16/08/2023, 08:16	SEI/TJAC - 1544748 - Termo de Apostilamento

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º	TERMO	APOSTILAMENTO	DO CONTRATO Nº 06/2021, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A SENHORA NILDILENE FERNANDES DE MELO, QUE TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE 1 (UM) IMÓVEL EM SANTA ROSA DO PURUS-AC.
Processo nº 0004704-57.2020.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração de gestor e fiscal do contrato, conforme COMUNICADO INTERNO N.º: 3242/2023 - PRESI/DILOG/GEINS (id. 1532619).

Onde se lê:
CLÁUSULA DÉCIMATERCEIRA - DA FISCALIZAÇÃO:
13.1. A fiscalização do presente Contrato será realizada por meio do servidor Flavio Soares Santos, Gerente de Instalações do Tribunal de Justiça.

13.2. O(a) Supervisor(a) Administrativo(a) do Centro Judiciário anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, inclusive a observância do prazo de vigência, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos, a fim de que se cumpram os subitens (9.1.1 e 9.1.2), da cláusula Nona – das obrigações do Locatário;

13.3. As decisões e providencias que ultrapassarem a competência do representante deverá ser solicitado a seu superior, em tempo hábil para a aprovação das medidas convenientes;

13.4. A existência de fiscalização de nenhum modo diminui ou altera a responsabilidade da contratada na prestação do contrato.

13.5. A gestão da Contrato de Locação será exercida pela Diretor da DILOG -Lucas bezerra Felix.
13.6. O Gestor do Contrato determinará o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

Leia-se:

CLÁUSULA DÉCIMATERCEIRA - DA FISCALIZAÇÃO:
13.1. A fiscalização do presente Contrato será realizada por meio da servidora Emanuelle Deneuwe Laurentino de Oliveira.

13.2. O(a) Supervisor(a) Administrativo(a) do Centro Judiciário anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, inclusive a observância do prazo de vigência,

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16/08/2023, 08:16	SEI/TJAC - 1544748 - Termo de Apostilamento
determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos, a fim de que se cumpram os subitens (9.1.1 e 9.1.2), da cláusula Nona – das obrigações do Locatário;

13.3. As decisões e providencias que ultrapassarem a competência do representante deverá ser solicitado a seu superior, em tempo hábil para a aprovação das medidas convenientes;

13.4. A existência de fiscalização de nenhum modo diminui ou altera a responsabilidade da contratada na prestação do contrato.

13.5. A gestão da Contrato de Locação será exercida pelo Gerente de Instalações - Gustavo Henrique Nunes Ferraz Costa.

13.6. O Gestor do Contrato determinará o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

13.7. Futuras alterações de gestor e fiscal de contrato serão efetivadas por meio de Portaria da lavra da Presidência deste TJAC.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 10 de agosto de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 14/08/2023, às 14:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1544748 e o código CRC 13B373C5.

Processo Administrativo n. 0004704-57.2020.8.01.0000	1544748v2

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