MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

PLATAFORMA +BRASIL

OBJETO:
Garantir o acesso à Justiça e a cidadania à população mais distante dos centros urbanos, principalmente as populações tradicionais (ribeirinhos, colonos, indígenas, seringueiros), desassistida pelo Poder Público, pela emissão de documentação básica, tais como: certidões de nascimento, casamento e óbito; carteira de identidade; CPF; título de eleitor; carteira de trabalho, realização de palestras sobre os direitos do cidadão, dentre outros serviços de políticas públicas, visando a garantia da cidadania e a inclusão social de toda a população mais carente residente nos Municípios de Rio Branco e Sena Madureira, Manoel Urbano, Mâncio Lima e Assis Brasil no Estado do Acre.

Nº / ANO DA PROPOSTA:
007625/2020

CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:
A importância do Programa em garantir a viabilização e desenvolvimento do presente projeto, justifica-se por ser um projeto voltado à promoção da igualdade racial e social, pois abrange comunidades tradicionais (ribeirinhos, colonos, indígenas, seringueiros) que residem em áreas rurais de difícil acesso e sem o benefício do poder público, nos diversos municípios do Acre. A presente prestação de serviço a essa população mais carente, é realizada pelo Poder Judiciário acreano	
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:
A proposta apresentada se enquadra nos objetivos e diretrizes do programa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pois é um projeto voltado à promoção da igualdade social, abrangendo comunidades tradicionais (ribeirinhos, colonos, indígenas, seringueiros) que residem em áreas rurais de difícil acesso e sem o benefício do poder público, nos municípios de Rio Branco e Sena Madureira, no interior do estado do Acre,	
PÚBLICO ALVO:
O público-alvo, ou seja, o segmento da sociedade com determinadas características em comum ao qual se dirige os resultados do projeto, abrange as comunidades tradicionais (ribeirinhos, colonos, indígenas, seringueiros) que residem em áreas rurais de difícil acesso e não são alcançadas pelos benefícios do poder público. É para esse público-alvo que as ações serão direcionadas. Estima-se que cerca de 1500 famílias serão beneficiadas direta e indiretamente com as ações do Projeto Cidadão	
PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
O principal problema a ser resolvido é o de reverter as estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as quais indicam, ainda, que mais de 30% da população acreana não possui nenhum tipo de registro legal. São milhares de quilômetros que serão percorridos pela equipe (por terra e rios), seja em dias chuvosos ou ensolarados, para chegar aos lugares mais distantes da Floresta Amazônica acreana, a fim de democratizar os serviços públicos e fortalecer a cidadania.	
RESULTADOS ESPERADOS:
Quando o projeto for concluído, os principais resultados que serão obtidos são os do resgate da cidadania e a promoção da igualdade social, por intermédio da prestação de serviços de expedição gratuita de documentação básica (registro de nascimento, registro de casamento, CPF, carteira de identidade, 2ª via da identidade, carteira de trabalho, título de eleitor),atendimentos jurídicos, de saúde básica e previdenciários às comunidades atendidas, bem como realizar matrimônios em cerimônia coletiva	

1	- DADOS DO CONCEDENTE

CONCEDENTE:
30000	NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA	
CPF DO RESPONSÁVEL:
011.670.287-75	NOME DO RESPONSÁVEL:
CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO	
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL:
Esplanada dos Ministérios, bloco T - Brasília/DF Ed. Sede	CEP DO RESPONSÁVEL:
70064-900	

2	- DADOS DO PROPONENTE

PROPONENTE:
04.034.872/0001-21	
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
PODER JUDICIARIO	
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
RUA RUA DO TRIBUNAL DE JUSTIA, SN, BR-364, KM 02	CENTRO ADMINISTRATIV	VIA VERDE	
CIDADE:
RIO BRANCO	UF:
AC	CÓDIGO MUNICÍPIO: 0139	CEP:
69914220	E.A.:
Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal	DDD/TELEFONE:	
BANCO:
001 - BANCO DO BRASIL SA	AGÊNCIA:
3550-5	CONTA CORRENTE:
91103	
CPF DO RESPONSÁVEL:
106.452.254-87	NOME DO RESPONSÁVEL:
FRANCISCO DJALMA DA SILVA	
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL:
RUA VENEZUELA, 840, CASA - HABITASA	CEP DO RESPONSÁVEL:
69905112	

4 - DADOS DO EXECUTOR/VALORES

VALOR GLOBAL:	R$ 808.481,51	
VALOR DA CONTRAPARTIDA:	R$ 58.481,51	
VALOR DOS REPASSES:	Ano	Valor	
	2020	R$ 750.000,00	
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA:	R$ 58.481,51	
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS:	R$ 0,00	
VALOR DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO:	R$ 0,00	
INÍCIO DE VIGÊNCIA:	02/12/2020	
FIM DE VIGÊNCIA:	02/06/2022	
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO:	2022	

Meta nº:	1

5 - PLANO DE TRABALHO

Especificação:	Realizar 05 (cinco) edições itinerantes do Projeto Cidadão – garantia do acesso à Justiça para a população dos Municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Manoel Urbano, Mâncio Lima e Assis Brasil, no Estado do Acre	
Unidade de Medida:	UN	Quantidade:	1.0	Valor:	R$ 808.481,51	
Início Previsto:	02/12/2021	Término Previsto:	02/06/2022	Valor Global:	R$ 808.481,51	
UF: AC	Município:	0139 - RIO BRANCO	CEP:	69915-631	
Endereço: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde	
Etapa/Fase nº:	1	
Especificação:	Execução do Projeto Cidadão no município de Assis Brasil	
Quantidade:
1.0 UN	Valor:
R$ 165.728,72	Início Previsto:
02/12/2021	Término Previsto:
02/06/2022	
Etapa/Fase nº:	2	
Especificação:	Execução do Projeto Cidadão no município de Mâncio Lima	
Quantidade:
1.0 UN	Valor:
R$ 220.328,72	Início Previsto:
02/12/2021	Término Previsto:
02/06/2022	
Etapa/Fase nº:	3	
Especificação:	Execução do Projeto Cidadão no município de Manoel Urbano;	
Quantidade:
1.0 UN	Valor:
R$ 220.333,77	Início Previsto:
02/12/2021	Término Previsto:
02/06/2022	
Etapa/Fase nº:	4	
Especificação:	Execução do Projeto Cidadão no município de Rio Branco;	
Quantidade:
1.0 UN	Valor:
R$ 101.045,15	Início Previsto:
02/12/2021	Término Previsto:
02/06/2022	
Etapa/Fase nº:	5	
Especificação:	Execução do Projeto Cidadão no município de Sena Madureira	
Quantidade:
1.0 UN	Valor:
R$ 101.045,15	Início Previsto:
02/12/2021	Término Previsto:
02/06/2022	

6	- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

MÊS DESEMBOLSO: Março	ANO: 2021	
META Nº: 1	VALOR DA META:		R$	750.000,00	
DESCRIÇÃO:	Realizar 05 (cinco) edições itinerantes do Projeto Cidadão – garantia do acesso à Justiça para a população dos Municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Manoel Urbano, Mâncio Lima e Assis Brasil, no Estado do Acre	
VALOR DO REPASSE:	R$ 750.000,00	PARCELA Nº:	1	
7	- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PODER JUDICIARIO

MÊS DESEMBOLSO: Março	ANO: 2021	
META Nº: 1	VALOR DA META:		R$	58.481,51	
DESCRIÇÃO:	Realizar 05 (cinco) edições itinerantes do Projeto Cidadão – garantia do acesso à Justiça para a população dos Municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Manoel Urbano, Mâncio Lima e Assis Brasil, no Estado do Acre	
VALOR DO REPASSE:	R$ 58.481,51	PARCELA Nº:	1	

8	- PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO

DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Aquisição de gasolina comum	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339030	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: L	QUANTIDADE: 4169,00	V. UNITÁRIO:	R$ 6,61	V.TOTAL:	R$ 27.555,00	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Aquisição de óleo diesel s10	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339030	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: L	QUANTIDADE: 8345,00	V. UNITÁRIO:	R$ 5,80	V.TOTAL:	R$ 48.400,00	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Cartaz tamanho A3, medindo 29,7 X 42,0 cm, com impressão colorida 4 x4, em papel
couchê 115g	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339030	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 4000,00	V. UNITÁRIO:	R$ 7,33	V.TOTAL:	R$ 29.320,00	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Cartucho para copiadora laser	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339030	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 30,00	V. UNITÁRIO:	R$ 209,96	V.TOTAL:	R$ 6.298,80	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Confecção de camisetas de malha, na cor branca, gola redonda, mangas curtas, arte com
pintura em policromia (frente e costas). Tamanho P, M, G e GG	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339030	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 3720,00	V. UNITÁRIO:	R$ 40,77	V.TOTAL:	R$ 151.664,40	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Camisetas gola polo e mangas curtas, 100% algodão, cor branca, contendo 3 (três)
logomarcas, sendo uma na manga lado direito, uma no peito lado esquerdo e outra na manga lado esquerdo, todos bordados e coloridos. Tamanho P,M,G,GG	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339030	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 1600,00	V. UNITÁRIO:	R$ 43,75	V.TOTAL:	R$ 70.000,00	
OBSERVAÇÃO:	

DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Confecção de faixas, em lona branca, medindo 80 X 300 cm, cada, com impressão colorida
em ambos os lados – qualidade fotográfica. Acabamento formado por perfil em madeira, PVC ou alumínio colocados nas extremidades. Fixação através de cordões de nylon ou material similar medindo no mínimo 4 metros, fixados nas partes superiores e inferiores dos perfis, cada cordão fixado.	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339030	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 160,00	V. UNITÁRIO:	R$ 174,00	V.TOTAL:	R$ 27.840,00	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Aquisição de garrafas de água mineral sem gás (garrafas plásticas de 500 ml)	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339030	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 12000,00	V. UNITÁRIO:	R$ 1,80	V.TOTAL:	R$ 21.600,00	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Papel A-4 na cor branca, (210 x 297 mm), gramatura 75g/m²	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339030	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: RES	QUANTIDADE: 3600,00	V. UNITÁRIO:	R$ 19,76	V.TOTAL:	R$ 71.136,00	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Caixa de caneta esferográfica azul, corpo sextavado, ponta com esfera de tungstênio de
0,01 mm e dispositivo de ventilação no corpo.	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339030	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: CX	QUANTIDADE: 600,00	V. UNITÁRIO:	R$ 43,33	V.TOTAL:	R$ 25.998,00	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Copo descartável para água, 180ml.	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339030	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: CX	QUANTIDADE: 300,00	V. UNITÁRIO:	R$ 62,13	V.TOTAL:	R$ 18.639,00	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Saco para lixo, 50 litros (10 kg), 63 cm	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339030	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: SC	QUANTIDADE: 800,00	V. UNITÁRIO:	R$ 13,61	V.TOTAL:	R$ 10.888,00	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Clips niquelado nº 2, caixa com 100 unidades)	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339030	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: CX	QUANTIDADE: 200,00	V. UNITÁRIO:	R$ 4,24	V.TOTAL:	R$ 848,00	
OBSERVAÇÃO:	

DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Colchetes nº 13 (caixa com 72 unidades)	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339030	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: CX	QUANTIDADE: 200,00	V. UNITÁRIO:	R$ 7,05	V.TOTAL:	R$ 1.410,00	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Grampeador p/20 folhas, com 13cm, para grampos 26/6 e capac. até 20 folhas	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339030	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 84,00	V. UNITÁRIO:	R$ 23,13	V.TOTAL:	R$ 1.942,92	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Caneta marca texto	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339030	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 400,00	V. UNITÁRIO:	R$ 1,74	V.TOTAL:	R$ 696,00	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Pasta portfolio, cor preta, capacidade de 10 documentos formato A4	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339030	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 400,00	V. UNITÁRIO:	R$ 23,43	V.TOTAL:	R$ 9.372,00	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Pasta transparente, aba elástico, A4	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339030	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 15945,00	V. UNITÁRIO:	R$ 4,23	V.TOTAL:	R$ 67.447,35	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Papel higiênico 30m, branco, folha dupla, 100% celulose (c/ 4 rolos)	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339030	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: PCT	QUANTIDADE: 1920,00	V. UNITÁRIO:	R$ 11,70	V.TOTAL:	R$ 22.464,00	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Barbante cru, n°10, 80m, em algodão, incolor.	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339030	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: RO	QUANTIDADE: 80,00	V. UNITÁRIO:	R$ 10,48	V.TOTAL:	R$ 838,40	
OBSERVAÇÃO:	

DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Contratação de serviços para a realização de sessões fotográficas nos locais dos eventos
para expedições de fotografias para 4000 carteiras de identidades, com cenário de fundo branco e iluminação especifica e adequada, impressão de alta qualidade, em tamanho 3x4 (cartela com até 4 fotos), com equipamentos e materiais próprios e todas as despesas por sua conta,	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339039	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 3200,00	V. UNITÁRIO:	R$ 3,53	V.TOTAL:	R$ 11.296,00	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:   Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em embalagem tipo mamitex,
contendo: arroz, feijão, farofa, macarrão, salada e carne, sendo 1/2 dos marmitex com carne bovina e 1/2 com carne de frango, com peso mínimo de 650 gr. As refeições devem ser Servidas utilizando as embalagens em alumínio descartáveis, formato redondo com tampa, cada marmitex acompanhado de 01 refrigerante em lata de 350ml.	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339039	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 1950,00	V. UNITÁRIO:	R$ 21,86	V.TOTAL:	R$ 42.627,00	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Sonorização para eventos de médio a serem realizados no projeto Cidadão com no mínimo
o seguinte equipamento: 01 (uma) mesa de som mínimo 10 (dez) canais; 01 (um) amplificador mínimo 600 W RMS; 04 (quatro) caixas de som acústicas mínimo de 150 W RMS; 06 (seis) microfones profissionais, sendo o mínimo de 03 (três) deles sem fio.	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339039	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 6,00	V. UNITÁRIO:	R$ 1.783,33	V.TOTAL:	R$ 10.699,98	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Diárias	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339014	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 139,00	V. UNITÁRIO:	R$ 303,86	V.TOTAL:	R$ 42.236,54	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Aluguel de mesas (plástico)	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339039	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 60,00	V. UNITÁRIO:	R$ 12,00	V.TOTAL:	R$ 720,00	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Aluguel de cadeiras (plástico)	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339039	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 480,00	V. UNITÁRIO:	R$ 3,83	V.TOTAL:	R$ 1.838,40	
OBSERVAÇÃO:	

DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Aluguel de Tenda (grande)	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339039	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 12,00	V. UNITÁRIO:	R$ 1.021,11	V.TOTAL:	R$ 12.253,32	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Aluguel de Tenda (tamanho padrão)	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339039	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 36,00	V. UNITÁRIO:	R$ 495,90	V.TOTAL:	R$ 17.852,40	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Passagem aérea Rio Branco X Cruzeiro do sul (ida e volta)	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339030	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 26,00	V. UNITÁRIO:	R$ 2.100,00	V.TOTAL:	R$ 54.600,00	
OBSERVAÇÃO:	

9	- PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO

NATUREZA DA DESPESA	
Código	Total	Recursos	Contrapartida Bens e Serviços	Rendimento de Aplicação	
339014	R$ 42.236,54	R$ 42.236,54	R$ 0,00	R$ 0,00	
	339030	R$ 668.957,87	R$ 668.957,87	R$ 0,00	R$ 0,00		
339039	R$ 97.287,10	R$ 97.287,10	R$ 0,00	R$ 0,00	
TOTAL GERAL:	R$ 808.481,51	

10	
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao  	 para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.

Pede Deferimento,

Local e Data

Proponente

- DECLARAÇÃO

11	- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado

Local e Data

Concedente (Representante legal do Órgão ou Entidade

Nome do Arquivo:
gerencial.pdf

Nome do Arquivo:
contrapartida.pdf
12	
- ANEXOS
Comprovantes de Capacidade Técnica e Gerencial

Comprovação da Contrapartida