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Rio Branco-AC, terça-feira 26 de setembro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.389
Processo nº 0010174-74.2017.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto inclusão de CNPJ da filial ao Contrato nº 74/2023, conforme solicitação da empresa por meio do Ofício Gemelo nº 15/2023, evento 1563859.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA ALTERAÇÃO
Em razão da solicitação formulada pela empresa GEMELO DO BRASIL DATA CENTERS, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, o preâmbulo do contrato passa a incorporar o CNJP da filial 03.888.247/0004-27 e Matriz CNPJ sob o n° 03.888.247/0001-84.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições
do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 20 de setembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 25/09/2023, às 11:45, con- forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0010174- 74.2017.8.01.0000

Processo Administrativo nº : 0008961-57.2022.8.01.0000 Local : Rio Branco
Unidade : GAAUX2
Interessado: : TJAC
Assunto: : Concurso de Acesso ao Tribunal na vaga de Desembargador

Despacho nº 30749 / 2023 - PRESI/GAAUX2
1.	Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado pela Presidência da Corte, objetivando o provimento do Cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, atualmente vago em razão da aposentadoria do Desembargador Pedro Ranzi, a ser provido pelo critério de merecimento, dentre Juízes(as) de Direito de Entrância Final, que satisfaçam os requisitos constitucionais, legais e regimentais.

2.	Em face da conclusão da fase instrutória, com elaboração e juntada defini- tivas dos mapas estatísticos dos concorrentes, encaminhem-se os autos à Di- retoria Judiciária para distribuição no âmbito do Tribunal Pleno Administrativo, com prevenção a esta Presidente.

3.	Ciência aos Desembargadores deste Tribunal, bem como aos magistrados concorrentes habilitados no certame.

4.	Publique-se.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 22/09/2023, às 15:51, con- forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0008961- 57.2022.8.01.0000

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

TERMO

Aos 21 dias do mês de setembro de 2023, nesta cidade de Rio Branco, Capi- tal do Estado do Acre, o Desembargador Samoel Evangelista, faz saber que reassumiu o cargo de Corregedor-Geral da Justiça, transferido ao Desembar- gador Roberto Barros em razão de usufruto de férias, nos termos do art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2010 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre).
Do que, para constar, eu, Maria do Socorro Moraes Figueiredo, Chefe de Ga- binete, lavrei e digitei o presente, que vai assinado pelas mencionadas auto- ridades.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador SAMOEL Martins EVANGELISTA, Corregedor(a) Geral da Justiça, em 21/09/2023, às 13:07, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BAR- ROS dos Santos, Desembargador(a), em 21/09/2023, às 15:31, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do
Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 0002287-29.2023.8.01.0000 1578545v3

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0002135-78.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Requerente:Assessoria Militar Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços visando à aquisição de materiais e equipamentos de segurança institucional para atender as necessidades do Tri- bunal de Justiça do Estado do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 64/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1576733), Resultado por Fornecedor (id 1576734) e Termo de Adjudicação (id 1576735), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo e item a empresa VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.293.074/0001-87, com valor global de R$ 545.369,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil trezentos e sessenta e nove reais), sendo R$ 446.211,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil duzentos e onze reais) para o item 3 e R$ 99.158,00 (noventa e nove mil cento e cinquenta e oito reais) para o item 4.
2.	Registra-se o fracasso do grupo 1 na fase de julgamento.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer
ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRAS.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 22/09/2023, às 16:15, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0000819-35.2020.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:CEJUS - Santa Rosa do Purus
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa de telecomunicação para a prestação de serviços de acesso à rede mundial de computadores (Internet) Via Satélite, ao Centro Judiciário de Santa Rosa do Purus

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 85/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1574950), Resultado por Fornecedor (id 1574951) e Termo de Adjudicação (id 1574955), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo a empresa MOBILI BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 30.320.648/0001-06, com o valor global de R$ 61.996,00 (sessenta e um mil novecentos e noventa e seis reais) para o grupo 1.
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer
ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 22/09/2023, às 15:34, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0005067-39.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Acre Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa especializada na prestação de serviços con- tinuados de tratamento químico da água do sistema de climatização (Chiller), incluindo mão de obra, materiais e equipamentos necessários a execução inte- gral do objeto, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 87/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1574065), Resultado por Fornecedor (id 1574069) e Termo de Adjudicação (id 1574071), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa V L F GASPAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 06.255.086/0001-80 com o valor global de R$ 62.370,00 (ses- senta e dois mil trezentos e setenta reais) para o item 1, conforme Proposta (id 1573329).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer
ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.