PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº

: 0004078-33.2023.8.01.0000

Local	: Rio Branco
Unidade	: CPL
Requerente	: DRVJU
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Formação de registro de preços visando contratação de empresa especializada para prestação

Assunto	:

de serviços de trocas de óleo lubrificante, filtros de ar, óleo e combustível, com fornecimento de material, além de conserto e montagem de pneus, alinhamento, balanceamento e cambagem nos veículos pertencentes à frota do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 59/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1551386), Resultado por Fornecedor (id 1551389) e Termo de Adjudicação (id 1551395), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo a empresa:

- AUTOMECANICA METAL DIESEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.064.790/0001-05, com valor global de R$ 190.843,88 (cento e noventa mil oitocentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos), sendo R$ 34.071,96 (trinta e quatro mil setenta e um reais e noventa e seis centavos) para o grupo 1; R$ 8.722,52 (oito mil setecentos e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos) para o grupo 2; R$ 9.416,00 (nove mil quatrocentos e dezesseis reais), para o grupo 3; R$ 8.222,00 (oito mil duzentos e vinte e dois reais) para o grupo 4; R$ 18.534,00 (dezoito mil quinhentos e trinta e quatro reais) para o grupo 5; R$ 54.300,00 (cinquenta e quatro mil e trezentos reais) para o grupo 6; R$ 55.082,00 (cinquenta e cinco mil oitenta e dois reais) para o grupo 7; R$ 2.495,40 (dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos) para o grupo 8.

2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pelo pregoeiro.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 25/08/2023, às 14:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1556321 e o código CRC EEF48FD9.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0004078-33.2023.8.01.0000	1556321v2