10/08/2023, 07:59	SEI/TJAC - 1541835 - Termo de Homologação

Processo Administrativo nº

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

:	0000262-14.2021.8.01.0000

Local	:	Rio Branco
Unidade	:	CPL
Requerente	:	SEPSO
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Contratação de empresa prestadora de serviços fotográficos para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, conforme
especificações e quantidades estabelecidas abaixo, referente ao Convênio Plataforma +Brasil nº 902187/2020, que tem por objetivo garantir a cidadania

Assunto	:

e a inclusão social da população mais carente residente nos Municípios de Rio Branco e Manoel Urbano no Estado do Acre, conforme as condições e
exigências estabelecidas neste termo de referência que é parte remanescente do P.E. nº 46/2023 (1506347), conforme as condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 66/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1537642), Resultado por Fornecedor (id 1537643) e Termo de Adjudicação (id 1537646), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa 42.772.011 JOSE RODRIGUES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob nº 42.772.011/0001-30, com o valor global de R$ 4.390,40 (Quatro mil trezentos e noventa reais e quarenta centavos), sendo o valor de R$ 2.195,20 (Dois mil cento e noventa e cinco reais e vinte centavos) para o item 1, e R$ 2.195,20 (dois mil cento e noventa e cinco reais e vinte centavos) para o item 2, conforme proposta retificada (id 1537803).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 08/08/2023, às 13:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1541835 e o código CRC ED9FD461.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000262-14.2021.8.01.0000	1541835v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1612937&infra_sistem… 1/1