Esclarecimento 12/09/2023 16:17:06

Considerando os preceitos legais aplicáveis a todos os procedimentos licitatórios, mormente quanto à necessária amplitude da competitividade e à busca da vantajosidade, o fornecimento do serviço incluso no objeto licitado pode vir a ser prestado por meio de sistema rádio enlace? Considerando a localização da prestação de serviço (Santa Rosa do Purus/AC), há estudo de viabilidade técnica e econômica para rechaçar a hipótese de restrição ao caráter competitivo caso a entrega do objeto esteja limitada apenas ao fornecimento de internet via satélite?

Resposta 12/09/2023 16:17:06

Aos questionamentos, a unidade demandante assim se posicionou: Conforme já descrito no objeto desse edital, o objetivo principal da contratação é o Serviço de internet via satélite, tendo como fundamentação diversos fatores. Primeiramente, o Estado do Acre possui suas particularidades geograficamente entre os seus 22 municípios, dentre eles possuem 4 deles que são chamados de isolados que um dos é o município de Santa Rosa do Purus, pois, os meios de acesso a ele são por barco ou avião de pequeno porte. Com isso, a logística também de infrestrutura é dificil, possuindo como único meio de comunicação o telefone celular, que por muitas vezes este também é prejudicado. Com isso, entendemos não haver viabilidade para ampliar a competitividade através de comunicação por rádio enlace. Logo, se a empresa tivesse sede local no município de Santa Rosa do Purus e já operasse algo na região o que não é o caso em questão. Portanto, em resposta ao seu questionamento, existe restrições técnicas que limitam a abertura para outro tipo de tecnologia que não seja a comunicação através de satélite. Como também, essas particularidades poderiam ter sido localizada facilmente pela empresa através de uma pequena consulta livre ao google e identificada as particularidades do município. Segue manifestação para os devidos encaminhamentos de praxe e demais medidas administrativas para a continuidade do processo licitatório.