24/09/2023 17:12	SEI/TJAC - 1577056 - Termo de Homologação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº    :  0002135-78.2023.8.01.0000
Local	:  Rio Branco
Unidade	:  CPL
Requerente	:  Assessoria Militar
Requerido	:   Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Assunto	:

Formação de registro de preços visando à aquisição de materiais e equipamentos de segurança institucional para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 64/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1576733), Resultado por Fornecedor (id 1576734) e Termo de Adjudicação (id 1576735), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo e item a empresa VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.293.074/0001-87, com valor global de R$ 545.369,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil trezentos e sessenta e nove reais), sendo R$ 446.211,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil duzentos e onze reais) para o item 3 e R$ 99.158,00 (noventa e nove mil cento e cinquenta e oito reais) para o item 4.
2.	Registra-se o fracasso do grupo 1 na fase de julgamento.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRAS.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 22/09/2023, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1577056 e o código CRC F51E942F.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0002135-78.2023.8.01.0000	1577056v3

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1649359&infra_sistem… 1/1