14/09/2023 18:04	SEI/TJAC - 1570782 - Termo de Homologação

Processo Administrativo nº

: 0002631-10.2023.8.01.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Local	:  Rio Branco
Unidade	:  CPL
Requerente	: CIJ
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Contratação de empresa para fornecimento de material de consumo (gênero alimentício e material lúdico e pedagógico) para

Assunto	:

execução do Convênio n.º 930445/2022/MJSP, oriundo da Emenda n.º 37030007 do Deputado Federal Léo de Brito — PT/AC e Emenda n.º 36400003 da Deputada Jéssica Sales, destinada ao Projeto Jardim das Margaridas, que visa o fortalecimento das ações realizadas pelo Educandário Santa Margarida

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 81/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1569549), Resultado por Fornecedor (id 1569551) e Termo de Adjudicação (id 1569552), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa INFOJURUÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 37.837.041/0001-47, com o valor global de R$ 10.710,20 (dez mil setecentos e dez reais e vinte centavos) para o grupo 1.
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRAS.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 14/09/2023, às 15:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1570782 e o código CRC
DAFFD389.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0002631-10.2023.8.01.0000	1570782v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1642896&infra_sistem… 1/1