PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0006622-91.2023.8.01.0000	
Local	:
:
:
:	Rio Branco	
Unidade		GECON	
Requerente		GEINS	
Requerido		Tribunal de Justiça do Estado do Acre	
Assunto	:	Serviços de Reforma e Adequação do Centro Integrado de Cidadania - Fórum da Comarca de Epitaciolândia	

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38 da Lei nº 8.666/1993, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Reforma e Adequação do Centro Integrado de Cidadania - Fórum da Comarca de Epitaciolândia/AC.
Na oportunidade, APROVO o Estudo Técnico Preliminar (evento n.1555164) e o Termo de Referência (evento n.1557379).

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 28 de agosto de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 31/08/2023, às 12:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1558643 e o código CRC 46B66DD6.

Processo Administrativo n. 0006622-91.2023.8.01.0000	1558643v5