Esclarecimento 13/09/2023 09:53:40

Solicitamos esclarecimentos quanto ao item 10.7.2 “Comprovação da licitante de possuir em seu quadro permanente, na data da licitação, profissional de nível superior, QUÍMICO, devidamente registrado no Conselho competente” do Pregão Eletrônico nº 87/2023, o tratamento químico e efetuado por empresa especializada e não pela própria contratada, portanto seria mais correto solicitar os dados da documentação da empresa que irá executar o serviço, caso a mesma a vencedora. E sendo assim, a mesma deverá apresentar o Laudo de analise até 30 dias após o início do contrato e mensalmente após o início do tratamento.

Resposta 13/09/2023 09:53:40

Trata-se de processo administrativo que visa a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de tratamento químico da água do sistema de climatização, incluindo mão de obra, materiais e equipamentos necessários a execução integral do objeto. Após a publicação do edital a solicitante encaminhou um pedido de esclarecimentos quanto ao item 10.7.2 (id. 1555044), alegando que ´seria mais correto solicitar os dados da documentação da empresa que irá executar o serviço, caso a mesma a vencedora". Pois bem. Analisando detidamente os autos é possível observar que após a provocação desta Gerência a unidade demandante, através da informação de id. 1543060, ponderou quanto a imprescindibilidade de constar no Termo de Referência e Edital o profissional de nível superior QUÍMICO, devidamente registrado no conselho de classe competente, podendo tal comprovação se dá da seguinte forma: a) Por contrato de prestação de serviços celebrado de acordo com a legislação civil; b) Por meio de cópia autenticada de Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do registro do Empregado, no caso de empregado da licitante; c) Por meio do Contrato Social da Empresa em que figure o sócio ou proprietário como responsável pela análise e assinatura dos laudos (químico); d) Por declaração de contratação futura do profissional, desde que acompanhada de declaração de anuência do mesmo. Logo, a exigência contida no TR visa garantir que os testes, análises e correções químicas da água foram executados por profissional qualificado para tal, o qual assinará o relatório técnico. Assim, a exigência é para a empresa contratada, que poderá prestar por meio de uma das alternativas acima mencionadas.