregoeiro	
36	10:33:06		
13.308.204/0001-	19/09/2023	Não conseguimos	
36	10:33:55		
Pregoeiro	19/09/2023
10:34:29	Para PREMIER COMERCIO LTDA - ok	
Pregoeiro	19/09/2023
10:34:42	Para RECOL VEICULOS LTDA - CONVOCO para NEGOCIAÇÃO. È possível chegarmos ao valor de referencia?	
05.496.472/0001-	19/09/2023	Bom dia senhor Pregoeiro	
09	10:36:43		
05.496.472/0001-	19/09/2023	infelizmente não conseguimos.	
09	10:38:30		
Pregoeiro	19/09/2023
10:41:01	Para RECOL VEICULOS LTDA - ok!	
Sistema	19/09/2023
10:43:09	Srs. Fornecedores, está aberto o prazo para registro de intenção de recursos para os itens/grupos na situação de ´aceito e habilitado´ ou ´cancelado no julgamento´.	
Pregoeiro	19/09/2023
10:56:34	Foi informado o prazo final para registro de intenção de recursos: 19/09/2023 às 11:24:00.	

Eventos da Licitação
Evento	Data/Hora	Observações

09:58:58

Alteração equipe	04/09/2023

Abertura da sessão pública
Julgamento de propostas

19/09/2023
10:00:07
19/09/2023
10:20:31

Abertura da sessão pública

Início da etapa de julgamento de propostas

10:43:09

Abertura do prazo	19/09/2023

Abertura de prazo para intenção de recurso

Fechamento do prazo

19/09/2023
10:56:34

Fechamento de prazo para registro de intenção de recurso: 19/09/2023 às 11:24:00.

Após encerramento da Sessão Pública, os licitantes melhores classificados foram declarados vencedores dos respectivos itens. Foi divulgado o resultado da Sessão Pública e foi concedido o prazo recursal conforme preconiza o artigo 45 , do Decreto Nº 10.024 de 20 de setembro de 2019. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão às 12:05 horas do dia 19 de setembro de 2023, cuja ata foi lavrada e assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

MIRNA SAUER DE FARIA
Pregoeiro Oficial

JENER PONTES DE OLIVEIRA
Equipe de Apoio

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