14/09/2023 17:31	SEI/TJAC - 1567932 - Termo de Homologação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	:	0004459-41.2023.8.01.0000

Local	:	Rio Branco

Unidade	:	CPL

Requerente	:	DRVAC

Objeto	:	Formação de registro de preços visando à futura e eventual aquisição de materiais permanentes e de consumo diversos (tapetes, vasos e outros)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1. Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 61/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1555627), Resultado por Fornecedor (id 1555628) e Termo de Adjudicação (id 1555631), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por GRUPO e ITEM, as empresas:
-	CAPACHOLANDIA COMÉRCIO DE CAPACHOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.351.402/0001-12, com valor total de
R$ 130.072,00 (cento e trinta mil setenta e dois reais), para o GRUPO 1, conforme proposta SEI 1550896;
-	MINAS BRASÍLIA REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 21.347.527/0001-67, com
valor total de R$ 233.720,00, para o GRUPO 2, conforme proposta SEI 1551859;
-	GLOBAL COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.080.508/0001-73, com valor total de R$ 3.564,00 (três mil quinhentos e sessenta e quatro reais), para o ITEM 25, conforme proposta SEI 1554574; e
-	MAX QUALITY COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.810.782/0001-74, com valor total de R$ 1.813,20 (um mil oitocentos e treze reais e vinte centavos), para o ITEM 26, conforme proposta SEI 1554648.
4.	O GRUPO 3 foi fracassado na aceitação de proposta, conforme SEI 1555798.
5.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
6.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRAS.
7.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 14/09/2023, às 15:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1567932 e o código CRC
17A3CB49.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0004459-41.2023.8.01.0000	1567932v3

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1639960&infra_sistem… 1/1