29/08/2023, 09:30	SEI/TJAC - 1555659 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA AM FITNESS LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, EM BENS MÓVEIS NOS EQUIPAMENTO DE GINÁSTICA DA ACADEMIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa AM FITNESS LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.840.086/0001-17, sediada na Rua Marfim nº 100, Quadra F, Casa 10, Bairro Xavier Maia, em Rio Branco-Acre, neste ato representada pela senhora Ana Paula Maia Bezerra Mendonça, CPF nº 934.***.***-72, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 118/2022, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor estimado da contratação é de R$ 63.126,00 (sessenta e três mil cento e vinte e seis reais), conforme descrito na tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE QUANTIDADE PREÇO UNITÁRIO	PREÇ

1

Manutenção Preventiva em 27 equipamentos de academia (semestral)

Unidade	2	R$4.230,00	R$8.460,00

2	Manutenção Corretiva em equipamentos de academia	Horas	200	R$123,33	R$24.666,00

3	Desconto sobre a Tabela Oficial de Preços de Peças originais e genuína	3%

Valor estimado para Fornecimento de peças

VALOR TOTAL

R$ 30.000,00

R$ 63.126,00 (sessenta e t

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 09 de setembro de 2023 a 09 de setembro de 2024.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça,
Fonte de Recurso 1760 e 2760 (0700 RPI),
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo e/ou 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1627276&infra_sistem… 1/2
29/08/2023, 09:30	SEI/TJAC - 1555659 - Termo Aditivo

Rio Branco-AC, 24 de agosto de 2023.

Documento assinado eletronicamente por ANA PAULA MAIA BEZERRA MENDONCA, Usuário Externo, em 24/08/2023, às 21:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 25/08/2023, às 08:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1555659 e o código CRC 41F2C44A.

Processo Administrativo n. 0001565-29.2022.8.01.0000	1555659v9

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1627276&infra_sistem… 2/2