14/09/2023 18:08	SEI/TJAC - 1571960 - Termo de Homologação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº

:  0007694-50.2022.8.01.0000

Local	:  Rio Branco
Unidade	:  CPL
Requerente	:  Gerência de Qualidade de Vida
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Formação de registro de preços para eventual aquisição de materiais odontológicos, médicos, de enfermagem, fisioterapia,

Assunto	:

psicológicos e de academia, visando suprir as necessidade do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, notadamente as demandas de atendimentos e atividades realizadas pela Gerência de Qualidade de Vida

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 72/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1549283) e Resultado por Fornecedor (id 1549287), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo e item, as empresas:
-	LEGALMART SERVIÇO EM EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.204.141/0001-75, com valor global de R$ 4.928,00 (quatro mil novecentos e vinte e oito reais) para o item 1;
-	HAND LIFE SUPRIMENTOS MÉDICOS E FISIOTERÁPICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.590.023/0001-
42, com valor global de R$ 29.324,40 (vinte e nove mil trezentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos) para o grupo 4;
-	MS SERVIÇOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.172.177/0001-08, com
valor global de R$ 10.750,00 (dez mil setecentos e cinquenta reais), sendo R$ 4.190,00 (quatro mil cento e noventa reais) para o grupo 1; R$ 1.360,00 (um mil trezentos e sessenta reais) para o item 3 e R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) para o item 5.
2.	Foram desertos o grupo 3 e item 4 e fracassado o item 2.
3.	Em cumprimento à Decisão (id 1566404), pelo exposto, relatado e decidido, observando-se os princípios da isonomia e da vinculação ao instrumento convocatório, restou cancelado o grupo 2 do certame.
4.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e por conta do julgamento do recurso administrativo interposto, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002, ADJUDICA-SE o objeto do grupo 1 à empresa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
5.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRAS.
6.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 14/09/2023, às 15:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1571960 e o código CRC 228B4A80.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0007694-50.2022.8.01.0000	1571960v3

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1644106&infra_sistem… 1/1